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Alepi aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

A LDO vai regular a Lei Orçamentária Anual do próximo ano Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15), o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Piauí para o ano de 2026. A aprovação foi unânime em Plenário, seguindo a tendência vista durante as reuniões das comissões técnicas. A LDO regula a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai tramitar no segundo semestre na Casa. O destaque do projeto que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano é o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), o qual traz limites indicativos de despesas para 2026 e 2027. Na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da última quarta-feira (9), Franzé Silva (PT), relator da matéria e presidente da comissão, parabenizou pelos marcos orçamentários, assim como pelo compromisso com ações de enfrentamento às mudanças climáticas e pelo orçamento participativo....
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Alepi debate implantação da Lei Orgânica da Polícia Civil no Piauí

Entre as demandas está a definição da carga horária semanal em 40 horas Foto: Ascom Alepi A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater a implementação, no Piauí, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - Lei 14.735/23. Tanto o deputado Gustavo Neiva (PP), que requereu a reunião, quanto os policiais presentes, cobraram medidas do Governo do Estado que valorizem e deem dignidade a esses servidores. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, explicou que a Lei Orgânica foi sancionada em 2023 e unificou regras sobre direitos, deveres e garantias da classe nos estados. No Piauí, no entanto, ainda não há a adequação a esse novo regramento. “Os estados têm que se adequar. Não podemos deixar que essa Lei Orgânica nacional seja letra morta. Ela estabelece os princípios básicos da Polícia Civil no Brasil”, afirmou. Entre as demandas dos policiais piauienses, e que a lei...
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TCE Piauí abre inscrições para a III Conferência Diálogos com o Futuro

A Conferência será realizada nos dias 28 e 29 de julho, com uma programação voltada aos servidores e público externo Foto: Ascom/TCE-PI Estão abertas as inscrições para a III Conferência Diálogos com o Futuro, evento que marcará as comemorações pelo aniversário de 126 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decano entre os Tribunais de Contas dos estados brasileiros. A Conferência será realizada nos dias 28 e 29 de julho, com uma programação voltada aos servidores e público externo. Clique aqui para fazer sua inscrição. Diversas autoridades estão confirmadas como painelistas: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes; o governador do Piauí, Rafael Fonteles, entre outros. O evento, que será realizado no auditório do TCE Piauí, será iniciado às 08h30 do dia 28 de julho com uma solenidade de abertura e, na sequência, a conferência magna, ministrada pelos ministros do Tribunal de C...
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Começa a tramitar na Alepi a liquidação e extinção da Agespisa

Previsão é que a Águas do Piauí assuma 100% dos serviços até o final deste mês Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O projeto de lei que trata da liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (7). Os serviços serão totalmente repassados para a Águas do Piauí, através de uma Parceria Público-Privada (PPP). O Governo do Estado esclareceu que, após a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), é necessária a extinção da Agespisa como prestadora direta desses serviços. “Com a instituição da MRAE e a formalização do novo contrato de concessão regionalizada, aprovado pelo colegiado da MRAE, estabeleceu-se uma nova modelagem para a prestação integrada e regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território piauiense”, disse o Executivo estadual. A previsão é que o processo de transição ocorra até o final deste mês, quando a Águas do Piauí assumirá...
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Motta: narrativa de que o Congresso protege ricos em detrimento dos pobres é falsa

Presidente da Câmara destacou que o IOF é um imposto que impacta todas as classes sociais Hugo Motta Foto: Kaio Magalhães/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a "polarização social" e afirmou que não é verdadeira a narrativa que está sendo construída, de que o Congresso protege os ricos em detrimento dos pobres. Segundo ele, o Parlamento tem ajudado o governo em todas as medidas sociais e econômicas propostas, mas é natural que, quando há divergência em alguma matéria, os deputados e senadores se posicionem contrários ao tema, como no caso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta destacou que o IOF é um imposto que impacta todas as classes sociais e tem um efeito difuso em toda a cadeia produtiva do país, inclusive com aumento de inflação e aumento do custo para o micro e pequeno empreendedor. As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal da Record, exibida às 23h desta sexta-feira (4). ...
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Prefeitura de Teresina articula mutirão para retirada de fios soltos em parceria com a Equatorial e empresas de telecomunicação

O acúmulo de cabos soltos nos postes é um problema recorrente que afeta tanto a mobilidade quanto a paisagem urbana Foto: Ascom SDU Sudeste/PMT A Prefeitura de Teresina está promovendo ações para resolver a questão dos cabos e fios soltos nas redes de telefonia e internet espalhados pela cidade. A iniciativa busca garantir mais segurança e melhorar a estética urbana, especialmente nas áreas de maior circulação. Inicialmente, foi elaborado um projeto de lei municipal com o objetivo de regulamentar o gerenciamento e o recolhimento desses materiais. No entanto, após análise da Procuradoria Geral do Município (PGE), foi constatado que o tema é de competência da União, conforme legislação vigente, e não pode ser regulado diretamente pelo município. Diante disso, a Prefeitura intensificou o diálogo com a Equatorial, concessionária responsável pelos postes de energia, para buscar soluções amparadas pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomun...
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Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

Lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil  O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais. A lei amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão. Se cometido nas dependências de instituições de ensino, por pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores, curadores, preceptores ou empregadores da vítima, bem como por professores ou funcionários da instituição de ensino, a Justiça poderá aplicar uma pena 2/3 maior. A pena por homicídio será de 1/3 até a metade maior se a vítima tiver alguma deficiência, doença limitant...
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Prefeito Silvio Mendes faz reunião com vereadores para discutir ações acerca do Aterro Sanitário de Teresina

Fotos: Jaílson Soares/Semcom/PMT O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (04) com vereadores e autoridades com o intuito de debater e encaminhar ações para resolver problemas que envolvem o Aterro Sanitário da cidade. A reunião aconteceu no gabinete do gestor. Ao falar da situação do aterro, o chefe do executivo municipal falou da mudança no descarte do lixo e da situação da limpeza pública. ‘’A licitação que está em curso vai mudar a situação do aterro sanitário, ele receberá apenas o lixo inerte – capina e varrição. Na hora que acabar de depositar plástico, metal, vidro e papelão, o pessoal que hoje cata o lixo para aumentar a sua renda sairá naturalmente. A gente quer uma cidade mais limpa, todo mundo está reclamando, começa aqui de nós’’, disse Silvio. Como encaminhamentos principais, o prefeito falou em duas principais mudanças que envolvem os catadores. ‘’Primeiro: nós vamos cercar o local onde o caminhão vai levar o lixo coletado atualmente, f...
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I Festival de Folguedos de Alto Longá promete agitar o final de semana com música, dança, arrasta-pé e tradição

Prefeito Belauto Bigode  Neste final de semana, de sexta-feira (27) a sábado (28), a cidade de Alto Longá será palco do aguardado I Festival de Folguedos, que acontecerá na Praça Antônio Vitório de Sousa, no centro da cidade. O evento promete movimentar a região com uma programação repleta de atrações culturais, musicais e tradicionais, reunindo moradores e visitantes de municípios vizinhos. O prefeito Belauto Bigode (PT) usou suas redes sociais para reforçar a importância do festival para a valorização da cultura local e convidar toda a comunidade para participar. Segundo ele, o evento é uma oportunidade de celebrar as raízes do folclore e fortalecer o espírito de união.  A programação musical já está confirmada e conta com nomes de destaque na cena regional, como Banda Xenhenhem, Forró Só na Manteiga, Jarderson do Acordeon, Dudu Nogueira, K10 e Nayron Viana. Além das apresentações musicais, o festival também contará com shows de quadrilhas locais e regionais, resgatando as t...
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PF, CGU e Receita Federal deflagram operação contra desvio de verbas da saúde

Investigação apura fraudes milionárias em contratos da Secretaria de Saúde de Picos/PI Foto: Ascom/PF/Piauí  A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/6), a Operação Contrato Simulado, com apoio da Controladoria-Geral da União - CGU e da Receita Federal, para combater o desvio de recursos públicos federais destinados à saúde no município de Picos/PI. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí e Ceará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. O juízo também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, no montante aproximado de R$ 3,5 milhões. A investigação apura fraudes em processos licitatórios realizados entre 2021 e 2023 pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos, que resultaram na contratação direcionada de uma cooperativa sem capacidade técnica. O grupo simulava disputas regulares em pregões eletrônicos, mas mantinha controle sobre o resultado, superfaturando os contratos e desviando os recursos...
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Prefeitura de Teresina debate ações com entidade e representantes da população para a revitalização do Centro da cidade

Gente é para viver numa cidade que seja boa de morar, de viver Foto: Jailson Soares/Semcom/PMT  O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, recebeu na manhã desta terça-feira (24) a associação SOS Centro para ouvir demandas e apresentar iniciativas para revitalizar o Centro da cidade. A reunião ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Cidade. Ao falar do tema, o chefe do executivo municipal ressaltou a importância das ações e da ocupação para dar uma nova cara ao Centro. ‘’É sempre bom discutir uma cidade quando você tem pensadores diferentes, é o caso aqui. Criou-se um grupo de vários segmentos, comerciantes, comerciários, instituições, é preciso discutir o centro de Teresina. Então, um centro de cidade, qualquer que seja ela, só existe e só faz sentido se tiver gente. Então, cidade é gente. Gente é para viver numa cidade que seja boa de morar, de viver, e o teresinense sabe disso. São vários movimentos que a gente espera que tenham um bom resultado, que é o Centro vivo que nós todos quere...
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ALEPI: Secretário de Fazenda aponta cenário desafiador em audiência pública

Queda de repasses federais e mudanças em pagamentos de emendas preocupam Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta segunda-feira (23) a audiência pública que debateu o resultado fiscal do estado nos primeiros quatro meses de 2025. O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, abriu o debate apresentando um cenário desafiador de queda de receitas próprias e de repasses federais. Diante do presidente da CFCFT, deputado Franzé Silva (PT), e dos parlamentares Ziza Carvalho (MDB), Francisco Limma (PT), Wilson Brandão (Progressistas), do líder do PT, Hélio Isaías, e do líder do governo Dr. Vinícius (PT) o gestor mostrou que, no comparativo entre os primeiros quatro meses de 2024 e os de 2025, as receitas do governo do estado cresceram 4,31%, mas as despesas subiram 12,29%. Contribuiu para esses dados o cenário nacional de incertezas já que o orçamento do Piauí é bastante dependente d...
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Réus em ação do golpe, Cid e Braga Netto ficam cara a cara no Supremo

Sessão será realizada nesta terça-feira a partir das 10hs   Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para realizar nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre um golpe de Estado fracassado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. Os primeiros a serem colocados frente a frente serão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do plano de golpe, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que o general lhe teria entregue R$ 100 mil numa sacola de vinho. O dinheiro seria para financiar a operação do golpe. Em outro momento, Cid disse que um plano para monitorar e assassinar autoridades foi discutido na casa de Braga Netto. O general...
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Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões Foto: Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados.  Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: - 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; - 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos; - 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; - 148.090 contribuintes acima de 80 anos; - 91.363 contribuint...
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Em ação, prefeito Silvio Mendes vistoria obras em Teresina

A Via Sul é uma obra com custo de 70 milhões de reais Prefeito Silvio Mendes Foto: Jailson Soares/Semcom O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, visitou algumas obras que estão em andamento na capital, nesta sexta-feira (20). Acompanhado de secretários e vereadores, o gestor acompanhou as ações que buscam melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana da cidade. Ao falar da visita, o chefe do executivo municipal ressaltou a importância de servir cada teresinense. ‘’Cuidar de uma cidade é como cuidar da sua casa, tem que saber o quanto ganha e gastar naquilo que é mais importante. Fazer gestão pública é preciso que se tenha alguma experiência e uma boa equipe, e nós temos. Por isso, estamos realizando as visitas que vão beneficiar a população’’, disse Silvio. Além disso, o prefeito detalhou as obras visitadas. ‘’Estamos fazendo uma alça que vai ter acesso à ponte Wall Ferraz. A Vila da Paz é uma região que me faz lembrar o padre Pedro Balzi, o italiano, benfeitor de Teresina que Deus já...
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TCE-PI define índices preliminares de participação dos municípios no ICMS para exercício de 2026

Processo que visa garantir a justiça fiscal e a adequação às realidades locais de cada município Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Em resolução publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) , a Corte de Contas estabeleceu os índices preliminares de participação de cada município na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o Exercício Financeiro de 2026. O processo de definição dos índices de participação aconteceu após várias reuniões com a comissão coordenada pelo Relator do processo, Conselheiro Substituto Delano Câmara, com participação do procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, e representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI, e como amicus curiae a APPM. O Conselheiro Substit...
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Alepi convida senador Marcelo Castro para debater a reforma eleitoral

O senador é relator da Proposta de Emenda Constitucional n. 12/2022 Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quinta-feira (5), envio de convite ao senador Marcelo Castro para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 12/2022, que visa proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos. O deputado Gil Carlos (PT), autor do convite, disse que a presença de Marcelo Castro, relator da matéria no Senado, seria importante para explanar sobre a PEC. “Esse é um tema de interesse coletivo e de fortalecimento da democracia”. O senador já havia argumentado que a Emenda Constitucional poderá trazer economia aos cofres públicos e maior previsibilidade política. Caso a PEC seja aprovada, haverá um período de transição, com os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 tendo mandatos de seis anos e, os eleitos em 2034, de cinco. Deputa...
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Em Teresina, Ótica Dourado garante excelentes marcas de óculos e promoções imperdíveis

Que notícia maravilhosa para quem busca qualidade e bom preço em óculos em Teresina. A Ótica Dourado, recém-inaugurada na Rua Coelho Resende, 274, no Centro-Sul, oferece as melhores marcas do mercado, garantindo produtos de alta qualidade por um preço justo. A empresária Flávia Dourado convida você a aproveitar as promoções imperdíveis, como a oferta especial de ganhar um óculo solar na compra de um óculo. O receituário é completo.  Não perca tempo! Entre em contato pelos canais (86) 99426-0101 ou (86) 99850-9998 (WhatsApp) e oticadourado_the para mais informações. Venha conhecer a Ótica Dourado e aproveite essa chance de adquirir produtos de qualidade com facilidades exclusivas. Estamos te esperando!
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CRM deverá se manifestar sobre obrigação de prazos para resposta de planos de saúde

Requerimento de autoria do deputado Gil Carlos solicita manifestação de mais entidades médicas Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (2), requerimento do deputado Gil Carlos (PT) para que o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Piauí (SINDHOSPI) se manifestem tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 224/2024. A proposta, de autoria do deputado licenciado Flávio Júnior (PT), obriga operadoras de planos de saúde a responderem por escrito a pedidos de autorização de procedimentos, no prazo de até 48 horas para casos eletivos e 6 horas para urgências. Segundo Gil Carlos, a solicitação tem o objetivo de subsidiar a análise do Legislativo com base em pareceres técnicos das entidades médicas e hospitalares. O parlamentar também solicitou que o CRM se manifeste sobre outro projeto em tramitação, que trata do monitoramento de sessões clínicas envolvendo pessoas com deficiênci...
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Farmácia Popular: cidadão será avisado sobre remédio de uso contínuo

Objetivo é alertar sobre importância de não interromper tratamento Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil O Ministério da Saúde (MS) informou que a partir desta semana vai enviar mensagens por WhatsApp, caixa postal ou aplicativo Gov.br para pessoas que utilizam os programas do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro envio, segundo a pasta, será para o grupo de pessoas com hipertensão que fizeram apenas três retiradas de medicamentos ao longo dos últimos 12 meses no programa Farmácia Popular. “O objetivo da ação é alertar os cidadãos da importância de não interromper tratamentos que incluem medicamentos de uso contínuo”, informou, em nota, o ministério. A previsão é que sejam enviadas, inicialmente, cerca de 270 mil mensagens de um total de 3,5 milhão de pessoas na situação descrita pela pasta, como forma de testar a efetividade da ação. Segurança e privacidade Para ter certeza de que uma mensagem recebida no WhatsApp é proveniente do governo federal, é preciso estar atento ao selo de verifi...
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Alepi promove nesta sexta-feira (30) audiência pública para discutir o feminicídio no Piauí

Debate vai através da Comissão de Defesa da Mulher Deputada Elisângela Moura Foto: Ascom/Alepi  Com 182 casos registrados entre 2022 e 2025, o feminicídio será tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta sexta-feira (30), às 9h, no Plenário Deputado Waldemar Macêdo. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Elisângela Moura (PCdoB), e da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas). Segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, o Piauí contabilizou 56 casos de feminicídio apenas em 2024, o que representa um aumento de 32% em relação ao ano anterior. Do total de vítimas, apenas 10% tinham medida protetiva, e 87,85% não haviam registrado boletim de ocorrência. “Esses dados evidenciam a necessidade premente de fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres em situação de violência”, alertou a deputada Elisângela Moura. Para ela, o evento é um espaço fundamental de es...
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