Entre as demandas está a definição da carga horária semanal em 40 horas Foto: Ascom Alepi A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater a implementação, no Piauí, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - Lei 14.735/23. Tanto o deputado Gustavo Neiva (PP), que requereu a reunião, quanto os policiais presentes, cobraram medidas do Governo do Estado que valorizem e deem dignidade a esses servidores. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, explicou que a Lei Orgânica foi sancionada em 2023 e unificou regras sobre direitos, deveres e garantias da classe nos estados. No Piauí, no entanto, ainda não há a adequação a esse novo regramento. “Os estados têm que se adequar. Não podemos deixar que essa Lei Orgânica nacional seja letra morta. Ela estabelece os princípios básicos da Polícia Civil no Brasil”, afirmou. Entre as demandas dos policiais piauienses, e que a lei...
A LDO vai regular a Lei Orçamentária Anual do próximo ano Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15), o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Piauí para o ano de 2026. A aprovação foi unânime em Plenário, seguindo a tendência vista durante as reuniões das comissões técnicas. A LDO regula a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai tramitar no segundo semestre na Casa. O destaque do projeto que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano é o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), o qual traz limites indicativos de despesas para 2026 e 2027. Na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da última quarta-feira (9), Franzé Silva (PT), relator da matéria e presidente da comissão, parabenizou pelos marcos orçamentários, assim como pelo compromisso com ações de enfrentamento às mudanças climáticas e pelo orçamento participativo....