O Parlatório | Foco no Piauí e Maranhão

Ex-presidente queria comparecer à posse de Donald Trump  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20). Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição. Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão. O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo pol...

Com um investimento de R$ 9,6 bilhões, o projeto abrange áreas urbanas e rurais, garantindo avanços significativos nos próximos anos Foto: Ascom/Sead O Piauí iniciou uma transformação importante no setor de saneamento básico. A concessão dos serviços de água e esgoto, firmada pelos governos municipais e governo estadual (através da MRAE PIAUÍ) com Águas do Piauí, empresa da Aegea, marca um momento histórico para os 224 municípios piauienses, com metas de universalização que prometem gerar empregos e impactar diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento do estado. Com um investimento de R$ 9,6 bilhões, o projeto abrange áreas urbanas e rurais, garantindo avanços significativos nos próximos anos. Além de melhorias no fornecimento, esse cenário de adequação e ampliação dos serviços inclui a geração de quase de 8 mil empregos diretos e indiretos, ao longo dos 35 anos de contrato, impulsionando a economia local e criando oportunidades para milhares de famílias. Um conjunto de metas f...

Modificações abrangem orçamento dos Poderes e aumento de servidores Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Na sessão plenária desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025). A proposta havia chegado à Casa no mês de outubro e após discussão e audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) foi aprovada com três emendas modificativas. As alterações acatadas pelo relator Dr. Felipe Sampaio (MDB) incluíram orçamento para o Programa Oportunidade Jovem, iniciativa do governo do estado, o incremento orçamentário para os poderes Legislativo e Judiciário e a inclusão de um artigo que permite o aumento para os servidores públicos estaduais. “O orçamento ficou na casa dos R$23 bilhões e agora o nosso governador Rafael Fonteles vai poder executar do jeito que foi combinado com todos os Poderes”, detalhou Dr. Felipe Sampaio. Desses valores, as pastas com mais valores são ...

O evento é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores públicos municipais Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), lançou na manhã desta terça-feira (17) a cartilha com orientações para os novos gestores públicos municipais, eleitos no pleito eleitoral deste ano. Aprovado na Sessão Plenária da última quinta-feira (12), o documento visa fortalecer as capacidades gerenciais, promover boas práticas e assegurar o cumprimento das normas vigentes. “Os tópicos abordados nesta cartilha foram selecionados para atender às principais demandas dos gestores municipais no exercício de suas funções. São temas que envolvem desde o acesso e a utilização de sistemas corporativos indispensáveis para a administração, bem como, prestações de contas, controles e a garantia da transparência na condução da despesa pública, destacando a importância de uma gestão ética, efi...

A Audiência foi requerida pelo deputado Francisco Limma (PT) Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí realiza amanhã (12), às 9:30h, perante a Comissão de Direitos Humanos que acontece no Plenarinho, uma Audiência Pública para discutir o Extermínio da Juventude Negra e Pobre no Estado do Piauí. A Audiência foi requerida pelo Francisco Limma (PT). O evento tem como objetivo debater sobre o aumento considerável de homicídios entre os jovens de 14 a 29 anos no estado do Piauí em especial na capital Teresina. Francisco Limma destacou que em dez anos, entre os anos de 2008 e 2018, o Piauí registrou um aumento de 65,8% no número de homicídios de jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. O dado faz parte do Atlas da Violência divulgado em 27 de junho de 2024 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O parlamentar justificou a realização do debate com dados. Em 2018 foram registrados 310 assassinatos de pessoas nessa faixa etária, o que representa metade do...

Henrique Pires, Evaldo Gomes e Gil Carlos defenderam medidas enérgicas contra golpistas Deputado Henrique Pires Foto: Alepi   O deputado Henrique Pires (MDB) discursou, na sessão plenária desta terça-feira (19), sobre a operação deflagrada contra militares suspeitos de tramar um golpe de Estado e articular a execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Henrique Pires defendeu a alteração da Constituição Federal para que o ordenamento brasileiro passe a admitir a prisão perpétua. “Quando você encontra uma quadrilha com o intuito de matar não só o presidente Lula, mas a decisão do povo brasileiro que elegeu Lula e Alckmin... Merecia uma constituinte para que criminosos como esses não voltassem à rua”, frisou. O deputado ainda parabenizou o ministro Alexandre de Moraes pela decisão que autorizou as investigações. “O deputado Henrique Pires, democrata, ficou estarrecido com o que leu nos jornais nes...

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que propõe alterações na lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí. O projeto dispõe sobre a criação dos níveis “6B e 7B”, referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025. Os subsídios vão de R$ 8.204,73 (nível 6B I) a R$ 10.372,20 (nível 7B III). A progressão funcional dos ocupantes da carreira técnico judiciário deve ocorrer considerando todo o tempo de serviço no Poder Judiciário Estadual. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Requerimentos – Os deputados Franzé Silva (PT) e Henrique Pires (MDB) apresentaram em conjunto Projeto de Decreto Legislativo para concessão de Título de Cidadania Piauien...

Lei garante vagas para pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e menores aprendizes Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), promulgou, nessa quinta-feira (24), a Lei Nº 8.518/2024, de sua autoria, que reserva 5% das vagas de trabalho, nos contratos que envolvam mão de obra terceirizada, na administração estadual direta e indireta, para pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados do INSS e menores aprendizes. A distribuição do percentual, de acordo com a nova lei, é de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, e 2% delas, para menores aprendizes. O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços. Além disso, para assegurar o propósito das vagas, a pessoa com deficiência e a beneficiária reabilitada do INSS somente poderão ser substituídas por...

A visita marca o início de uma parceria promissora entre os dois órgãos, voltada para a implementação de serviços de Operação de Logística de Suprimento In House  Foto: Reprodução (Ascom/Sesapi) O governador Rafael Fonteles e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, visitam, nesta sexta-feira (25), às 8h30, as instalações do Centro de Distribuição Unificado (CDU) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), localizado na avenida Duque de Caxias, 3400, Primavera. A visita marca o início de uma parceria promissora entre os dois órgãos, voltada para a implementação de serviços de Operação de Logística de Suprimento In House e a eficiente distribuição de medicamentos. A Logística In House é uma nova tendência no mercado logístico. A parceria contribui para a eficiência na aquisição e distribuição de materiais e medicamentos para toda a rede hospitalar estadual, gerando economia e evitando desperdícios. "Tudo que é adquirido pela Sesapi é entregue em um único local, o Centro ...

Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB) Foto: Reprodução(Ascom/Alepi) O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que busca proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Estado. Os equipamentos listados são aqueles que possuem acesso à internet, como também tablets e relógios inteligentes. Os alunos que levarem seus equipamentos às escolas devem deixá-los guardados, com a unidade de ensino criando um protocolo para isso. Será permitido o uso somente quando houver necessidade pedagógica ou no caso de alunos com deficiência que necessitam de auxílio da tecnologia. “Estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menos retenção de informações e notas mais baixas. Mesmo que o córtex frontal maduro possa ajudar os adultos a resistirem à distração, os jovens, co...

Severo Eulálio afirmou que a evolução alcançada pelo Piauí contou com o trabalho da instituição Deputado Severo Eulálio com homenageadas Foto: Alepi  A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quinta-feira (17), sessão solene em comemoração aos 25 anos de atuação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) do Piauí. A homenagem foi proposta pelo deputado Severo Eulálio (MDB) e contou com a presença de representantes da organização e de vários prefeitos piauienses. Severo Eulálio enalteceu as ações da Undime durante esses 25 anos no Piauí, destacando o diálogo que ela proporciona entre os municípios, assim como a luta pela qualidade, inclusão e melhor gestão, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Vocês são verdadeiros protagonistas na construção de um futuro melhor para o Piauí, onde, ao longo dos seus 25 anos, foi capaz de reunir, de orientar, de fortalecer os gestores”, disse. A presidente da Undime no Piauí, Eliane Morais, av...

O governador em exercício, Themístocles Filho, destacou conquistas importantes para os piauienses Fotos: Francisco Gilásio/CCom As comemorações alusivas ao Dia do Piauí, celebrado em 18 de outubro, tiveram início nesta quarta-feira (16), em Teresina, com o culto em Ação de Graças, que aconteceu na Igreja Batista Nacional Bereana, no bairro Mocambinho. O governador em exercício, Themístocles Filho, participou do culto e destacou conquistas importantes para o povo piauiense. Para Themístocles, os piauienses devem ser sempre prestigiados e lembrados por suas lutas. “Comemoramos 202º aniversário do Piauí e as conquistas do nosso estado. Até aqui são muitas. O que nós já avançamos e pretendemos conquistar mais para o Piauí será cada vez maior, na educação, na infraestrutura, na saúde, em todos os setores. É assim que o governador Rafael e a sua equipe estão se comportando”, afirma. O pastor Luís Gonzaga pontuou que o Piauí enfrenta desafios em diversas áreas, mas as igrejas são uma força pr...

Anúncio foi realizado nesta terça-feira, Dia do Professor. O governador afirmou que serão 2 mil vagas para convocação imediata. Governador Rafael Fonteles Foto: CCom  O governador Rafael Fonteles utilizou suas redes sociais para anunciar, na manhã desta terça-feira (15), um concurso público que disponibilizará 4 mil vagas para professores efetivos na rede estadual de ensino. O certame está agendado para 2025 e contará com 2 mil vagas para convocação imediata. Durante a divulgação, o governador parabenizou todos os educadores do Piauí, destacando a importância da categoria. “Nesse dia 15 de outubro, parabenizamos todos os professores e professoras do Estado do Piauí, em especial os que atuam em nossa Rede Estadual de Educação. Aproveitamos a oportunidade para anunciar o maior concurso público da história da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, com 4 mil vagas para professor efetivo (sendo 2 mil para cadastro de reserva). O concurso será realizado em 2025", afirmou. Esse anúnc...

A segunda turma deve ser empossada ainda este ano Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quinta-feira (26) sessão de posse dos aprovados no concurso n. 01/2023. Foram entregues os termos a 25 novos servidores, que, num primeiro momento, passarão pelo processo de imersão. A perspectiva é de que a próxima turma de aprovados seja empossada em novembro.   O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), disse que era um momento muito especial porque é o resultado de muito estudo, esforço e abdicação e que os novos concursados chegam com muita vontade de ajudar, oxigenando o grupo de servidores da Casa. “Quero externar a minha alegria desse momento, compartilhando com os familiares e amigos. Sei que eles estão muito orgulhosos de vocês. A gente sabe que essa posse é uma solenidade importante na vida de vocês”, disse Franzé Silva. O servidor Arnaldo da Silva, que está na Alepi há 40 anos, deu boas-vindas, destacando que a Assembleia junta o ...

Cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter mais um dia de votação Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro. A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local. Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municíp...

Palácio Petrônio Portela terá um posto sensorial para emissão do RG de pessoas com deficiência Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O diretor do Instituto de Identificação Digital, Félix Pacheco, Marcelo Mascarenhas, fez a entrega formal na manhã de hoje (25), na Assembleia Legislativa do Piauí, das carteiras de identidade nacional emitidas aos servidores da Alepi, ao presidente da casa, Franzé Silva (PT). A emissão aconteceu via parceria da Alepi com o Instituto de Identificação. O público-alvo da emissão da nova carteira de identidade foram os Policiais Militares, servidores da Casa e parentes de primeiro grau. Na ocasião, foram iniciadas as tratativas para que dentro do projeto de reforma da Assembleia Legislativa seja planejado um espaço sensorial e especializado no atendimento a pessoas com deficiência e principalmente crianças com dificuldades sensoriais, pessoas do espectro autista e outras deficiências para a emissão da identidade.  "Então, para a gente, essa parceria é uma parc...

O documento deverá ser reenviado em caso de rejeição pelo Tribunal Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alerta que o prazo final para o envio do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis referente à prestação de contas do exercício 2023 termina na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro. O alerta é destinado aos gestores estaduais e municipais. O TCE Piauí, na Sessão Plenária ordinária nº 11, de 27 de junho de 2024 (Expediente Nº 039/24), concedeu um prazo de 90 dias, a contar da data da decisão, às unidades gestoras estaduais e prefeituras municipais para o reenvio do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis referentes ao exercício de 2023. Esse prazo termina na segunda, dia 30. O documento deverá ser reenviado em caso de rejeição pelo Tribunal, que ocorrerá se o inventário não cumprir algum dos requisitos listados nas Instruções Normativas (IN) do TCE nº 05/2022 e nº 06/2022. De acordo com as IN TCE nº 05/2022 e nº 06/2022, o inventário patrim...

A Constituição Federal de 1988 considerou a segurança como direito social e fundamental Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas 3 (DFFP 3), para avaliar a adequação dos municípios piauienses ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (SUSP) constatou que, apesar do protagonismo dado pelo Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) 2021-2030, os municípios piauienses não atentaram para a instituição de ações de segurança e políticas para a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, bem como para a redução da letalidade violenta. Apenas seis municípios possuem plano municipal de segurança pública e, destes, apenas quatro planos foram feitos através de um ato normativo. Somente 17 municípios possuem guarda municipal e elas estão em funcionamento em apenas 13 deles e somente três possuem planos de cargos e salários específic...

Projeto de Ziza Carvalho que tramita na Alepi pode contribuir com profissionais Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Os incêndios que tomam conta do Brasil têm assustado a população que cobra do Estado um combate às causas do problema. O deputado Ziza Carvalho (MDB) defende a regulamentação da profissão de bombeiro civil como forma de contribuir no enfrentamento das queimadas e é autor de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) garantindo mais segurança jurídica a esses trabalhadores. “No estado do Piauí há vários municípios onde existem corporações de bombeiros civis organizadas e que precisam de uma legislação estadual que regulamente todo o espaço e as atribuições desse profissional, principalmente, no combate a incêndios e na segurança de prédios públicos, repartições, inclusive dos nossos biomas. Hoje, nós estamos vendo o Piauí e todo o Brasil sendo atingido por queimadas, e a corporação do Bombeiro Militar é muito pequena para atender uma demanda às vez...

Governo quer aumentar teto para cobertura com fundo público em empréstimos Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) projeto enviado pelo governo do estado que propõe mudanças no Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP). O mecanismo financeiro é mantido com recursos do Executivo e é utilizado por empreendedores que não têm garantias suficientes para pegar empréstimos em alguns bancos. Na proposta, o governo aumenta de 80% para 100% o teto de cobertura para algumas operações. Essa ampliação também se estende aos valores dos limites de crédito que são analisados de acordo com o patrimônio do cliente. Outra mudança importante da proposta é que os bancos que utilizam o FUNGEP não vão precisar mais consultar os órgãos de proteção de crédito e o cadastro de inadimplentes da administração pública. Além do projeto do governo, foram lidas matérias apresentadas pelos deputados com foco na saúde...