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ALEPI: Concurso e reajuste para servidores são cobrados em audiência

O debate foi realizado pela Assembleia Legislativa para discutir o Plano Plurianual Foto: Reprodução (Alepi)   O secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, e o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, enfrentaram questionamentos sobre previsão de concurso e reajuste salarial para servidores na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), para debater o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). “Tem recomendação do TCE, do Ministério Público e até da Justiça Federal, de 2019, 2020, 2022, pra concurso público na saúde, porque, hoje, cerca de 70% dos profissionais da saúde são contratados, não são efetivos”, frisou a presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Auriane Coutinho. Washington Bonfim reafirmou que o governador Rafael Fonteles se comprometeu a discutir reajuste para os servidores em 2024. “Temos queda de arrecadação ao longo deste segundo semestre de 2023. Não adianta nada dar aumento de salário e atrasa
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Número de celulares recuperados tem aumento de 158% no Piauí

Até o mês de novembro, foram recuperados mais de três mil aparelhos no estado Foto: Reprodução (Ascom/SSP-PI) O número de celulares recuperados teve um aumento de 158,60% de janeiro a outubro deste ano no estado do Piauí. Os dados são da Gerência de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Segurança Pública divulgados, nesta quarta-feira (29). De acordo com informações da SSP, no ano de 2022 foram recuperados 1.285 celulares oriundos de furtos e roubos. Neste ano, até o mês de novembro, foram contabilizados 3.323 aparelhos recuperados. “O roubo e furto de celulares fomenta uma série de outros crimes, como o latrocínio. Desde o início da nossa gestão colocamos como meta inverter este cenário, identificando e punindo quem compra e vende esses aparelhos. Mais de 2 mil vítimas já tiveram seus celulares restituídos”, explicou o secretário de Segurança, Chico Lucas. Fonte: SSP-PI 
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Grilagem e uso de agrotóxicos são temas levados à tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí

Os assuntos foram abordados em discurso pelo deputado Francisco Limma (PT) Deputado Francisco Limma Foto: Alepi  O deputado Francisco Limma (PT) discursou no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (29) para manifestar preocupação com denúncias feitas por comunidades do sul do estado. O deputado salientou que esteve na presidência do Tribunal de Justiça para externar a ameaça de expulsão de centenas de comunidades e o uso indiscriminado de agrotóxicos na região. “Estive visitando uma comunidade do território Melancias, que fica na divisa de Gilbués com Santa Filomena. [...]. Ouvi o relato de vários membros da comunidade e de outras comunidades que também são vítimas da arrogância e da prepotência de alguns fazendeiros, que querem tomar a terra, usam da pistolagem, da grilagem de terra, pra ocupar o espaço que historicamente pertence àquelas famílias”, frisou. Limma destacou relatos de que alguns policiais seriam conviventes com os invasores e adiantou que apresentará re
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MPPI obtém a condenação de homem a 32 anos de prisão pelo assassinato de ex-companheira em Teresina

Alexandre assassinou a companheira Lídia Maria da Silva, em 2021 Promotor Antenor Filgueiras Foto: MPPi O Ministério Público do Piauí, por meio da atuação do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, em julgamento realizado perante o Tribunal do Júri conseguiu a condenação de Alexandre Carvalho de Sousa pelo assassinado de sua ex-companheira Maria Lídia da Silva. O julgamento ocorreu no dia 21 de novembro, no Fórum Cível e Criminal de Teresina. O promotor de Justiça atuou no julgamento enquanto integrante do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri do Ministério Público do Piauí (GAEJ/MPPI). O Conselho de Sentença reconheceu integralmente a tese apresentada pelo MPPI e condenou Alexandre de Carvalho Sousa, pelo crime homicídio qualificado, com qualificadora de feminicídio, nos termos do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, § 2º – A, inciso I e § 7º, inciso III, do Código Penal Brasileiro. Alexandre a
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Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67%

O acumulado do mês interrompe uma sequência de quatro meses de queda nos repasses regulares .  Com o pagamento aos cofres municipais previsto para essa quinta-feira, 30 de novembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês apresenta crescimento de 2,67% em comparação ao mesmo período do ano passado. O acumulado do mês interrompe uma sequência de quatro meses de queda nos repasses regulares. O valor será de R$ 3.361.493.666,37, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto é de R$ 4.201.867.082,96. O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora todos os repasses do Fundo. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,9% em termos nominais.  Entretanto, quando o valor do
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Deputados autorizam viagem do governador Rafael Fonteles para a COP 28

Convenção das Mudanças Climáticas da ONU acontece em Dubai Rafael Fonteles e Themistocles Filho Foto: CCom Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (28), a resolução que autoriza o governador Rafael Fonteles a viajar para a COP 28 (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima). O evento acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Na matéria enviada pelo Governo, foi informado que Rafael Fonteles vai acompanhar o presidente Lula. A viagem já deve ser iniciada nesta quarta-feira (29) e o governador deve retornar no domingo (3). A expectativa é que a delegação brasileira apresente os avanços no combate ao desmatamento e cobre o aumento das contrapartidas financeiras a países com meio ambiente mais preservado. Também foi aprovado pelos parlamentares projeto de lei encaminhado pelo Executivo com mudanças no Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ). Os recursos desse instrumento
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Polícia Federal combate fraudes bancárias em 10 estados

Operação conta com a colabortação da Federação Brasileira de Bancos Foto: Reprodução (Polícia Federal/Divulga ção) A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Não Seja um Laranja 3. O objetivo é desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A operação conta a colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com os investigadores, 19 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em dez estados, por meio das Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos. Entre os alvos estão “pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários”. Seis mandados são cumpridos na Paraíba; dois nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão e Piaui; e um no Acre, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais ‘emprestam’ suas co
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MPPI ajuíza ação civil pública contra município de Teresina e FMS para retomada dos atendimentos de urgência e emergência à população em geral

O MPPI pede que seja determinado que tanto o Município de Teresina quanto a FMS desempenhem de forma adequada e contínua o atendimento à saúde da população Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do município de Teresina e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para que pacientes de outros municípios voltem a ser atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal. O promotor de Justiça Eny Pontes explicou que a ACP tem como base o Procedimento Preparatório nº 120/2023, instaurado no dia 14 de novembro de 2023, para apurar possível prejuízo assistencial causado pela Portaria FMS nº 364/2023, que estabeleceu que os atendimentos nas UPAs seriam exclusivos para pacientes residentes e domiciliados em Teresina. Além disso, em novembro de 2023, o MPPI expedi
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Assembleia Legislativa recebe proposta de alteração do plano de cargos da Uespi

Alterações incluem distribuição de carga horária e novos parâmetros para promoção Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (27), Mensagem do Governo do Estado para alterar a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O projeto de lei visa mudar a distribuição da carga horária e criar novos parâmetros para promoção à classe de Professor Titular. O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), explica que o projeto “tem por objetivo distribuir a carga horária do professor em tempo integral (TI - 40 horas) em, no mínimo, 16 horas semanais obrigatoriamente destinadas ao ensino e 10 horas semanais em outras atividades acadêmicas, além dos horários pedagógicos”. Outras alterações são para estabelecer, além do título de doutor, outros requisitos de forma alternativa para a promoção à classe de Professor Titular, como produção e defesa de um memoria
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Lucka Ghael é o primeiro bebê a nascer na Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa

A Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa é referência em atendimento a gestantes e bebês de 0 a 2 anos de alto risco CCom/Gov Piauí  Às 9h55 deste domingo (26), na Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, nasceu o pequeno Lucka Ghael, pesando 2,980kg e medindo 51cm. O primeiro parto da maior maternidade pública do Brasil aconteceu no Centro Obstétrico. Os pais já faziam o acompanhamento da gestação no ambulatório da NMDER. A avó de Lucka Ghael, Cintia Pereira, conta que a filha começou a sentir as dores do parto ainda na noite de sábado (25). “Coloquei ela para caminhar mais um pouco, para aumentar a dilatação. Já na madrugada, as dores aumentaram e, quando as contrações ficaram mais fortes, viemos para a maternidade, onde recebemos todo o atendimento dos médicos e enfermeiros. O parto foi muito rápido. Só tenho a agradecer a toda a equipe, que nos atendeu super bem, desde a nossa chegada”, disse. A mãe de Lucka recebeu atendimento no apartamento PPP (pré-parto, parto e pós-parto) e receb
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Justiça Eleitoral: Ações em Timon dia 27 de novembro às 9h e 15h

Audiência pública e sessão de julgamentos ocorrem no Salão do Júri Desembargador José Luiz Foto: TRE-MA O presidente e o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e José Gonçalo de Sousa Filho, o juiz Angelo Santos (ouvidor), a jurista Amanda Waquim (ouvidora da Mulher) e o juiz eleitoral Josemilton Barros, estarão às 9h do dia 27 de novembro no salão do Júri do Fórum de Justiça de Timon disponíveis para conversar com a sociedade em audiência pública sobre cota de gênero, participação feminina na política e Ouvidoria como instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública. Na pauta está ainda a necessidade de eleitoras e eleitores de Timon atualizarem o título, pois muitos documentos possuem ainda informações da 94ª zona eleitoral que foi extinta. Para a atualização do título, as opções são: - baixar o aplicativo e-título; - acessar o serviço online de autoatendimento do site do TRE, opção imprimir o título eleitoral; - ou compar
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TCE-PI notificará municípios que não cumpriram acordo para encerramento de lixões

Água Branca, Buriti dos Lopes e Altos são alguns municípios já encerraram as atividades de lixão 52 municípios piauienses que já participaram de reuniões com Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), oportunidade em que os respectivos prefeitos foram alertados sobre as consequências jurídicas em razão da existência e manutenção dos lixões a céu aberto, serão notificados pelo Tribunal de Contas, para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei nº 12.305/2010. Na última quarta-feira (22), o presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, recebeu na Presidência do TCE a promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), que apresentou a lista dos municípios em questão. “Tendo em vista a parc
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Projeto obriga que empresas de energia e água divulguem números para denúncia de violência

Os contatos devem ser colocados nas faturas e se referem às denúncias de violência doméstica e familiar Deputado Evaldo Gomes Foto: Alepi  A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nessa quarta-feira (23), projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e de água a divulgarem, por meio das suas faturas de consumo, os números de serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar. A proposição é do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e foi lida em sessão plenária. O parlamentar argumenta que cabe ao Estado promover a proteção dos direitos humanos, constituindo a violência contra a mulher uma das formas de violação desses direitos; e que o Piauí “registrou 75 casos de violência contra a mulher entre o mês de agosto de 2021 e janeiro de 2022, segundo levantamento realizado pela Rede de Observatórios de Segurança”. Para efeitos da lei, “configura violência doméstica e familiar qualquer açã
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MPPI promove inspeção no Centro de Valorização da Pessoa Idosa em Teresina

O Centro é integrado pelo Centro-Dia Jequitibá e pelo Centro de Convivência Jatobá Foto: Ascom/MPPI  Na quarta-feira, 22 de novembro, a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, realizou inspeção no Centro de Valorização da Pessoa Idosa, localizado no bairro Angelim, zona sul de Teresina. Os trabalhos foram coordenados pela promotora de Justiça Janaína Aguiar, titular da PJ. O Centro é integrado pelo Centro-Dia Jequitibá e pelo Centro de Convivência Jatobá. A inspeção contou com o apoio técnico da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, das áreas de Serviço Social, Engenharia Civil, Psicologia e Arquitetura; do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods). Participaram, ainda, da inspeção o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMPI) e a Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (Gevisa). Foram verificad
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TCE Piauí apresenta resultado parcial das ações do PACEX 2023

Foi apresentado os resultados parciais das ações do Plano Anual de Controle Externo de 2023 Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e os diretores e chefes de Divisões realizaram uma reunião na manhã desta quarta-feira (22) para que o auditor e secretário de Controle Externo do Tribunal, Luis Batista, apresentasse os resultados parciais das ações do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) de 2023, após a aplicação da nova estrutura aprovada no ano passado e que passou a vigorar este ano. “Mostramos nessa reunião os principais resultados decorrentes dessa reestruturação, principalmente, em fiscalizações concomitantes e fiscalizações mais efetivas. Também a SECEX se colocou à disposição dos membros para quaisquer alterações que possam ser feitas”, disse ele o secretário Luis Batista. Para ele, os principais avanços estão na redução do estoque processual, uma atuação progressiva mais concomitante em termos de folha de pagamento, licitações e contratos, regimes pr
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Economia: Lei Orçamentária Anual do Piauí é debatida na Alepi

A audiência pública reuniu deputados, secretários do Executivo e representantes de diversas categorias Foto: Reprodução (Alepi) O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (22). O pedido para a reunião foi do deputado Henrique Pires (MDB), que foi presidida por Simone Pereira (MDB), e contou com a participação do Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, e do secretário da Fazenda, Emílio Júnior. Washington Bonfim disse que o planejamento orçamentário foi baseado no plano de governo do Executivo e que há categorias a serem observadas para os gastos. A primeira é dos custos obrigatórios, como gasto com pessoal, serviços da dívida e os mínimos constitucionais. A segunda, com os contratos de custeio; e a terceira se refere a investimentos. O valor previsto para 2024, na Lei Orçamentária Anual, é superior a R$ 19 bilhões, sendo R$ 17 bilhões para gastos gerais e R$ 2 bilhões para investimento. O
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Representantes do MPPI verificam condições de funcionamento do Centro de Zoonoses de Teresina

Os promotores conversaram com os gestores e parte da equipe técnica do Centro Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) Os promotores de Justiça Carmelina Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, e Eny Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça e responsável pela 12ª Promotoria de Justiça, realizaram, na manhã de terça-feira, 21 de novembro, uma visita institucional à sede do Centro de Zoonoses de Teresina. Os integrantes do Ministério Público do Piauí estiveram no local para verificar as condições de funcionamento da unidade que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O Centro de Zoonoses é o órgão responsável por desenvolver atividades voltadas aos programas de controle de doenças como Raiva, Leishmaniose Visceral e Dengue, além de animais sinantrópicos, ou seja, aqueles que podem transmitir doenças, inutilizar ou destruir alimentos. Os promotores conversaram com os gestores e parte da equipe técnica do Centro. Entre as deficiências relatadas aos membros do MP
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Projeto permite funcionamento de comércio aos domingos e feriados

Hoje, uma portaria exige convenção coletiva e lei municipal para autorizar o funcionamento em 12 setores do mercado varejista Deputada Any Ortiz Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 411/23, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), permite o funcionamento de 12 setores do mercado varejista aos domingos e feriados. Para isso, a proposta suspende os efeitos da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo essa norma, publicada em 13 de novembro, as lojas desses setores só podem abrir se forem autorizadas em convenção coletiva e por lei municipal. Any Ortiz destaca a importância do comércio para movimentar a economia e gerar emprego e renda. O Brasil conta com 5,7 milhões de empresas de comércio. “É fundamental garantir o crescimento e fortalecimento da economia com a geração de empregos, movimentando o mercado e fazendo a máquina pública girar", defende Any. Tudo isso, ressalta, respeitando os direitos dos contribuintes e evitan
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Saúde: Hospitais deverão notificar fissura labiopalatal

A matéria foi aprovada na sessão plenária desta terça e segue para sanção governamental Deputado Marcus Kalume Foto: Alepi  O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 131/23, que obriga hospitais, maternidades e clínicas médicas a notificar a Secretaria Estadual da Saúde sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal. A notificação deverá ser feita em até 48 horas. A matéria foi apresentada pelo deputado Wilson Brandão (Progressistas) em junho deste ano, antes de se licenciar, e segue agora para sanção governamental. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 260/23, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino. A data é lembrada nacionalmente no dia 24 de junho. TÍTULOS – O Plenário também aprovou, com votos favoráveis dos 23 deputados presentes na sessão, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Ministro Evandro Lins e Silva” ao
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Contribuintes já podem pagar IPVA, taxas do Detran e Setrans com desconto em multas e juros

Prazo para adesão ao REFIS 2023 encerra dia 15 de dezembro Foto: Reprodução (Ascom/Sefaz-PI) Está disponível, a partir desta terça-feira (21), a plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) para pagamento, por meio do REFIS 2023, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento.  Lançado pelo Governo do Estado, o programa visa oferecer oportunidades para os piauienses regularizarem dívidas relativas aos impostos estaduais (ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans).  “Não perca essa oportunidade de andar com o seu veículo regularizado, pois além de poder circular sem medo de ter apreendido o veículo, que muitas vezes é um instrumento de trabalho, o pagamento do IPVA é muito importante para arrecadação de recursos que serão investidos no município onde o carro está registrado”, comenta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.   Os recursos do IPVA são distribuídos para o e
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SAÚDE: Alepi realiza campanha de prevenção ao câncer de próstata

O Serviço Social do legislativo tem entregado informativo explicando o que é câncer de próstata e mostrando as formas de prevenção Foto: Reprodução (Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma ação dentro da campanha Novembro Azul, de prevenção e combate ao câncer de próstata. Materiais informativos e laços azuis estão sendo entregues pelo Serviço Social às pessoas que frequentam o espaço da Casa legislativa. De acordo com Gislene Moraes, coordenadora do Serviço Social da Assembleia, além da sede da Alepi, na Avenida Marechal Castelo Branco, “nós vamos estender a campanha a outros serviços da Casa, como a TV, o setor de saúde, a escola Cidadão Cidadã. São locais que funcionam em outros bairros e vamos levar a ação até lá também”. A Alepi tem realizado campanhas informativas durante todo o ano de 2023, como o Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, e o Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama. “A Assembleia sempre realizou as campanhas informativas,
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