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Câmara decide adiar debate sobre urgência do PL da Anistia

Motta e líderes partidários buscam acordo sobre o tema Presidente Hugo Motta Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023. Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores. “Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa. Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do te...
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“Vamos sair de 21 juízes federais para 24”, afirma Henrique Pires

O parlamentar comemorou a aprovação dos novos cargos pela Câmara dos Deputados Deputado Henrique Pires Foto: Ascom/ALEPI O deputado Henrique Pires (MDB) anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a articulação pela criação de mais três vagas de juízes federais para a Seção Judiciária do Piauí, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 2/25 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22), com parecer favorável do relator, deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI). “Foi aprovado na Câmara e vai para o Senado. Já conversamos com o senador Marcelo Castro para que ele peça também o regime de urgência. E veja a importância disso. Vamos sair de 21 juízes federais para 24. É importante demais para todo o Piauí”, destacou Henrique Pires. O emedebista ressaltou que, com os novos cargos, será criada a segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Piauí. “Registrar o apoio de toda a ...
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TCE Piauí comunica início do prazo para resposta ao questionário sobre os portais da transparência

O TCE-PI informa, ainda, que a etapa de autoavaliação, em 2025, possui caráter obrigatório Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI  O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunica que foi iniciado, nessa terça-feira, 22 de abril de 2025, o prazo para responder ao questionário de avaliação da transparência dos portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O período para realização da autoavaliação se estenderá até o dia 30 de maio de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TCE-PI informa, ainda, que a etapa de autoavaliação, em 2025, possui caráter obrigatório. A não realização dessa etapa implicará na atribuição de nível de transparência “inexistente” (pontuação zero) para a respectiva unidade jurisdicionada. Deverão realizar a autoavaliação os seguintes participantes do PNTP no âmbito do TCE-PI: · Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria P...
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Deputado Henrique Pires critica gestão da saúde em Teresina

Henrique Pires critica gestão da saúde em Teresina Deputado Henrique Pires Foto: Ascom/ALEPI O deputado Henrique Pires (MDB) repercutiu notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias sobre o repasse de recursos da Fundação Municipal de Saúde para o Hospital São Marcos, impasse que culminou na suspensão do atendimento oncológico na unidade. “Tem que chamar o Estado, o Município, pra efetivamente abrir as contas e mostrar onde está faltando o dinheiro, quem não está cumprindo a sua parte”, frisou. O emedebista relatou que uma senhora faleceu depois de passar sete dias no Hospital do Buenos Aires aguardando pela realização de uma tomografia. “Quer dizer que Teresina não tem condições de ter um tomógrafo em cada zona da cidade?  Tem que todo mundo ficar correndo para o HUT. Quanto se gasta em festa por mês?”, questionou Henrique Pires. Henrique Pires alertou que pretende puxar o debate sobre a responsabilidade pela falta de atendimento à população. “A culpada é a Assembleia toda, é o...
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Em nota, líder do MPL destaca agradecimento sobre enquete

Enquete avaliou posições para o Senado Federal no Piauí  O líder político e coordenador do Movimento Piauí Livre - MPL, advogado Jorge Lopes, fez questão de publicar em blogs e redes sociais, publicou uma nota de agradecimento pela repercussão da enquete realizada pela TV e Rádio Rudia, organizada pelo Fernando Campos.  NOTA “Recebi com alegria, agradecimento e orgulho o resultado da enquete realizada pela TV RUDIA; primeiro parabenizo a iniciativa pioneira, onde quase 112 mil piauienses manifestaram a sua intenção de voto às duas vagas que serão disputadas para o Senado; segundo poder contar numa eventual disputa, com o maior líder de oposição, o Ex-Senador Mão Santa, como aliado, em dobradinha eleitoral; terceiro, o resultado traduz o sentimento do povo, em quebrar o jogo de manipulação realizado pelos poderosos de plantão, que querem escolher os Senadores da República, como no período do Império, mas, cometem ledo engano, o Senado fará 200 anos na próxima legislatura, e o q...
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Alepi debate em audiência pública Pacote da Segurança

Debate acontecerá quarta-feira (23) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Deputado Dr. Vinicíus Foto: ALEPI  O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Dr. Vinícius (PT), lembrou durante os pequenos avisos desta quarta-feira (16) a realização de uma audiência pública para discutir os projetos de lei que integram o programa Pacto Pela Ordem, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança pública. A audiência será promovida pela Comissão de Segurança Pública na próxima quarta-feira, 23 de abril, às 10h, no Plenarinho da Alepi. Segundo o parlamentar, o debate contará com a participação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Henrique Pires (MDB), e do presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva (PT). “Será um momento importante. Acredito que essa discussão vai dar mais celeridade ao processo legislativo e permitirá que a população compreenda a importância das medidas propost...
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TERESINA: Semplan entrega LDO à Câmara Municipal com previsão de queda do déficit, após medidas fiscais

Com a entrega formal da LDO, a proposta segue agora para apreciação dos vereadores Foto: Reprodução (Ascom/Semplan) O secretário executivo de Planejamento Estratégico e Gestão, Daniel Pereira, representando a gestão do prefeito Silvio Mendes, protocolou na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A proposta orçamentária traz as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, com destaque para os eixos estratégicos que serão definidos no futuro PPA 2026-2029, bem como metas fiscais, prioridades de governo e previsões para emendas parlamentares e Orçamento Popular. Um dos pontos centrais da LDO é a estratégia fiscal adotada pela Prefeitura, que projeta um déficit primário de R$ 107,1 milhões para 2026. O valor, embora ainda negativo, representa uma redução significativa em relação à projeção anterior para 2025, que apontava um déficit de R$ 395,8 milhões — uma diminuiç...
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STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.   A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.  O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotiz...
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B. Sá critica falta de políticas efetivas para minimizar efeitos da seca

Deputado compara com estados vizinhos onde o problema já foi reduzido Deputado B. Sá Foto: Ascom Alepi  O deputado B. Sá (Progressistas) expôs, nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a ausência de políticas estruturantes por parte do governo estadual de enfrentamento as consequências da seca no Piauí.  Para o parlamentar, a principal barreira para levar água a milhares de piauienses é a falta de “vontade política em implementar soluções efetivas”. “Nosso governo gosta de usar empréstimos para calçamento e estradas vicinais, atendendo a chefes políticos, mas liberamos quase R$ 10 bilhões aqui. Esse montante permitiria construir a adutora Poço de Marruá-Jaicós, a Adutora do Estreito em Francisco Macedo até Marcolândia, e a eficiente adutora do Jenipapo, entre outras tantas”, criticou B. Sá. Ao traçar um paralelo com estados vizinhos, o deputado ressaltou o sucesso do Ceará, onde a seca se tornou um tema menos recorrente graças a investimentos em in...
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Em sessão especial, ex-deputados enaltecem importância do Palácio Petrônio Portela para a política do Piauí

Prédio sede da Alepi completa 40 anos de história Ex-deputado Luciano Nunes Foto: Ascom/ALEPI Neste ano de 2025, o Palácio Petrônio Portella, sede do Legislativo piauiense, completa 40 anos de inaugurado, e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene para comemorar as quatro décadas da Casa. Conforme o deputado Wilson Brandão, a nova sede não representou apenas um novo prédio, mas foi um símbolo da redemocratização brasileira. Wilson Brandão, hoje parlamentar pelo PP, e que teve seu primeiro mandato em 1991, explicou que o Palácio Petrônio Portella foi inaugurado pouco tempo depois das primeiras eleições diretas [em 1982] após o início da ditadura militar, em 1964. “A verdade é que esse poder, esse edifício, nós temos que comemorar não apenas a construção dele, o espaço físico, mas comemorar a construção da verdadeira democracia brasileira”, disse. O ex-deputado Luciano Nunes Santos explicou que o Brasil acabara de passar por uma crise econôm...
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Sancionadas leis que tratam da nova divisão territorial de 13 cidades do Piauí

Revisão não visa diminuição de área das cidades Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Após análise da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), e aprovada em plenário, o Governo do Estado sancionou as leis que tratam a nova circunscrição territorial de 13 cidades do Piauí. São elas São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí. Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial e Isaías Coelho. Os documentos fornecidos à Comissão tratam da revisão da circunscrição territorial das cidades. No caso da cidade de São Luís do Piauí, a revisão, conduzida pela Cete, buscou atualizar e regularizar os limites com os municípios vizinhos de Pimenteiras, Santo Antônio de Lisboa, Bocaina e São João da Canabrava. A lei estadual que criou o Município de São Luís do Piauí foi a Lei Estadual nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995. Foram firmados termos de aco...
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Prefeito Silvio Mendes se reúne com ministro da Saúde em Brasília

A meta é solucionar os problemas financeiros remanescentes da gestão anterior Silvio Mendes e Alexandre Padilha Foto: PMT  O prefeito de Teresina Silvio Mendes esteve com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em busca de soluções e aumento de recursos para a assistência à saúde. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (2) em Brasília. A reunião contou com a participação dos parlamentares da bancada federal; do secretário estadual de Saúde do Piauí, Antônio Luiz; e do secretário municipal de Articulação Institucional, Victor Linhares. Em Brasília, o prefeito também encontrou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado estadual Hugo Motta, para reforçar o diálogo na busca por recursos públicos para a capital piauiense. A meta é solucionar os problemas financeiros remanescentes da gestão anterior que afetam o desenvolvimento econômico e social de Teresina para que a vida dos moradores seja melhor assistida pela gestão pública municipal. Entre as discussões, o déficit men...
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“É inaceitável", afirma Gustavo Neiva sobre alíquota do ICMS no Piauí

Segundo o parlamentar é a segunda maior alíquota cobrada do Brasil Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O deputado Gustavo Neiva (PP) falou na manhã de hoje (02) na Assembleia Legislativa que ontem (01) passou a vigorar no Estado, o ICMS-0 para alguns itens da cesta-básica, e que outro lado, passou também a vigorar uma alíquota de 22,5% para os demais produtos e serviços no Estado do Piauí. “Essa é a segunda maior alíquota cobrada do Brasil. Então, o estado mais pobre da Federação, cobra a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil. É inaceitável. Nós, o governo, como diz aquele provérbio, dá com a mão e tira com a outra. Se, por um lado, baixou o ICMS de alguns produtos, por outro lado elevou a nível estratosférico o ICMS dos demais produtos”, afirmou Gustavo Neiva. O deputado disse que tudo está mais caro e que isso é inaceitável e cômico o estado do Piauí cobrar a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil. “Em contrapartida a população não recebe os serviços essenciais de qualidade na educaç...
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Pacientes de Teresina podem agora ter acesso aos resultados de exames de imagem nas UBSs

Anteriormente, o sistema Higia estava restrito aos hospitais da FMS Foto: Reprodução (Ascom/FMS) A partir de agora, os pacientes das 92 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Teresina que realizarem exames de imagem, especificamente raio-x e tomografia, no Centro de Saúde Lineu Araújo, não precisarão mais ir ao local onde os exames foram realizados para buscar os resultados. Essa mudança foi possível graças a uma atualização no sistema Higia, que agora permite que as equipes de saúde das UBSs acessem diretamente esses resultados, durante as consultas de retorno. De acordo com Breno Noah, médico apoiador da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde (FMS), essa inovação foi resultado de um projeto desenvolvido pela diretoria da Atenção Básica e traz grande comodidade aos pacientes, evitando deslocamentos desnecessários. “Anteriormente, o sistema Higia estava restrito aos hospitais da FMS, mas com a expansão para as suas Unidades Básicas de Saúde, a integração entre os serviços tem se to...
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Posto do INSS e implantação de novos sistemas foram pautas de audiência de Severo Eulálio, em Brasília

Presidente da ALEPI, Severo Eulálio  Presidente da Alepi fez relato das reuniões e visitas que realizou em viagem oficial. O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), esteve em Brasília durante esta semana buscando melhorias para a Casa, como a instalação de um posto avançado do INSS, adoção do Sistema Sapiens e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), esteve em Brasília durante esta semana buscando melhorias para a Casa, como a instalação de um posto avançado do INSS, adoção do Sistema Sapiens e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em relação à Previdência, o presidente afirmou que a instalação do posto avançado é uma forma de aproximar a Alepi da população. “Para que a população tenha mais uma opção para ter acesso aos benefícios do INSS, e o ministro [Carlos Lupi] foi extremamente receptivo com a ideia”, disse. Em relação ao Sistema Sapiens, Severo Eulálio ...
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Parnaíba: 1ª Vara Criminal recebe denúncia oferecida pelo MPPI contra casal por chacina da própria família

Os crimes foram praticados mediante o emprego de veneno Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, representada pelo promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, ofereceu denúncia em desfavor de Maria dos Aflitos da Silva e Francisco de Assis Pereira da Costa, pela prática de oito homicídios qualificados e três tentativas de homicídio qualificado praticados, nos dias 22 de agosto de 2024, 1º de janeiro e 22 de janeiro de 2025, contra membros de sua própria família e contra a amiga da família, Maria Jocilene da Silva. Na terça-feira (25), a 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, por meio do magistrado Willmann Izac Ramos Santos, recebeu a denúncia ministerial e determinou a citação dos acusados para que apresentem resposta à acusação no prazo legal. A investigação apresenta diversos elementos periciais e análise de local de crime, provas documentais, depoimentos, análise de dados de aparelhos celulares e a...
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Instalação da Alepi nos municípios vai marcar as comemorações dos seus 190 anos

No dia 9 de abril haverá sessão solene em homenagem aos 40 do Palácio Petrônio Portella Severo Eulálio Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Entre as ações que irão comemorar os 190 anos do Poder Legislativo do Piauí, estará a sua instalação em algumas cidades do Piauí, começando por Picos, no dia 4 de abril. “Queremos aproximar mais a Assembleia da população. Posteriormente iremos a outros municípios. Aproveitando aqui a oportunidade para convidar e renovar a importância de estarmos presentes”,  informou o presidente Severo Eulálio (MDB). Durante a sessão ordinária de hoje (24), Severo Eulálio disse que a Mesa Diretora aprovou no dia 19 de março o calendário de atividades das comemorações.  No dia 9 de abril haverá sessão solene em homenagem aos 40  do Palácio Petrônio Portella A Mesa Diretora também aprovou a criação da Medalha do Mérito Legislativo dos 190 anos da Alepi, a ser entregue às personalidades que fizeram parte e ajudaram a Casa. Ainda entre as ações, haverá um fóru...
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MPC-PI: Procurador Leandro Maciel lançará livro em parceria com a presidente da Academia Piauiense de Letras

O lançamento promete ser um momento especial para debater os desafios e avanços na administração pública  Foto: Reprodução (Ascom/MPC-PI) No próximo dia 20 de março, a cidade de Teresina-PI será palco do lançamento do livro Teoria do Controle da Administração Pública no Brasil, uma obra escrita pela Presidente da Academia Piauiense de Letras, Drª Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati com Procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel do Nascimento. O evento ocorrerá na Livraria Entrelivros, localizada na Av. Dom Severino, 1045 – Fátima, a partir das 19h. A obra aborda questões fundamentais sobre a administração pública e os mecanismos de controle aplicados no Brasil, sendo uma leitura essencial para estudantes, professores, profissionais do direito, gestores públicos e demais interessados na temática. O lançamento promete ser um momento especial para debater os desafios e avanços na administração pública, além de uma excelente oportunidade para...
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TCE-PI e CRC-PI firmam parceria para formação na área de contabilidade pública

Kennedy Barros disse que o TCE-PI sempre esteve à disposição de entidades como o CRC-PI e a OAB-PI Fotos: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está firmando uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) para a realização de eventos de aperfeiçoamento e para a fiscalização das empresas e profissionais que atuam na contabilidade pública. O primeiro evento com a participação da Corte de Contas será o II Encontro Piauiense de Contabilidade Pública, abrangendo a capital e interior, ainda neste primeiro semestre do ano. Na manhã de hoje, o presidente e o vice-presidente do CRC-PI, Carlos Lustosa e Ric Jardeson, acompanhados do conselheiro regional João Paulo, estiveram com o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, para iniciar as tratativas da parceria. O acordo incluirá também a presença de especialistas do CRC-PI nas palestras ministradas durante as Jornadas do Conhecimento, os encontros regionais que promovem a expansão de i...
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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano

Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil  O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado. Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad. Nesta manhã, Haddad reuniu-se...
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ALEPI: Presidente da Comissão de Finanças alerta para equilíbrio fiscal do Estado

Dívida consolidada líquida do Governo é de R$ 10,7 bilhões em 2024 Foto: Reproução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (17), na Comissao de Finanças, Fiscalização e Controle, o Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, e o Secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, para a apresentação do relatório fiscal do último quadrimestre de 2024. O ponto de maior debate foi o aumento dos empréstimos do Piauí, que, conforme os representantes do Executivo, têm sido utilizados para diversos investimentos, como na malha viária. O presidente da Comissao de Finanças, Franzé Silva (PT) afirmou que com o aumento da taxa de juros no Brasil, o endividamento pode subir e que é preciso cuidado para não ultrapassar o limite de 11,5%. “São 8% da nossa receita corrente para o serviço da dívida. Nossa legislação permite até 11,5%. Os investimentos no Estado só foram nesse nível [de 18%] por conta das operações de crédito. Se fôssemos trabalhar i...
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