O Parlatório | Foco no Piauí e Maranhão

Ministro dos Transportes cumpre agenda em Teresina com o vice-governador Themístocles Filho Fotos: Reprodução (Roberta Aline) O ministro dos Transportes, Renan Filho, visita Teresina nesta sexta-feira (26), para vistoriar as obras de rebaixamento da Avenida João XXIII, na zona leste da capital. O vice-governador Themístocles Filho vai representar o governador Rafael Fonteles durante a visita, que acontecerá por volta de 11h45. Com investimentos de R$ 46 milhões, oriundos do Governo Federal, a obra conta com duas pistas de cada lado, com acostamento e canteiro central. A construção permite que o fluxo de trânsito no sentido Altos para Teresina possa acontecer sem interferência do fluxo da Avenida Zequinha Freire. Em fase de rebaixamento e concretagem, o novo túnel vai permitir que o trânsito da região tenha uma melhor fluidez no sentido Teresina-Altos, que possui um fluxo de mais de 30 mil veículos. As obras do rebaixamento estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Infraestru

O evento contou com a presença de lideranças políticas estaduais e da região Fonte: Reproução (Ascom/MPPI) O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, abriu Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar autoridades que estiveram presentes no evento e supostos organizadores de manifestação popular durante a inauguração do Hotel Serra da Capivara Resort e Convention em São Raimundo Nonato, no dia 19 de abril de 2024. Segundo consta nos autos, o evento contou com a presença de lideranças políticas estaduais e da região. Imagens divulgadas nas redes sociais e vídeos que circularam em grupos de WhatsApp mostraram diversas pessoas com bandeiras com a frase “Paz, Amor & Querer Bem” e populares exibiam faixas em apoio ao então vice-prefeito Rogério Castro, enquanto era tocado um jingle com pedido de voto. A Promotora Eleitoral, Gabriela Almeida, também expediu recomendação na qual reforça que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do di

A matéria ainda deve passar pela Comissão de Administração Pública e Política Social Deputado Hélio Isaias Foto: Reprodução (Alepi) Sob a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Governo 12/24, que cria a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria segue para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social, antes de ser levada ao Plenário. O projeto também prevê a ampliação das competências do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, que receberá o nome de Instituto de Saneamento Básico do Piauí. Caso seja aprovado, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis passará a ser denominada Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional. A iniciativa visa ainda definir atribuições relacionadas aos recursos minerais e energéticos que ficarão a cargo da Secretaria de Estado do Plan

Rafael Fonteles vai entregar recuperação de rodovias, pavimentação asfáltica e também a recuperação da Barragem do Emparedado, em Campo Maior Foto: Reprodução (CCom) O governador Rafael Fonteles inaugura e visita, neste sábado (20), obras de pavimentação e mobilidade urbana nos municípios de Nossa Senhora de Nazaré e Campo Maior, localizados no Território dos Carnaubais. Em Nossa Senhora de Nazaré, o governador visita as obras de restauração e conservação da rodovia PI-320, num trecho de 15 km, no entroncamento com a BR-343. A obra é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), que está investindo R$ 4.816.421,42. Na cidade, o governador inaugura a pavimentação asfáltica de 22.274,00 m², compreendendo diversas ruas. Na obra executada pela Secretaria dos Transportes (Setrans) foi investido R$ 1.855.961,19, oriundos do Tesouro Estadual. O governador vistoria ainda a reforma da Praça Antônio Alves. Com 85% das obras concluídas, o Governo do Estado está investindo R$

A decisão judicial incluiu também a decretação da perda do cargo público Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) Foi cumprido, na última segunda-feira (15), na cidade de Barras, mandado de prisão contra o ex-policial civil Raimundo Marques dos Santos Filho, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e favorecimento de prostituição de criança e adolescente, após ação penal proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barras. A sentença, que fixou pena de 24 anos, seis meses e 18 dias de reclusão, foi proferida em julho de 2019 e atingiu o trânsito em julgado (fase em que não cabem mais recursos) em outubro de 2023. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em fevereiro de 2015, após detalhada investigação. A 1ª PJ de Barras denunciou Raimundo Marques, então escrivão da Polícia Civil, pela prática de atos libidinosos com três vítimas menores de 18 anos, sendo que uma delas tinha apenas 13 anos em 2013, à época dos fatos apurados. Na denúncia, o MPPI também pediu a condenação de Aurilene

Os homenageados se destacaram no exercício de suas funções pela defesa pela defesa da lei Delegado-Geral Luccy Keiko Foto: Policia Civil do Piauí  Nesta sexta-feira (19), às 8h30min, no auditório da Acadepol, em Teresina, acontecerá a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Policial aos policiais civis, em alusão ao Dia do Policial Civil, comemorado no dia 21 de abril.  A portaria concedendo a honraria para a classe foi assinada na quarta-feira (17), pelo delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal. Pela portaria, serão homenageados 72 policiais civis, sendo delegados, agentes, escrivães e perítos da Polícia Civil do Piauí.  Segundo consta na portaria, os homenageados se destacaram no exercício de suas funções pela defesa pela defesa da lei, da socieddae, da ordem, da disciplina, pelo respeito aos valores institucionais, exercendo com efetividade as atribuições da Polícia Judiciária, bem como na investigação das infrações penais, promovendo a ordem pública e lutando e

O território está envolvido em litígio entre o Piauí e o Ceará Presidente Franzé Silva Foto: Ascom/Alepi  O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), apresentou requerimento solicitando ao presidente nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, correção de atlas que apresenta mapa atribuindo a área de litígio territorial de cerca de 2.889 quilômetros quadrados entre Ceará e Piauí ao Estado do Ceará. Como se trata de litígio, essa área, conforme observa Franzé, “não pertence nem ao Piauí nem ao Ceará. Além disso, nós, do Piauí, entramos com ação, que está no Supremo Tribunal Federal, em que defendemos a tese de que essas terras pertencem ao Piauí. Portanto, queremos que esse mapa seja imediatamente corrigido, inclusive, porque ele irá parar nos bancos escolares”. O caso do litígio entre Piauí e Ceará está sendo acompanhado na Alepi pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete). O litígio envolve set

Governador Rafael Fonteles fez a entrega dos veículos para 10 municípios. A previsão é que mais 17 ambulâncias sejam entregues em maio Fotos: Reprodução (CCom/Sesapi) O governador Rafael Fonteles e o secretário de Estado da Saúde, Antonio Luiz Soares, entregaram, nesta quarta-feira (17), novas ambulâncias para hospitais de dez municípios do Piauí. A solenidade foi realizada no pátio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), no Centro Administrativo, e contou com a presença de diretores das unidades de saúde beneficiadas. As dez ambulâncias são do tipo D, modelo de veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar, que necessitam de cuidados médicos intensivos. Elas contam com tanques de oxigênio, torniquetes, aparelhos de pressão, termômetro, oxímetro de pulso, estetoscópio, desfibrilador, glicosímetro, monitor multiparâmetro, ventilador/respirador, bomba de infusão e outros suprimentos de prime

As exposições foram conduzidas pelo promotor de Justiça Alexandre Coura Fotos: Reprodução (Ascom/MPPI) O corregedor-geral do Ministério Público do Piauí, Fernando Ferro, e o promotor-corregedor auxiliar, Édsel Belleza, participaram da 138ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que ocorreu em Vitória, Espírito Santo, nos dias 10 a 12 de abril. O encontro de trabalho dos corregedores aconteceu no Centro de Convenções da capital capixaba. Os participantes acompanharam, no primeiro dia, três palestras com temas que abordaram a valorização da vítima no Sistema de Justiça, o papel da governaça das Corregedorias e o uso da inteligência artificial no Ministério Público brasileiro. As exposições foram conduzidas pelo promotor de Justiça Alexandre Coura, e os conselheiros nacionais do Ministério Público Jaime Miranda e Fernando Comin. No último dia do encontro foi ministrada palestra sobre o enfretamento disciplinar do assédio moral e s

Recurso assegurado pelo Banco do Brasil vai permitir obras de infraestrutura nos 224 municípios piauienses Fotos: Reprodução (CCom) Em agenda em Brasília nesta segunda-feira (15), o governador Rafael Fonteles esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a celebração de um contrato de investimentos junto ao Banco do Brasil na ordem de R$ 2 bilhões. Os recursos serão aplicados nos 224 municípios piauienses e as obras são na área de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, segurança pública, além de ações que serão viabilizadas a partir do financiamento. O governador Rafael Fonteles destaca que o recurso antecipa obras e melhora a qualidade de vida da população. "O Piauí fez o dever de casa e tem capacidade de pagamento atestado pelo Ministério da Fazenda. Então, recebemos o aval da União para financiar esses projetos tão importantes", destaca. O Ministro Haddad avalia que o Piauí vem passando por uma transformação nos últimos 20 anos

O objetivo principal é garantir que o Acórdão da ADPF seja cumprido de forma igual e justa para todos os envolvidos Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) A discussão ocorrida na manhã desta segunda-feira (15) envolveu as possíveis repercussões nas competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decorrentes do projeto de lei n° 17, de 5 de março de 2024. Este projeto de lei visa disciplinar o regime trabalhista e previdenciário daqueles que retornarão ao status jurídico anterior à edição da Lei 4.546, de 29 de dezembro de 1992, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 573. De acordo com o conselheiro e presidente do TCE, Kennedy Barros,  a intenção não é questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 573, mas sim abordar seu cumprimento de maneira justa, considerando os possíveis impactos nas competências do Tribunal de Contas. Isso se deve ao fato de que a implementação desse projeto implicará na desvinculação de se

Matéria agora está pronta para ser apreciada em Plenário Foto: Reprodução  (Ascom/Alepi) A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 05/24, do Tribunal de Justiça, que eleva o número de desembargadores de vinte para vinte e dois. A proposição foi aprovada sob a relatoria do deputado Hélio Rodrigues (PT), que acatou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria segue para o Plenário, assim como os projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial a encenação da “Paixão de Cristo” de Floriano; a Feira da Agricultura Familiar de José de Freitas; e a Semana Cultural “Torquato Neto”, de Monsenhor Gil. As proposições foram apresentadas pelos deputados Dr. Marcus Kalume (PT) e Elisângela Moura (PCdoB). A Comissão de Administração Pública e Política Social também aprovou o Projeto de Lei 19/24, que institui o Dia Estadual da Mulher Contadora no calendário oficial de eventos do es

A rodovia piauiense dará maior competitividade no escoamento da produção Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Os investimentos na rodovia Transcerrados serão duplicados e, com isso, os trechos que serão beneficiados passarão de 276 para 580 quilômetros. A informação foi dada nesta quinta-feira (11) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, pela superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc) do Governo do Estado, Monique Menezes. Ela esteve na presidência do TCE para tratar da Parceria Público-Privada (PPP) da Transcerrados. Essa PPP ganhou um aditivo que possibilitará a duplicação dos investimentos na obra. Estrada da Soja A Rota da Soja atende a uma reivindicação dos produtores de grãos dos cerrados piauienses. Essa região de agronegócio se integra ao MATOPIBA, território de desenvolvimento que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a nova fronteira agrícola brasileira. A rodovia piauiense dará maior competitividade

Os serviços executados pela secretaria contemplam pavimentação em paralelepípedo, reforma e ampliação de praças e outros equipamentos públicos Fotos: Reprodução (Ascom/Secid) O sucesso do Orçamento Participativo do Piauí (OPA) é comprovado não apenas pela participação direta da população, mas também pela agilidade de execução. A Secretaria das Cidades (Secid) é responsável pela execução de 28 obras do OPA 2023-2024, em Teresina e Parnaíba e desse total 11 já iniciaram os serviços.  “Temos em torno de R$ 15 milhões em investimentos para este ano, referente às obras que foram votadas na edição de 2023, para serem executadas agora em 2024. Já iniciamos nove obras em Teresina e duas em Parnaíba, atendendo principalmente comunidades mais periféricas com calçamento para melhorar o acesso e a mobilidade dessas regiões”, aponta o diretor de Obras e Projetos Urbanos da Secid, Osvaldo Leôncio. Em Teresina, as obras estão acontecendo nas localidades Parque Jacinta, Serra Dourada, El Shaday, Linda

O Governo do Estado informa que a contribuição não é direcionada aos servidores Foto: Reprodução  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esta semana o Projeto de Lei Ordinária do Governo 18/24, que visa alterar a lei do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A alteração dispõe que, na hipótese de déficit atuarial no Regime Próprio, o Estado poderá instituir, por meio de decreto, contribuição extraordinária devida pelo Poder Executivo, até o limite de duas vezes a alíquota vigente para a contribuição patronal. Atualmente, a alíquota corresponde a 28%. Na mensagem enviada à Assembleia, o Governo do Estado informa que, de 2021 a 2023, houve novo crescimento do déficit financeiro, evoluindo de R$ 190 milhões para R$ 516 milhões. “A contribuição extraordinária não é direcionada aos servidores

A apuração apontou para possíveis crimes praticados pelo gestor municipal com a participação de diversos empresários Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) Após atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Piauí (Gaeco/MPPI), o desembargador Erivan José da Silva Lopes, da 2ª Câmara Especializada Criminal, recebeu a denúncia contra alvos da Operação Cerrados, que investigou desvio de recursos públicos por meio de contratação com sobrepreço pelo Município de Uruçuí. Foram denunciados o prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, Pedro Moreira Rodrigues, Jackson Macedo Rocha, José Ribamar Mateus Ferreira dos Santos, Demerval Pereira da Silva, Rafael da Silva Frota e Katilene de Sousa Rodrigues. Conforme o coordenador do Gaeco/MPPI, o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, o prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, é suspeito de desvio de recursos na contratação da empresa Ambientar Construções e Serviços de Obras. O Procedimen

A sugestão será enviada para apreciação do Poder Executivo Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (09), o Indicativo de Projeto de Lei 09/24, que isenta do ICMS motocicletas novas, de até 170 cilindradas, quando adquiridas por mototaxistas. Segundo o autor do indicativo, deputado Dr. Vinícius (PT), a medida visa conceder tratamento igualitário a mototaxistas e taxistas. Estes, já contam com o benefício na compra de veículos novos no Piauí desde 2008. A matéria será enviada ao Poder Executivo, que pode acatar a sugestão e transformá-la em Projeto Lei do Governo. Nesse caso, a proposição retornaria para apreciação do Poder Legislativo. Projetos – O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 236/23, da deputada Gracinha (Progressistas), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – Grupo Guará e a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba. Foi aprovado ainda o pro

A agência é a primeira do Brasil com assinatura digital O governador Rafael Fonteles autorizou, nesta terça-feira (2), em solenidade no Palácio de Karnak, a liberação de R$ 10 milhões em crédito para pequenos produtores rurais do Piauí. O microcrédito - de até R$ 21 mil - será concedido por meio da Badespi, o novo nome fantasia da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí, antiga Piauí Fomento.   Além da mudança de nome, a agência de fomento já nasce moderna. A Badespi é a primeira do Brasil com assinatura digital, projetada para facilitar a concessão de crédito aos empreendedores do estado. Esses poderão usar a assinatura digital por meio de uma plataforma própria, o que dará mais comodidade e segurança na hora de realizar as operações.   Rafael Fonteles destacou que a mudança de nome aproxima mais a Badespi do povo, que vai ampliar mais ainda o crédito, com meta de chegar até R$ 1 bilhão financiado. “O nome Badespi é para aproximar mais da linguagem do povo, para entend

Programa do Governo do Estado substitui o Proaja Deputado Dr. Gil Carlos Foto: Ascom/Alepi  Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (2), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que modifica a política de alfabetização de jovens e adultos. O Programa Alfabetiza Piauí substitui o Proaja (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos) e espera educar mais de 12 mil pessoas anualmente. A matéria tramitou ainda nesta terça-feira (2) na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde recebeu parecer favorável do deputado Dr. Gil Carlos(PT). No Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade. O novo programa tem boas expectativas dos parlamentares diante das críticas que foram feitas ao Proaja. Na mensagem enviada ao Parlamento com o projeto, o Governo do Estado afirma que vão ser investidos cerca de R$18,3 milhões por ano no Alfabetiza Piauí. Além da oferta dos cursos de alfabetização, está prevista a concessão de bolsas para

O prazo para recadastramento será do dia 02 de abril até 02 de maio de 2024 Imagem/foto:  Reprodução (Ascom/TCE-PI)  O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) convoca a todos os gestores estaduais, municipais e também  ex-gestores que ainda possuem processos em tramitação no TCE-PI para o recadastramento de dados pessoais, endereço residencial e eletrônico, em cumprimento a Lei Estadual nº 7.896, de 14 de dezembro de 2022, que alterou artigos da Lei Orgânica desta Corte de Contas. O prazo para recadastramento será do dia 02 de abril até 02 de maio de 2024. Os dados e informações deverão ser cadastradas através do link e aguardar a resposta do Tribunal no e-mail pessoal informado se o seu cadastramento foi aceito ou não, e neste último caso, o motivo a ser saneado e solicitar novo recadastramento. O recadastramento visa aprimorar o contraditório e a ampla defesa dos jurisdicionados no âmbito do TCE-PI, tornando as citações e intimações céleres e efetivas a eles dirigidas, uma vez