O Parlatório | Foco no Piauí e Maranhão

Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados  A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A mesma decisão do STF, cujo julgamento virtual terminou nesta terça-feira (13), suspendeu até o fim do mandato de Ramagem a parte da ação relativa aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essas duas acusações se referem aos eventos do 8 de janeiro de 2023, quando o deputado já tinha sido diplomado. "A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta. Na a...

Emendas aditivas de autoria do deputado Bessah não foram aprovadas Deputados Hélio Isaias e Bessah Foto: Ascom/Alepi  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 47/25, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 2,9 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.  A matéria, relatada pelo deputado Henrique Pires (MDB), agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Durante a discussão, o deputado Bessah (Progressistas) apresentou emendas aditivas à proposta governamental, defendendo que parte dos recursos seja destinada a obras hídricas estruturantes, tais como a construção das adutoras da Barragem de Poço de Marruás e Padre Lira, além de investimentos em projetos que incluam o Piauí na transposição do Rio São Francisco. Bessah apresentou uma lista de obras a serem contempladas pelas e...

Realização de atualização cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas Foto: Ascom/TCE -PI  O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2), realizou auditoria na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), referente ao período de 01/01/2021 a 31/12/2023. A auditoria é um instrumento de fiscalização que tem como propósito promover melhorias, aperfeiçoamentos. O trabalho está registrado no Processo TC nº 014204/2021, de relatoria da conselheira Rejane Dias, que votou pelo acolhimento parcial dos encaminhamentos propostos pela equipe de auditoria, sendo seguida por unanimidade pelos demais conselheiros. O acórdão, publicado no último dia 29 de abril, pode ser consultado na íntegra aqui . A auditoria realizada na ALEPI teve um volume de recursos fiscalizados na ordem de R$ 651.597.486,89 e examinou, no período fiscalizado, a estrutura remuneratória de 2.167 servidores,...

A Assembleia Provincial foi fundada em Oeiras no ano de 1835 Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) esteve na cidade de Oeiras, primeira capital do Estado, para celebrar os 190 anos de instalação do Poder Legislativo piauiense. No município, em 4 de maio de 1835, foi fundada a Assembleia Provincial, funcionando até o ano de 1852, quando transferida para Teresina. Durante a sessão solene, além das homenagens ao Legislativo e a Oeiras, foram dadas medalhas do mérito a importantes personalidades piauiense. O presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), disse que a sessão é um gesto simbólico de voltar às origens, que Oeiras é uma cidade que representa as raízes, a identidade do Piauí. “A história de Oeiras é indissociável da do Piauí. Esta cidade foi o centro administrativo, religioso e cultural por quase um século. Oeiras constituía-se como o único núcleo urbano de referência da região até a transferência da capital”, afirmou. A instalação da Alep...

Semana será de esforço concentrado, com votações começando na segunda-feira e terminado na quinta-feira Foto: Kaio Magalhães/Câmara dos Deputados  A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta-feira (8). A sessão de hoje começa às 18 horas. A pauta tem 21 projetos de lei. Dois projetos foram incluídos na pauta pelos líderes partidários após a última reunião. O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 177/23, que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022. Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras. Outro projeto incluído na pauta foi o que institu...

Obrigatoriedade de os policiais participarem de programas de proteção à saúde foi aprovada Deputado Gessivaldo Isais Foto: Ascom/Alepi  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (29), três projetos do Pacote da Segurança chamado Pacto pela Ordem. As mensagens do Governo do Estado iniciaram a tramitação no último dia 15 de abril.  As propostas tratam da criação do Estatuto da Vítima, da instituição do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas e da obrigatoriedade de participação dos policiais em programas de proteção à saúde. O Estatuto da Vítima visa assegurar os direitos das pessoas direta ou indiretamente afetadas por crimes, com foco no acesso à informação, acolhimento e oferta de serviços de saúde e assistência social. O relator da matéria na CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), afirmou que o projeto não apresenta impedimentos constitucionais. Já o projeto de lei do Executivo nº 40, que cria o Fundo de Repa...

Motta e líderes partidários buscam acordo sobre o tema Presidente Hugo Motta Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023. Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores. “Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa. Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do te...

O parlamentar comemorou a aprovação dos novos cargos pela Câmara dos Deputados Deputado Henrique Pires Foto: Ascom/ALEPI O deputado Henrique Pires (MDB) anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a articulação pela criação de mais três vagas de juízes federais para a Seção Judiciária do Piauí, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 2/25 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22), com parecer favorável do relator, deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI). “Foi aprovado na Câmara e vai para o Senado. Já conversamos com o senador Marcelo Castro para que ele peça também o regime de urgência. E veja a importância disso. Vamos sair de 21 juízes federais para 24. É importante demais para todo o Piauí”, destacou Henrique Pires. O emedebista ressaltou que, com os novos cargos, será criada a segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Piauí. “Registrar o apoio de toda a ...

O TCE-PI informa, ainda, que a etapa de autoavaliação, em 2025, possui caráter obrigatório Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI  O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunica que foi iniciado, nessa terça-feira, 22 de abril de 2025, o prazo para responder ao questionário de avaliação da transparência dos portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O período para realização da autoavaliação se estenderá até o dia 30 de maio de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TCE-PI informa, ainda, que a etapa de autoavaliação, em 2025, possui caráter obrigatório. A não realização dessa etapa implicará na atribuição de nível de transparência “inexistente” (pontuação zero) para a respectiva unidade jurisdicionada. Deverão realizar a autoavaliação os seguintes participantes do PNTP no âmbito do TCE-PI: · Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria P...

Henrique Pires critica gestão da saúde em Teresina Deputado Henrique Pires Foto: Ascom/ALEPI O deputado Henrique Pires (MDB) repercutiu notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias sobre o repasse de recursos da Fundação Municipal de Saúde para o Hospital São Marcos, impasse que culminou na suspensão do atendimento oncológico na unidade. “Tem que chamar o Estado, o Município, pra efetivamente abrir as contas e mostrar onde está faltando o dinheiro, quem não está cumprindo a sua parte”, frisou. O emedebista relatou que uma senhora faleceu depois de passar sete dias no Hospital do Buenos Aires aguardando pela realização de uma tomografia. “Quer dizer que Teresina não tem condições de ter um tomógrafo em cada zona da cidade?  Tem que todo mundo ficar correndo para o HUT. Quanto se gasta em festa por mês?”, questionou Henrique Pires. Henrique Pires alertou que pretende puxar o debate sobre a responsabilidade pela falta de atendimento à população. “A culpada é a Assembleia toda, é o...

Enquete avaliou posições para o Senado Federal no Piauí  O líder político e coordenador do Movimento Piauí Livre - MPL, advogado Jorge Lopes, fez questão de publicar em blogs e redes sociais, publicou uma nota de agradecimento pela repercussão da enquete realizada pela TV e Rádio Rudia, organizada pelo Fernando Campos.  NOTA “Recebi com alegria, agradecimento e orgulho o resultado da enquete realizada pela TV RUDIA; primeiro parabenizo a iniciativa pioneira, onde quase 112 mil piauienses manifestaram a sua intenção de voto às duas vagas que serão disputadas para o Senado; segundo poder contar numa eventual disputa, com o maior líder de oposição, o Ex-Senador Mão Santa, como aliado, em dobradinha eleitoral; terceiro, o resultado traduz o sentimento do povo, em quebrar o jogo de manipulação realizado pelos poderosos de plantão, que querem escolher os Senadores da República, como no período do Império, mas, cometem ledo engano, o Senado fará 200 anos na próxima legislatura, e o q...

Debate acontecerá quarta-feira (23) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Deputado Dr. Vinicíus Foto: ALEPI  O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Dr. Vinícius (PT), lembrou durante os pequenos avisos desta quarta-feira (16) a realização de uma audiência pública para discutir os projetos de lei que integram o programa Pacto Pela Ordem, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança pública. A audiência será promovida pela Comissão de Segurança Pública na próxima quarta-feira, 23 de abril, às 10h, no Plenarinho da Alepi. Segundo o parlamentar, o debate contará com a participação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Henrique Pires (MDB), e do presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva (PT). “Será um momento importante. Acredito que essa discussão vai dar mais celeridade ao processo legislativo e permitirá que a população compreenda a importância das medidas propost...

Com a entrega formal da LDO, a proposta segue agora para apreciação dos vereadores Foto: Reprodução (Ascom/Semplan) O secretário executivo de Planejamento Estratégico e Gestão, Daniel Pereira, representando a gestão do prefeito Silvio Mendes, protocolou na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A proposta orçamentária traz as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, com destaque para os eixos estratégicos que serão definidos no futuro PPA 2026-2029, bem como metas fiscais, prioridades de governo e previsões para emendas parlamentares e Orçamento Popular. Um dos pontos centrais da LDO é a estratégia fiscal adotada pela Prefeitura, que projeta um déficit primário de R$ 107,1 milhões para 2026. O valor, embora ainda negativo, representa uma redução significativa em relação à projeção anterior para 2025, que apontava um déficit de R$ 395,8 milhões — uma diminuiç...

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.   A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.  O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotiz...

Deputado compara com estados vizinhos onde o problema já foi reduzido Deputado B. Sá Foto: Ascom Alepi  O deputado B. Sá (Progressistas) expôs, nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a ausência de políticas estruturantes por parte do governo estadual de enfrentamento as consequências da seca no Piauí.  Para o parlamentar, a principal barreira para levar água a milhares de piauienses é a falta de “vontade política em implementar soluções efetivas”. “Nosso governo gosta de usar empréstimos para calçamento e estradas vicinais, atendendo a chefes políticos, mas liberamos quase R$ 10 bilhões aqui. Esse montante permitiria construir a adutora Poço de Marruá-Jaicós, a Adutora do Estreito em Francisco Macedo até Marcolândia, e a eficiente adutora do Jenipapo, entre outras tantas”, criticou B. Sá. Ao traçar um paralelo com estados vizinhos, o deputado ressaltou o sucesso do Ceará, onde a seca se tornou um tema menos recorrente graças a investimentos em in...

Prédio sede da Alepi completa 40 anos de história Ex-deputado Luciano Nunes Foto: Ascom/ALEPI Neste ano de 2025, o Palácio Petrônio Portella, sede do Legislativo piauiense, completa 40 anos de inaugurado, e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene para comemorar as quatro décadas da Casa. Conforme o deputado Wilson Brandão, a nova sede não representou apenas um novo prédio, mas foi um símbolo da redemocratização brasileira. Wilson Brandão, hoje parlamentar pelo PP, e que teve seu primeiro mandato em 1991, explicou que o Palácio Petrônio Portella foi inaugurado pouco tempo depois das primeiras eleições diretas [em 1982] após o início da ditadura militar, em 1964. “A verdade é que esse poder, esse edifício, nós temos que comemorar não apenas a construção dele, o espaço físico, mas comemorar a construção da verdadeira democracia brasileira”, disse. O ex-deputado Luciano Nunes Santos explicou que o Brasil acabara de passar por uma crise econôm...

Revisão não visa diminuição de área das cidades Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Após análise da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), e aprovada em plenário, o Governo do Estado sancionou as leis que tratam a nova circunscrição territorial de 13 cidades do Piauí. São elas São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí. Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial e Isaías Coelho. Os documentos fornecidos à Comissão tratam da revisão da circunscrição territorial das cidades. No caso da cidade de São Luís do Piauí, a revisão, conduzida pela Cete, buscou atualizar e regularizar os limites com os municípios vizinhos de Pimenteiras, Santo Antônio de Lisboa, Bocaina e São João da Canabrava. A lei estadual que criou o Município de São Luís do Piauí foi a Lei Estadual nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995. Foram firmados termos de aco...

A meta é solucionar os problemas financeiros remanescentes da gestão anterior Silvio Mendes e Alexandre Padilha Foto: PMT  O prefeito de Teresina Silvio Mendes esteve com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em busca de soluções e aumento de recursos para a assistência à saúde. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (2) em Brasília. A reunião contou com a participação dos parlamentares da bancada federal; do secretário estadual de Saúde do Piauí, Antônio Luiz; e do secretário municipal de Articulação Institucional, Victor Linhares. Em Brasília, o prefeito também encontrou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado estadual Hugo Motta, para reforçar o diálogo na busca por recursos públicos para a capital piauiense. A meta é solucionar os problemas financeiros remanescentes da gestão anterior que afetam o desenvolvimento econômico e social de Teresina para que a vida dos moradores seja melhor assistida pela gestão pública municipal. Entre as discussões, o déficit men...

Segundo o parlamentar é a segunda maior alíquota cobrada do Brasil Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O deputado Gustavo Neiva (PP) falou na manhã de hoje (02) na Assembleia Legislativa que ontem (01) passou a vigorar no Estado, o ICMS-0 para alguns itens da cesta-básica, e que outro lado, passou também a vigorar uma alíquota de 22,5% para os demais produtos e serviços no Estado do Piauí. “Essa é a segunda maior alíquota cobrada do Brasil. Então, o estado mais pobre da Federação, cobra a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil. É inaceitável. Nós, o governo, como diz aquele provérbio, dá com a mão e tira com a outra. Se, por um lado, baixou o ICMS de alguns produtos, por outro lado elevou a nível estratosférico o ICMS dos demais produtos”, afirmou Gustavo Neiva. O deputado disse que tudo está mais caro e que isso é inaceitável e cômico o estado do Piauí cobrar a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil. “Em contrapartida a população não recebe os serviços essenciais de qualidade na educaç...

Anteriormente, o sistema Higia estava restrito aos hospitais da FMS Foto: Reprodução (Ascom/FMS) A partir de agora, os pacientes das 92 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Teresina que realizarem exames de imagem, especificamente raio-x e tomografia, no Centro de Saúde Lineu Araújo, não precisarão mais ir ao local onde os exames foram realizados para buscar os resultados. Essa mudança foi possível graças a uma atualização no sistema Higia, que agora permite que as equipes de saúde das UBSs acessem diretamente esses resultados, durante as consultas de retorno. De acordo com Breno Noah, médico apoiador da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde (FMS), essa inovação foi resultado de um projeto desenvolvido pela diretoria da Atenção Básica e traz grande comodidade aos pacientes, evitando deslocamentos desnecessários. “Anteriormente, o sistema Higia estava restrito aos hospitais da FMS, mas com a expansão para as suas Unidades Básicas de Saúde, a integração entre os serviços tem se to...