O Parlatório | Foco no Piauí e Maranhão

Kennedy Barros disse que o TCE-PI sempre esteve à disposição de entidades como o CRC-PI e a OAB-PI Fotos: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está firmando uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) para a realização de eventos de aperfeiçoamento e para a fiscalização das empresas e profissionais que atuam na contabilidade pública. O primeiro evento com a participação da Corte de Contas será o II Encontro Piauiense de Contabilidade Pública, abrangendo a capital e interior, ainda neste primeiro semestre do ano. Na manhã de hoje, o presidente e o vice-presidente do CRC-PI, Carlos Lustosa e Ric Jardeson, acompanhados do conselheiro regional João Paulo, estiveram com o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, para iniciar as tratativas da parceria. O acordo incluirá também a presença de especialistas do CRC-PI nas palestras ministradas durante as Jornadas do Conhecimento, os encontros regionais que promovem a expansão de i...

Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil  O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado. Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad. Nesta manhã, Haddad reuniu-se...

Dívida consolidada líquida do Governo é de R$ 10,7 bilhões em 2024 Foto: Reproução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (17), na Comissao de Finanças, Fiscalização e Controle, o Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, e o Secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, para a apresentação do relatório fiscal do último quadrimestre de 2024. O ponto de maior debate foi o aumento dos empréstimos do Piauí, que, conforme os representantes do Executivo, têm sido utilizados para diversos investimentos, como na malha viária. O presidente da Comissao de Finanças, Franzé Silva (PT) afirmou que com o aumento da taxa de juros no Brasil, o endividamento pode subir e que é preciso cuidado para não ultrapassar o limite de 11,5%. “São 8% da nossa receita corrente para o serviço da dívida. Nossa legislação permite até 11,5%. Os investimentos no Estado só foram nesse nível [de 18%] por conta das operações de crédito. Se fôssemos trabalhar i...

A decisão é do TJ-PI, que visa o pagamento de precatórios Deputado Gustavo Neiva Foto: Alepi  O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) mostrou preocupação com o bloqueio de R$ 51 milhões do Fundo de Participação para pagamento de precatórios no Piauí. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) levou o parlamentar, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a afirmar que é preocupante o Governo do Estado fazer diversos pedidos empréstimos sendo que não tem conseguido arcar nem com o pagamento dos precatórios. “Minha preocupação é por que o que a gente ouve, escuta na propaganda governamental, é que a condição financeira do Estado é muito boa, que o Estado está como nunca esteve financeiramente e, a partir daí, são vários e vários empréstimos tomados e endividando cada vez mais o Piauí. Agora, essa decisão do Tribunal de Justiça mostra que essa não é a verdade, não há esse mar de rosas nas finanças do Piauí”, disse Gustavo Neiva. O parlamentar acrescentou que o Secret...

Operação Shallow Grave apura desvio de recursos públicos federais repassados ao município de Fartura do Piauí Foto: Reprodução (Ascom/PF/PI) A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/3), a Operação Shallow Grave, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de desvio de recursos públicos no município de Fartura do Piauí. As verbas desviadas eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram mobilizadas seis equipes policiais, com o apoio de auditores da CGU, para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens e valores nas cidades de Teresina/PI, São Raimundo Nonato/PI e Camaçari/BA. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juíz da 3ª Vara Federal. A investigação foi iniciada após a detecção de movimentações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro, envolvendo o núcleo empresarial e político da cid...

Frente Parlamentar e aplicativo Piauí Primeira Infância foram debatidos durante encontro Severo Eulálio e Isabel Fonteles Foto: Alepi  O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), recebeu a primeira-dama do Estado, Isabel Fonteles, para alinhar ações em defesa da primeira infância. Entre os tópicos, estavam o aplicativo Piauí Primeira Infância, que reúne informações sobre saúde e educação de gestantes e crianças, e a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, instalada na Alepi em dezembro de 2023. Isabel Fonteles explicou que “a gente pôde também mostrar quais são as ações do nosso Pacto Pelas Crianças do Piauí nas áreas de saúde, educação e assistência social. E também para reforçar a nossa Frente Parlamentar aqui na Alepi. Sobre o nosso aplicativo Piauí Primeira Infância, já foi implementado no município de Lagoa do Piauí, um projeto-piloto. Nós queremos ampliar para os 224 municípios e viemos aqui hoje para contar com o apoio da Assembl...

Agora, a população pode contar com um espaço renovado e profissionais preparados Silvio Mendes Fotos: Jailson Soares/Semcom  O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, visitou nesta quarta-feira (12), as novas instalações do Setor Odontológico do Hospital do Matadouro, que acaba de ser reformado para melhor atender a população. Acompanhado da diretora da unidade, Tamires Resende, o gestor conferiu de perto as melhorias estruturais e os novos equipamentos que garantirão mais qualidade e eficiência no atendimento. Durante a visita, o prefeito destacou a importância do investimento na saúde bucal da população. “Esse serviço é essencial para garantir atendimento rápido e adequado aos teresinenses que precisam de assistência odontológica de urgência. Nosso compromisso é ampliar e melhorar o atendimento à saúde em todas as áreas”, afirmou Silvio Mendes. A diretora da unidade, Tamires Resende ressaltou que a modernização do setor faz parte do plano de reestruturação do hospital e trará mais c...

Texto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações Ricardo Lewandowski Foto: Lula Marques/Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais.  Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. "Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema", explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.  Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas ...

Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus. Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o receb...

“A limpeza pública da capital é cara e o contrato emergencial vai ser aperfeiçoado”, diz Mendes Silvio Mendes Foto: Jailson Soares/PMT Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, concedeu entrevista tratando sobre os principais temas da gestão e abordou a complexidade dos contratos referentes à limpeza pública na cidade. Na oportunidade, o prefeito revelou a redução de 4 milhões nas despesas. “O contrato maior tem a duração de 5 anos, são 60 meses, um contrato extenso e a complexidade do edital é muito grande. Geralmente, acontece recursos dos concorrentes. Agora a novidade é que serão duas empresas e não só uma para a cidade poder ficar mais segura, mais limpa. E como é possível e provável que tenha recurso das concorrentes, essa empresa que não faz um serviço que nos satisfaça, tem muitas reclamações, encerra o contrato em maio, e como deverá ter recursos da licitação mais longa, nós estamos fazendo um edital mais simples, também emergencial e que se encer...

Conselheiro substituto Delano Câmara comandou a reunião Nesta quinta-feira (06), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou a primeira reunião do ano sobre o processo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exercício de 2026. Na ocasião foi deliberado a respeito da cota parte dos municípios no produto do ICMS, em que o Piauí será o primeiro estado a utilizar dados da energia solar residencial para cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF). O encontro aconteceu na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), das 09h ás 11h. O conselheiro substituto Delano Câmara comandou a reunião, na qual participaram representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH), Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), Secretaria de Educação do Estado do Piauí (SEDUC), Prefeitura Municipal de Teresina. E ainda os representantes dos municípios de Morro Cabeça...

Foto: Jailson Soares/SEMCOM A Caminhada da Fraternidade é uma ação que há 30 anos transforma passos em gestos concretos de solidariedade e foi com esse espírito de solidariedade e união que o prefeito Silvio Mendes recebeu o convite do padre Tony Batista e comissão organizadora para participar da edição deste ano. Com o tema “Caminheiros da Esperança”, em sintonia com o jubileu, anunciado pelo Papa Francisco, inspira a reflexão sobre a jornada humana e espiritual em busca de um mundo mais solidário e fraterno. O diretor executivo da Ação Social Arquidiocesana (ASA), Padre Tony Batista, destacou que “É um convite para todos caminharem juntos, como instrumentos vivos de esperança e fraternidade. Mais um ano e a Caminhada vem reforçar esse compromisso dos cristãos com a solidariedade e o amor ao próximo”. Silvio Mendes agradeceu a visita da organização ao Palácio da Cidade, pontuando a importância da caminhada e a necessidade de olharmos com mais atenção para as pessoas mais carente...

Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes Foto: Fabio Rorigues Pozzebom/Agência Brasil  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.  A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.  A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado.  Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos.  Os agentes temem que a lei se...

“Com isso, mais ônibus serão colocados para atender à população”, afirmou o prefeito Silvio Mendes  Foto: Jailson Soares/PMT  A partir de março de 2025, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans), e da Diretoria de Transportes Públicos (DTP), implantará, junto aos consórcios, um projeto de melhorias no transporte coletivo da cidade. Serão disponibilizados novos ônibus, e algumas linhas serão ampliadas para atender às comunidades que ainda estão desassistidas. O Prefeito de Teresina, Silvio Mendes, destacou que o subsídio será repassado com a contrapartida de que haja mais transporte disponível para a população. “O subsídio que a prefeitura repassa para as empresas de ônibus será disponibilizado conforme a quantidade de ônibus colocados nas ruas. Assim, diante dessa decisão, mais ônibus serão colocados para atender à população”, afirmou o prefeito. De acordo com o Diretor de Transportes Públicos da STRANS, Dr. Adriano Ba...

A decisão atende a solicitação da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI) Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade dos conselheiros presentes, prorrogar para 17 de março de 2025 o prazo para que os municípios façam a entrega das informações relativas às prestações de contas municipais no Sistema TCE-PI referente aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A decisão atende a solicitação da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI), que pediu o aumento do prazo. Após receber o pedido dos contadores, a Presidência encaminhou a demanda à Secretaria de Controle Externo (Secex) que, após avaliação dos impactos dos fatos relatados nas prestações de contas municipais com prazo de vencimento previsto para 28 de fevereiro de 2025, opinou pelo não acolhimento da solicitação. Na discussão da matéria, os membros da Corte ouviram os argumentos do contador João A...

Segundo o deputado, as ações da corte têm gerado crises junto a opinião pública Deputado B. Sá  Foto: Ascom/Alepi  O deputado estadual B. Sá (Progressistas) utilizou a tribuna na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quinta-feira (20), para mostrar preocupação com as ações “políticas” do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que nós vemos hoje é um tribunal político voltado mais em agradar a opinião pública. E isso me deixa preocupado como cidadão, como político”, disse. O deputado tratou da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado e da preocupação com as ações do STF. “Eu entendo que hoje, por tudo que passa o Supremo Tribunal Federal, o que está em jogo não é o futuro do ex-presidente Bolsonaro, o que está em jogo é a credibilidade do STF, que é preciso agir com imparcialidade”, afirmou. O parlamentar piauiense assegurou que, desde o início...

Os eleitos são Rubens Vieira e Gracinha Mão Santa Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Rubens Vieira (PT) e Gracinha Mão Santa (PP) foram eleitos como novos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), para os cargos, respectivamente, de 3º vice-presidente e 4ª secretária. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (18) no Plenário Waldemar Macêdo. A eleição ocorreu em votação secreta, com Gracinha Mão Santa recebendo 25 votos e Rubens Vieira 26 votos. Eles entram, respectivamente, nas vagas de Aldo Gil (PP), que assumiu a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU Sul), e Dr. Vinícius (PT), pois o regimento da Assembleia não permite participação na Mesa de quem esteja em função de liderança – ele é o líder do Governo no parlamento. Desta forma, a composição da Mesa Diretora da Alepi para o biênio 2025-2026 é: Presidente – Severo Eulálio (MDB); 1º Vice-presidente – Francisco Limma (PT); 2º Vice-presidente – Ana Paula (MDB); 3º Vice-presidente – Rubens V...

“A prefeitura de Teresina tem uma enorme dificuldade financeira”, admite Silvio Mendes Prefeito Silvio Mendes Foto: Reproução (Semcom) Há 48 dias o prefeito eleito, Silvio Mendes, assumiu a Prefeitura Municipal de Teresina com a experiência de voltar a exercer mais um mandato. Agora, pouco mais de um mês de gestão, durante entrevista, fez um balanço de sua administração. Em termos administrativos e financeiros a Prefeitura tem enfrentado grandes desafios, pois a situação dos cofres públicos está precária, mas com uma gestão eficiente e com uma equipe dedicada, a situação tende a se normalizar. Na entrevista, o prefeito abordou temas importante para a população, tais como saúde, educação, transporte público, moradia, dentre outros assuntos. Confira os pontos principais: Saúde (abastecimento de medicamentos e convocação de aprovados) “Com relação ao abastecimento de medicamentos uma parte já chegou e as outras estão chegando. É a maior parte da reclamação da população, dentre várias, ent...

Foto: Reprodução (Ascom/TJPI) A reunião aconteceu na Vara de Execuções Penais de Teresina e participaram representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, gerentes penitenciários, Comissão dos Advogados Criminalistas, diretores de unidades de administração penitenciária e Secretaria de Justiça. Em debate, a regulamentação do recebimento de advogados nas unidades prisionais, como agilizar a realização de exames criminológicos e as dificuldades enfrentadas pelos advogados no contexto penitenciário. “Aqui estão representantes das instituições que fazem o sistema penitenciário de Teresina, queremos buscar soluções conjuntas para regulamentar e otimizar o trabalho de todos, como definição de horários e agendamentos das visitas dos advogados aos internos”, explica o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, Dr. Raimundo Macau. Reginaldo Torres, Diretor de Unidade de Administração Penitenciária diz que a reunião foi um excelente espaço de debate, “precisamos entrar em...

A ideia é estreitar os laços entre a advocacia e os órgãos de controle Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC) e da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFContratos), e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI), através da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos, firmaram parceria para assegurar capacitação aos profissionais da advocacia que atuam ou passarão a atuar em processos de licitações e contratos junto aos órgãos jurisdicionados do Tribunal, ou, ainda, nos processos de contas, gestão, fiscalização, perante o TCE. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, recebeu os membros da Comissão na manhã de segunda-feira (10) e confirmou a parceria. “Todas as vezes que a gente puder reforçar a parceria com a OAB Piauí quem ganhará será a sociedade. Por isso, recebemos a Comissão dando a eles a garantia de que estaremos empenhados, com a nossa equipe técnica,...