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CONCURSO: Vinte e cinco aprovados no concurso Alepi são empossados

A segunda turma deve ser empossada ainda este ano Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quinta-feira (26) sessão de posse dos aprovados no concurso n. 01/2023. Foram entregues os termos a 25 novos servidores, que, num primeiro momento, passarão pelo processo de imersão. A perspectiva é de que a próxima turma de aprovados seja empossada em novembro.   O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), disse que era um momento muito especial porque é o resultado de muito estudo, esforço e abdicação e que os novos concursados chegam com muita vontade de ajudar, oxigenando o grupo de servidores da Casa. “Quero externar a minha alegria desse momento, compartilhando com os familiares e amigos. Sei que eles estão muito orgulhosos de vocês. A gente sabe que essa posse é uma solenidade importante na vida de vocês”, disse Franzé Silva. O servidor Arnaldo da Silva, que está na Alepi há 40 anos, deu boas-vindas, destacando que a Assembleia junta o passado,
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Eleições 2024: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

Cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter mais um dia de votação Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro. A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local. Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios
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Assembleia Legislativa do Piauí firma novas parcerias com o Instituto de identificação

Palácio Petrônio Portela terá um posto sensorial para emissão do RG de pessoas com deficiência Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O diretor do Instituto de Identificação Digital, Félix Pacheco, Marcelo Mascarenhas, fez a entrega formal na manhã de hoje (25), na Assembleia Legislativa do Piauí, das carteiras de identidade nacional emitidas aos servidores da Alepi, ao presidente da casa, Franzé Silva (PT). A emissão aconteceu via parceria da Alepi com o Instituto de Identificação. O público-alvo da emissão da nova carteira de identidade foram os Policiais Militares, servidores da Casa e parentes de primeiro grau. Na ocasião, foram iniciadas as tratativas para que dentro do projeto de reforma da Assembleia Legislativa seja planejado um espaço sensorial e especializado no atendimento a pessoas com deficiência e principalmente crianças com dificuldades sensoriais, pessoas do espectro autista e outras deficiências para a emissão da identidade.  "Então, para a gente, essa parceria é uma parc
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TCE-PI alerta gestores sobre fim do prazo para envio do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis

O documento deverá ser reenviado em caso de rejeição pelo Tribunal Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alerta que o prazo final para o envio do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis referente à prestação de contas do exercício 2023 termina na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro. O alerta é destinado aos gestores estaduais e municipais. O TCE Piauí, na Sessão Plenária ordinária nº 11, de 27 de junho de 2024 (Expediente Nº 039/24), concedeu um prazo de 90 dias, a contar da data da decisão, às unidades gestoras estaduais e prefeituras municipais para o reenvio do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis referentes ao exercício de 2023. Esse prazo termina na segunda, dia 30. O documento deverá ser reenviado em caso de rejeição pelo Tribunal, que ocorrerá se o inventário não cumprir algum dos requisitos listados nas Instruções Normativas (IN) do TCE nº 05/2022 e nº 06/2022. De acordo com as IN TCE nº 05/2022 e nº 06/2022, o inventário patrim
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Levantamento do TCE-PI mostra que guardas municipais só funcionam em 13 municípios do Piauí

A Constituição Federal de 1988 considerou a segurança como direito social e fundamental Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas 3 (DFFP 3), para avaliar a adequação dos municípios piauienses ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (SUSP) constatou que, apesar do protagonismo dado pelo Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) 2021-2030, os municípios piauienses não atentaram para a instituição de ações de segurança e políticas para a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, bem como para a redução da letalidade violenta. Apenas seis municípios possuem plano municipal de segurança pública e, destes, apenas quatro planos foram feitos através de um ato normativo. Somente 17 municípios possuem guarda municipal e elas estão em funcionamento em apenas 13 deles e somente três possuem planos de cargos e salários específic
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Regulamentação dos bombeiros civis pode ajudar no combate a queimadas

Projeto de Ziza Carvalho que tramita na Alepi pode contribuir com profissionais Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Os incêndios que tomam conta do Brasil têm assustado a população que cobra do Estado um combate às causas do problema. O deputado Ziza Carvalho (MDB) defende a regulamentação da profissão de bombeiro civil como forma de contribuir no enfrentamento das queimadas e é autor de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) garantindo mais segurança jurídica a esses trabalhadores. “No estado do Piauí há vários municípios onde existem corporações de bombeiros civis organizadas e que precisam de uma legislação estadual que regulamente todo o espaço e as atribuições desse profissional, principalmente, no combate a incêndios e na segurança de prédios públicos, repartições, inclusive dos nossos biomas. Hoje, nós estamos vendo o Piauí e todo o Brasil sendo atingido por queimadas, e a corporação do Bombeiro Militar é muito pequena para atender uma demanda às vez
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Projeto que prevê melhores condições de crédito a empreendedores chega à Alepi

Governo quer aumentar teto para cobertura com fundo público em empréstimos Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) projeto enviado pelo governo do estado que propõe mudanças no Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP). O mecanismo financeiro é mantido com recursos do Executivo e é utilizado por empreendedores que não têm garantias suficientes para pegar empréstimos em alguns bancos. Na proposta, o governo aumenta de 80% para 100% o teto de cobertura para algumas operações. Essa ampliação também se estende aos valores dos limites de crédito que são analisados de acordo com o patrimônio do cliente. Outra mudança importante da proposta é que os bancos que utilizam o FUNGEP não vão precisar mais consultar os órgãos de proteção de crédito e o cadastro de inadimplentes da administração pública. Além do projeto do governo, foram lidas matérias apresentadas pelos deputados com foco na saúde
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Juiz atende pedido da FMS e determina que Governo do Estado restabeleça agendamentos de consultas no Piauí

A FMS alega que “o Estado implementou um novo sistema de marcação de consultas e exames (Hydra)" Foto: Reprodução (Ascom/FMS) O juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, deferiu pedido liminar em favor da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e determinou que o Governo do Estado do Piauí restabeleça o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos a pacientes de Teresina, nas datas e horários inicialmente definidos. No mérito da Ação Civil Pública, a FMS alega que “o Estado implementou um novo sistema de marcação de consultas e exames (Hydra) de forma abrupta e desorganizada, desconsiderando o banco de dados existente e os agendamentos prévios no Gestor Saúde”. De acordo com a FMS, em razão da mudança, pacientes estão sendo informados do cancelamento de seus atendimentos, afetando diretamente cerca de 144.477 pessoas. Na decisão, o magistrado Lirton Nogueira determinou o restabelecimento dos agendamentos regulados via siste
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ALEPI: Piauí deverá ter Sistema Estadual de Combate à Tortura

A matéria foi lida no pequeno expediente desta terça-feira e segue para apreciação nas comissões técnicas Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 63/24, do Governo do Estado, que visa instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, voltado ao monitoramento, supervisão e controle de unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade. A matéria segue para análise das comissões técnicas da Alepi. O Sistema deverá integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. Poderá ser integrado por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, corregedorias e ouvidorias de polícia, associações de familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade, dentre outras entidades. Comitê – O projeto também prevê a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), no âmbito da Secretar
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Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

Não apresentar as despesas é considerada infração grave Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro. O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”. Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do proce
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Lutas e conquistas da medicina veterinária são destacadas em solenidade na Alepi

Importância dos profissionais em diversas áreas são defendidas por deputados Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Saúde, economia e meio ambiente. Essas são apenas algumas áreas em que os médicos veterinários são fundamentais na sociedade. A defesa da atividade desses profissionais foi o foco de sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (9). Um dos autores do requerimento para a realização da solenidade, o deputado Henrique Pires (MDB) destacou a importância dos médicos veterinários para o Brasil ser um dos principais bancos de alimentos do mundo. Ele acrescentou o quanto eles contribuem até mesmo para o psicológico das pessoas: "O médico veterinário é fundamental na questão animal urbana e rural. Dentro de casa, nossos animais trazem tanta alegria e muitas vezes vemos a incompreensão daqueles que não conseguem enxergar o quanto isso é importante pensando no social, para a felicidade, para a mente das pessoas que criam esse animais". F
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Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3) Foto: Reprodução (Arquivo/Agência Brasil) O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática. O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais. Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centra
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ALEPI: Comissão de Finanças aprova alteração na LDO de 2024

Matéria amplia perspectiva de crescimento do PIB neste ano Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Os deputados estaduais aprovaram, na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 65/24 (PLOG), que faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias que regula 2024 (LDO 2024). O relator do PLOG na CFCFT foi o próprio presidente da comissão, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB). No parecer, ele apontou que o conteúdo da matéria estava de acordo com as projeções anteriormente apresentadas e as alterações conforme os parâmetros macroeconômicos que regulam a legislação. O parecer foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares presentes na reunião: o vice-presidente da Alepi Evaldo Gomes (Solidariedade), o líder da bancada do governo Dr. Vinícius (PT), Elisângela Moura (PC do B), Simone Pereira (MDB) e Hélio Rodrigues (PT). A matéria agora segue para análise no Pl
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MP Eleitoral obtém decisão na Justiça para suspender evento em Castelo do Piauí

A decisão também proíbe a realização de novos eventos com as mesmas características Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) A Promotoria Eleitoral da 34ª Zona do Estado do Piauí obteve uma liminar na Justiça para suspender o evento Canyon Fest Poty 2024, que seria realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Castelo do Piauí. A decisão judicial atende a um pedido do MPE, que alegou que a realização da festa, na véspera das eleições municipais, poderia beneficiar o atual prefeito, gerando um desequilíbrio no pleito. A ação inibitória eleitoral foi ajuizada pelo promotor Raimundo Martins Júnior. A decisão judicial, proferida pelo juíz Eleitoral Raniere Santos Sucupira, aponta que a vinculação do evento à imagem do atual gestor municipal, aliado à proximidade das eleições, contraria princípios como a impessoalidade e a igualdade entre os candidatos. Além disso, o Ministério Público destacou que em anos anteriores, no período de 2017 a 2019, e no ano de 2023, a festa não havia sido realizada no mê
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Alepi vai doar mais de 2 mil bens móveis para entidades

O Edital de Desfazimento foi lançado hoje nesta segunda-feira (02) Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí lançou, nesta segunda-feira (02), o Edital de Chamamento Público para Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis do acervo patrimonial da Casa. Em coletiva à imprensa, o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), apresentou as principais informações sobre a iniciativa nesta segunda-feira (02). “A ideia é que, aqueles bens que não servirão à Assembleia, possam ser utilizados especialmente pela sociedade civil organizada que presta serviço à população mais carente. Nós, da Mesa Diretora, tivemos a preocupação de direcionar esses bens para entidades filantrópicas, com reconhecimento, como também pra órgãos públicos”, disse Franzé. O presidente explicou que serão doados móveis, aparelhos de ar-condicionado, freezers e outros equipamentos antes utilizados nos gabinetes e setores administrativos da Assembleia, que agora passa por uma ampla reforma e moderniza
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Treze pessoas são presas por estelionato contra Caixa Econômica

Prisões foram feitas pela PF e a PRF no Rio Grande do Sul Foto: Reprodução (Arquivo/Agência Brasil) A Polícia Federal, em coordenação com a Polícia Rodoviária Federal, desarticulou uma associação criminosa especializada na utilização de documentos digitais falsos para cometer estelionato contra a Caixa Econômica Federal. A operação ocorreu nessa sexta-feira (30). Segundo a corporação, o grupo operava de forma altamente organizada e sofisticada, explorando brechas no sistema financeiro digital para obter ganhos ilícitos. Na ação, foram presos em flagrante oito homens e cinco mulheres em Santana do Livramento e Porto Alegre, ambas no Rio Grande do Sul, pelos crimes de estelionato majorado, falsificação de documentos, uso de documento falso e associação criminosa. As investigações revelaram que o grupo iniciava suas atividades através da obtenção ilegal de informações pessoais de terceiros. Esses dados eram obtidos por meio de táticas de phishing, compra de informações em mercados ilegais
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Ministra da Mulher Cida Gonçalves participará de audiência pública na Alepi

Audiência requerida pelo deputado Limma vai debater violência contra as mulheres Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil  Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (28) a realização da audiência pública em que vai ser apresentado o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Piauí. O autor do requerimento, Francisco Limma (PT), disse que a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, deve comparecer ao espaço. Por conta da agenda ministerial no Piauí, a audiência pública foi mudada para o dia 12 de setembro, sendo que antes estava prevista para acontecer nesta quarta-feira. A intenção do debate é apresentar o documento formatado pela Secretaria das Mulheres do estado com medidas que devem ser pactuadas entre todas as secretarias e os municípios para que haja uma redução nos índices de violência contra a mulher. O Pacto contou com emenda de Francisco Limma para a sua confecção. Na ocasião, a Ministra vai apresentar o plan
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TCE-PI: Apenas 35 prefeituras preencheram os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico

O SINISA substitui o antigo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que foi descontinuado em 2023 Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa às prefeituras municipais que está em andamento o prazo para a coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), sistema mantido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID). O prazo para coleta de respostas dos gestores municipais referente a dados do ano de 2023 vai até a próxima sexta-feira, 30 de agosto de 2024.  Até o momento, apenas 35 prefeituras concluíram o preenchimento dos formulários, e 75 não iniciaram o preenchimento. Maiores instruções quanto ao preenchimento (bem como o acompanhamento das respostas) podem ser acessadas na página do SINISA no portal do Governo Federal, e o sistema pode ser acessado a partir do link:http://sinisa.cidades.gov.br/entrar .  O SINISA tem como objetivos: auxiliar o Gover
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Presidente do TJ-PI ressalta importância do TCE-PI para transparência na administração pública

O Colar do Mérito do TCE-PI foi instituído em junho de 2003 Foto: Reprodução (Ascom/TJPI) O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TI-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, participou da solenidade de Outorga da Medalha do Mérito do TCE-PI ao conselheiro Jesualdo Cavalcanti. O evento integra as festividades dos 125 anos da Corte de Contas Piauiense. Para o presidente do TJ-PI, o Tribunal de Contas, sem dúvida nenhuma, representa a efetivação dos conceitos de controle e orientação ao poder público. “Hoje aqui celebramos o primeiro Tribunal de Contas do país, uma instituição fundamental para a manutenção do controle e transparência da administração pública. De modo que o TJ-PI se confraterniza com o TCE-PI, que hoje também homenageia estas autoridades importantes, que tanto já fizeram por nossa sociedade”. Ex-servidora do TCE-PI, a Coordenadora do Cerimonial do TJ-PI, Emília Nunes, foi uma das homenageadas na solenidade. Segundo ela, “esta homenagem me deixa muito alegre e emocio
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TCE-PI emite alerta sobre fixação de subsídios dos agentes políticos municipais

Outro ponto é o prazo constitucional para a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores, que encerra-se em 20 de setembro Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Na última quinta-feira (22), o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou a emissão do alerta aos presidentes das câmaras municipais quanto à fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, solicitado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL). O alerta destaca a importância de observar rigorosamente os dispositivos legais aplicáveis. O comunicado será expedido por meio do Sistema de Cadastro de Avisos. Entre os principais pontos abordados, destaca-se que é uma responsabilidade das câmaras municipais fixar os subsídios dos agentes políticos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A Constituição Federal, em seu artigo 29, V, estabelece que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados por lei
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ALEPI: Aprovados em plenário projetos da Segurança e Assistência Social

Ações permitem captação de recursos federais para projetos no Piauí Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí foram aprovadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alepi) desta quarta-feira (21). Ambas são projetos enviados pelo Governo do Estado criando ações alinhadas com legislações federais e que vão possibilitar a captação de recursos. Além do alinhamento com a União, a Política de Segurança Pública vai contribuir com outros avanços na área de acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hélio Isaías (PT): “Vai integrar e ordenar os esforços entre a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Justiça e outros órgãos e instituições estaduais em articulação com os municípios e a sociedade civil”. O relatório foi acompanhado por unanimidade na CCJ. Na
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