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Projeto que prevê melhores condições de crédito a empreendedores chega à Alepi

Governo quer aumentar teto para cobertura com fundo público em empréstimos Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) projeto enviado pelo governo do estado que propõe mudanças no Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP). O mecanismo financeiro é mantido com recursos do Executivo e é utilizado por empreendedores que não têm garantias suficientes para pegar empréstimos em alguns bancos. Na proposta, o governo aumenta de 80% para 100% o teto de cobertura para algumas operações. Essa ampliação também se estende aos valores dos limites de crédito que são analisados de acordo com o patrimônio do cliente. Outra mudança importante da proposta é que os bancos que utilizam o FUNGEP não vão precisar mais consultar os órgãos de proteção de crédito e o cadastro de inadimplentes da administração pública. Além do projeto do governo, foram lidas matérias apresentadas pelos deputados com foco na saúde
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Juiz atende pedido da FMS e determina que Governo do Estado restabeleça agendamentos de consultas no Piauí

A FMS alega que “o Estado implementou um novo sistema de marcação de consultas e exames (Hydra)" Foto: Reprodução (Ascom/FMS) O juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, deferiu pedido liminar em favor da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e determinou que o Governo do Estado do Piauí restabeleça o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos a pacientes de Teresina, nas datas e horários inicialmente definidos. No mérito da Ação Civil Pública, a FMS alega que “o Estado implementou um novo sistema de marcação de consultas e exames (Hydra) de forma abrupta e desorganizada, desconsiderando o banco de dados existente e os agendamentos prévios no Gestor Saúde”. De acordo com a FMS, em razão da mudança, pacientes estão sendo informados do cancelamento de seus atendimentos, afetando diretamente cerca de 144.477 pessoas. Na decisão, o magistrado Lirton Nogueira determinou o restabelecimento dos agendamentos regulados via siste
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ALEPI: Piauí deverá ter Sistema Estadual de Combate à Tortura

A matéria foi lida no pequeno expediente desta terça-feira e segue para apreciação nas comissões técnicas Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 63/24, do Governo do Estado, que visa instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, voltado ao monitoramento, supervisão e controle de unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade. A matéria segue para análise das comissões técnicas da Alepi. O Sistema deverá integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. Poderá ser integrado por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, corregedorias e ouvidorias de polícia, associações de familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade, dentre outras entidades. Comitê – O projeto também prevê a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), no âmbito da Secretar
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Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

Não apresentar as despesas é considerada infração grave Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro. O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”. Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do proce
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Lutas e conquistas da medicina veterinária são destacadas em solenidade na Alepi

Importância dos profissionais em diversas áreas são defendidas por deputados Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Saúde, economia e meio ambiente. Essas são apenas algumas áreas em que os médicos veterinários são fundamentais na sociedade. A defesa da atividade desses profissionais foi o foco de sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (9). Um dos autores do requerimento para a realização da solenidade, o deputado Henrique Pires (MDB) destacou a importância dos médicos veterinários para o Brasil ser um dos principais bancos de alimentos do mundo. Ele acrescentou o quanto eles contribuem até mesmo para o psicológico das pessoas: "O médico veterinário é fundamental na questão animal urbana e rural. Dentro de casa, nossos animais trazem tanta alegria e muitas vezes vemos a incompreensão daqueles que não conseguem enxergar o quanto isso é importante pensando no social, para a felicidade, para a mente das pessoas que criam esse animais". F
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Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3) Foto: Reprodução (Arquivo/Agência Brasil) O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática. O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais. Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centra
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ALEPI: Comissão de Finanças aprova alteração na LDO de 2024

Matéria amplia perspectiva de crescimento do PIB neste ano Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Os deputados estaduais aprovaram, na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 65/24 (PLOG), que faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias que regula 2024 (LDO 2024). O relator do PLOG na CFCFT foi o próprio presidente da comissão, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB). No parecer, ele apontou que o conteúdo da matéria estava de acordo com as projeções anteriormente apresentadas e as alterações conforme os parâmetros macroeconômicos que regulam a legislação. O parecer foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares presentes na reunião: o vice-presidente da Alepi Evaldo Gomes (Solidariedade), o líder da bancada do governo Dr. Vinícius (PT), Elisângela Moura (PC do B), Simone Pereira (MDB) e Hélio Rodrigues (PT). A matéria agora segue para análise no Pl
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MP Eleitoral obtém decisão na Justiça para suspender evento em Castelo do Piauí

A decisão também proíbe a realização de novos eventos com as mesmas características Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) A Promotoria Eleitoral da 34ª Zona do Estado do Piauí obteve uma liminar na Justiça para suspender o evento Canyon Fest Poty 2024, que seria realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Castelo do Piauí. A decisão judicial atende a um pedido do MPE, que alegou que a realização da festa, na véspera das eleições municipais, poderia beneficiar o atual prefeito, gerando um desequilíbrio no pleito. A ação inibitória eleitoral foi ajuizada pelo promotor Raimundo Martins Júnior. A decisão judicial, proferida pelo juíz Eleitoral Raniere Santos Sucupira, aponta que a vinculação do evento à imagem do atual gestor municipal, aliado à proximidade das eleições, contraria princípios como a impessoalidade e a igualdade entre os candidatos. Além disso, o Ministério Público destacou que em anos anteriores, no período de 2017 a 2019, e no ano de 2023, a festa não havia sido realizada no mê
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Alepi vai doar mais de 2 mil bens móveis para entidades

O Edital de Desfazimento foi lançado hoje nesta segunda-feira (02) Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí lançou, nesta segunda-feira (02), o Edital de Chamamento Público para Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis do acervo patrimonial da Casa. Em coletiva à imprensa, o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), apresentou as principais informações sobre a iniciativa nesta segunda-feira (02). “A ideia é que, aqueles bens que não servirão à Assembleia, possam ser utilizados especialmente pela sociedade civil organizada que presta serviço à população mais carente. Nós, da Mesa Diretora, tivemos a preocupação de direcionar esses bens para entidades filantrópicas, com reconhecimento, como também pra órgãos públicos”, disse Franzé. O presidente explicou que serão doados móveis, aparelhos de ar-condicionado, freezers e outros equipamentos antes utilizados nos gabinetes e setores administrativos da Assembleia, que agora passa por uma ampla reforma e moderniza
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Treze pessoas são presas por estelionato contra Caixa Econômica

Prisões foram feitas pela PF e a PRF no Rio Grande do Sul Foto: Reprodução (Arquivo/Agência Brasil) A Polícia Federal, em coordenação com a Polícia Rodoviária Federal, desarticulou uma associação criminosa especializada na utilização de documentos digitais falsos para cometer estelionato contra a Caixa Econômica Federal. A operação ocorreu nessa sexta-feira (30). Segundo a corporação, o grupo operava de forma altamente organizada e sofisticada, explorando brechas no sistema financeiro digital para obter ganhos ilícitos. Na ação, foram presos em flagrante oito homens e cinco mulheres em Santana do Livramento e Porto Alegre, ambas no Rio Grande do Sul, pelos crimes de estelionato majorado, falsificação de documentos, uso de documento falso e associação criminosa. As investigações revelaram que o grupo iniciava suas atividades através da obtenção ilegal de informações pessoais de terceiros. Esses dados eram obtidos por meio de táticas de phishing, compra de informações em mercados ilegais
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Ministra da Mulher Cida Gonçalves participará de audiência pública na Alepi

Audiência requerida pelo deputado Limma vai debater violência contra as mulheres Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil  Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (28) a realização da audiência pública em que vai ser apresentado o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Piauí. O autor do requerimento, Francisco Limma (PT), disse que a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, deve comparecer ao espaço. Por conta da agenda ministerial no Piauí, a audiência pública foi mudada para o dia 12 de setembro, sendo que antes estava prevista para acontecer nesta quarta-feira. A intenção do debate é apresentar o documento formatado pela Secretaria das Mulheres do estado com medidas que devem ser pactuadas entre todas as secretarias e os municípios para que haja uma redução nos índices de violência contra a mulher. O Pacto contou com emenda de Francisco Limma para a sua confecção. Na ocasião, a Ministra vai apresentar o plan
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TCE-PI: Apenas 35 prefeituras preencheram os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico

O SINISA substitui o antigo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que foi descontinuado em 2023 Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa às prefeituras municipais que está em andamento o prazo para a coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), sistema mantido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID). O prazo para coleta de respostas dos gestores municipais referente a dados do ano de 2023 vai até a próxima sexta-feira, 30 de agosto de 2024.  Até o momento, apenas 35 prefeituras concluíram o preenchimento dos formulários, e 75 não iniciaram o preenchimento. Maiores instruções quanto ao preenchimento (bem como o acompanhamento das respostas) podem ser acessadas na página do SINISA no portal do Governo Federal, e o sistema pode ser acessado a partir do link:http://sinisa.cidades.gov.br/entrar .  O SINISA tem como objetivos: auxiliar o Gover
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Presidente do TJ-PI ressalta importância do TCE-PI para transparência na administração pública

O Colar do Mérito do TCE-PI foi instituído em junho de 2003 Foto: Reprodução (Ascom/TJPI) O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TI-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, participou da solenidade de Outorga da Medalha do Mérito do TCE-PI ao conselheiro Jesualdo Cavalcanti. O evento integra as festividades dos 125 anos da Corte de Contas Piauiense. Para o presidente do TJ-PI, o Tribunal de Contas, sem dúvida nenhuma, representa a efetivação dos conceitos de controle e orientação ao poder público. “Hoje aqui celebramos o primeiro Tribunal de Contas do país, uma instituição fundamental para a manutenção do controle e transparência da administração pública. De modo que o TJ-PI se confraterniza com o TCE-PI, que hoje também homenageia estas autoridades importantes, que tanto já fizeram por nossa sociedade”. Ex-servidora do TCE-PI, a Coordenadora do Cerimonial do TJ-PI, Emília Nunes, foi uma das homenageadas na solenidade. Segundo ela, “esta homenagem me deixa muito alegre e emocio
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TCE-PI emite alerta sobre fixação de subsídios dos agentes políticos municipais

Outro ponto é o prazo constitucional para a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores, que encerra-se em 20 de setembro Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Na última quinta-feira (22), o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou a emissão do alerta aos presidentes das câmaras municipais quanto à fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, solicitado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL). O alerta destaca a importância de observar rigorosamente os dispositivos legais aplicáveis. O comunicado será expedido por meio do Sistema de Cadastro de Avisos. Entre os principais pontos abordados, destaca-se que é uma responsabilidade das câmaras municipais fixar os subsídios dos agentes políticos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A Constituição Federal, em seu artigo 29, V, estabelece que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados por lei
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ALEPI: Aprovados em plenário projetos da Segurança e Assistência Social

Ações permitem captação de recursos federais para projetos no Piauí Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí foram aprovadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alepi) desta quarta-feira (21). Ambas são projetos enviados pelo Governo do Estado criando ações alinhadas com legislações federais e que vão possibilitar a captação de recursos. Além do alinhamento com a União, a Política de Segurança Pública vai contribuir com outros avanços na área de acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hélio Isaías (PT): “Vai integrar e ordenar os esforços entre a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Justiça e outros órgãos e instituições estaduais em articulação com os municípios e a sociedade civil”. O relatório foi acompanhado por unanimidade na CCJ. Na
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TCE-PI e Caixa Econômica firmam compromisso para aperfeiçoar fiscalização de contribuições previdenciárias municipais

Essa orientação é útil para se gerar os devidos documentos de prestação de contas municipais Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) conjuntamente com a Divisão de Fiscalização de Previdência Pública, através de seus agentes, realizou nessa terça-feira (20) reunião com executivos da Caixa Econômica Federal visando o aperfeiçoamento na identificação de eventuais inconsistências em comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias aos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), quer decorrentes de parcelamentos, quer incidentes sobre as folhas. O principal objetivo da reunião foi de alinhar esforços para o aperfeiçoamento da fiscalização dos recolhimentos e pagamentos das contribuições previdenciárias, privilegiando a regular prestação de contas. Participaram da reunião o Superintendente Executivo de Governo em Exercício, Adaelson Leal Cunha, os gerentes de Pessoa Jurídica Púb
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Alepi recebe projeto para concessão de subvenção econômica à Equatorial Energia

O valor do auxílio seria de aproximadamente R$ 80 milhões Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado, e foi lido na sessão plenária desta terça-feira (20), projeto de lei para conceder subvenção econômica em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. O auxílio seria para obras de reforço e suprimento energético às Subestações Ribeiro Gonçalves II e Uruçuí III. O Governo do Estado especifica que a subvenção seria para as “obras em conexão 138 kV com ampliação no sistema elétrico a partir da construção da nova subestação elevatória 69kV/138 kV em Ribeiro Gonçalves, construção de 107,5 km de linha de distribuição em 138 kV, construção da nova subestação Uruçuí III e implantação de reguladores de tensão, bancos de capacitores e reatores, dentre outros equipamentos necessários”. O valor do auxílio seria de aproximadamente R$ 80 milhões. O Executivo explica que a ajuda é importante para a “implantação do Complexo Industrial
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Eficiência: CPE Família realiza mais de 29 mil movimentações processuais em julho de 2024

A CPE Família possui uma atuação exitosa ao parametrizar as ações nas Varas de Família Foto: Reprodução (Ascom/TJPI) A Central de Processos Eletrônicos-CPE das Varas da Família realizou, apenas no mês de julho de 2024, 29.149 (vinte nove mil, cento e quarenta e nove) movimentações processuais, o que permitiu a baixa de 418 (quatrocentos e dezoito) processos e 644 (seiscentos e quarenta e quatro) julgamentos. “O compromisso da CPE Família é trazer dinamicidade às unidades, impulsionando os seus índices de produtividade. Com esse apoio extra, as Varas conseguem acelerar as tramitações processuais de seu acervo, o que ocasiona em uma melhor satisfação por parte do jurisdicionado piauiense”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão. Segundo o relatório divulgado, a CPE Família encerrou o mês de julho com o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) das unidades de Família em que atua com mais de 99%, uma pontuação considerada magnífica para os padrões do Conselho Nacio
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Diálogos com o Futuro: Política Monetária e PPPs serão temas do primeiro dia de evento

A conferência será mediada pelo Professor de Economia da USP e Presidente da FIPE, Dr. Carlos Antônio Luque Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) A segunda edição da Conferência Diálogos com o Futuro, que será realizada entre os dias 26 e 30 de agosto, terá uma programação repleta de discussões relevantes e palestrantes de destaque. O evento, focado no compartilhamento de conhecimento, inovação no controle externo e desafios da gestão pública, reunirá especialistas e autoridades da esfera pública, privada e acadêmica. A programação do dia 26 de agosto começará com a conferência de abertura intitulada “Perspectivas da Economia e Política Monetária no Brasil”, com a presença do Diretor de Política Monetária do Banco Central, Dr. Gabriel Galípolo e do governador do Piauí, Rafael Fonteles. A conferência será mediada pelo Professor de Economia da USP e Presidente da FIPE, Dr. Carlos Antônio Luque. Após a conferência de abertura, às 10:30, terá início a Mesa 1 com o tema “PPP e Concessões: Passado
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Alepi realiza sessão solene em homenagem à UJS e ao Dia do Estudante

A iniciativa da sessão foi na deputada Elisângela Moura (PCdoB) Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quinta-feira (15) sessão solene para comemorar os 40 anos da União da Juventude Socialista (UJS) e o Dia do Estudante. “É um momento de muita alegria poder compartilhar essa homenagem aos estudantes e parabenizar a UJS, que luta para garantir políticas públicas voltadas à juventude”, disse Elisângela Moura (PCdoB), autora do pedido da sessão. José Carvalho Rufino, presidente estadual do PCdoB, explicou que a UJS tem grande importância na “mobilização do pensamento juvenil, na mobilização do povo brasileiro”. “Hoje, ela [UJS], é uma entidade nacionalmente respeitada, que dirige, com outras forças, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União Nacional dos Estudantes e a Associação Nacional de Pós-Graduandos”, disse. Rodrigo Maxwell, ex-presidente da UJS, explicitou que a União “está presente em mais de 10 municípios do Piauí. É
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TCE Piauí lança edital para Concurso Público 2024 com 12 vagas imediatas

O TCE Piauí está empenhado e assegura nomeação imediata dos aprovados Foto: Reprodução (Ascom/TCE -PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou na tarde desta segunda-feira (12) em seu Diário Oficial o Edital 01/2024 do Concurso Público para provimento de 12 vagas e cadastro de reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo, nível superior, sendo 06 vagas para Tecnologia da Informação (TI), 04 vagas para Engenharia e 02 vagas para área comum, de qualquer curso superior. O certame será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com inscrições de 19 de agosto a 19 de setembro, no valor de R$ 150,00, e provas, objetiva e discursiva, no dia 17 de novembro. O candidato aprovado receberá o vencimento básico de R$ 17.642,47, além de benefícios: gratificação de desempenho, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Das vagas imediatas, 02 são para TI com foco em Infraestrutura e Segurança, ampla concorrência; 04 são para TI com foco em Sistemas, Engenharia de Dados e Ciência
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