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TJ-PI e OAB reforçam acordo que possibilita pagamento de custas processuais com cartão de crédito

As demais opções de pagamento estão mantidas, inclusive a possibilidade de parcelamento após a geração do boleto bancário Foto: Reprodução (OAB-PI e TJ-PI) Em reunião no início deste mês, a Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a Diretoria da OAB-PI reforçaram a importância do acordo que possibilita advogados e jurisdicionados pagar custas processuais e taxas judiciais por meio de cartão de crédito. A solução amplia as alternativas para quitação de débitos junto ao TJ-PI possibilitando o pagamento de custas por meio de boleto bancário com parcelamento. O presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida Sousa explica que a emissão do cálculo das custas processuais e do seu parcelamento é feita via CobJud, por meio do endereço www.tjpi.jus.br/cobjud. Ele acrescenta que as transações são realizadas de forma on-line, com a confirmação de sua efetivação em poucos segundos após a autorização pelo(a) pagador(a). “A escolha da modalidade de pagamento com cartão de crédito não poderá ser fe

Simone Pereira e presidente Franzé destacam importância do debate sobre a violência contra mulher

Audiência pública ocorre nesta quarta-feira às 9 horas em plenário Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Em discurso no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (11), a deputada Simone Pereira (MDB) convidou os demais parlamentares e entidades representativas para audiência pública sobre a eficácia das políticas públicas de defesa e proteção da mulher. O debate acontecerá amanhã (12), a partir das 9 horas, no Plenário Waldemar Macedo. “Convidamos todas as instituições que compõem a rede de proteção e a rede de garantia de direitos, porque a gente precisa entender aonde está a fragilidade dentro da construção dessa rede, o que está acontecendo, por que tantas mulheres ainda são assassinadas, mesmo com todas essas medidas de proteção e tanta legislação”, frisou Simone Pereira. O presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT), destacou a importância da audiência, considerando o alto índice de feminicídios que têm acontecido no Piauí e no Brasil. “Acredito que amanhã teremos a capa

Corregedoria-Geral do MPPI certifica promotores de Justiça que concluíram o estágio probatório

O objetivo é promover o acolhimento e a adaptação dos novos membros do Ministério Público do Piauí Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Piauí entregou, na manhã de ontem, 10 de junho, os certificados de conclusão do estágio probatório aos promotores de Justiça Nayana Portela, Cleyton Soares, Hérson Galvão e Tiago Berchior. O momento foi realizado no gabinete do corregedor-geral, Fernando Ferro, na sede leste do Ministério Público, em Teresina. Os promotores de Justiça completaram estágio probatório em abril deste ano, quando concluíram dois anos de efetivo exercício do cargo de promotor de Justiça. Agora, Nayana Portela, Cleyton Soares, Hérson Galvão e Tiago Berchior aguardam o vitaliciamento no cargo, ato que deve ocorrer perante o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Os três foram empossados em abril de 2022, pelo procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura. “Com grande satisfação, eu participo desse momento aqui no Ministéri

Em meio à expansão do desmatamento, Piauí debate nova lei ambiental

Projeto do governo que atualiza regra recebeu críticas de organizações Deputado Francisco Limma Foto: Ascom/Alepi Em meio à expansão do desmatamento - que triplicou de 2019 a 2023 - o Piauí discute alterar a lei ambiental do estado, com mudanças no processo de licenciamento para empreendimentos econômicos. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sofreu críticas de organizações da sociedade civil, que consideram frágil a proposta para proteger o meio ambiente. Enviado pelo governo do estado no final de 2023, o projeto foi alterado pelo relator Francisco Limma (PT) na semana passada, ampliando de 50 para 90 artigos o texto, com alguns suprimidos e outros modificados. Três das principais críticas foram retiradas - a possibilidade de autodeclaração para licenciamentos ambientais; a previsão de anular multas; e o licenciamento cautelar, que poderia ser expedido pelo secretário de meio ambiente antes de finalizado o procedimento regular. Em mensagem enviada

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher avalia dados sobre violência no Piauí

Efetividade das medidas protetivas será debatida em audiência pública Deputada Simone Pereira (MDB) Foto: Alepi  Na próxima quarta-feira (12) a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza a primeira audiência pública deste ano. No centro do debate o alarmante número de feminicídios no Piauí, mesmo em casos onde existem medidas protetivas. O debate, que vai acontecer no plenário deputado Waldemar Macêdo foi requerido pela deputada Simone Pereira (MDB), vice-presidente da Comissão. O boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, o Piauí registrou no ano passado o maior crescimento nos crimes ligados a gênero, foram 202 casos. Segundo a deputada Simone Pereira, além dos crimes contra as mulheres, o objetivo da comissão é reunir ideias e subsídios que possam agilizar e implantar soluções para que as medidas protetivas impostas pela Justiça surtam efeito e possam proteger de fato as mulheres. “Convidamos por exemplo o secretário da In

PI: Guaribas é o primeiro município do país com 100% de imóveis regularizados

Agora, a meta do Governo do Estado é entregar 100 mil títulos, apenas em Teresina Fotos: Reprodução (CCom) A cidade de Guaribas, a 653 km de distância da capital do Piauí, é o primeiro município 100% regularizado por meio de cooperação entre o Judiciário e os poderes executivos estadual e municipal, e o cartório, em um processo digital de ponta a ponta, o que é inédito no país. Guaribas recebeu o selo da regularização, nessa sexta-feira (7), durante a entrega de registros de imóveis, realizado no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Ciente da necessidade de regularização fundiária do município para a continuidade de políticas de inclusão e desenvolvimento social, o município de Guaribas ajuizou o procedimento para abertura de matrícula do perímetro urbano municipal. Em meados de 2021, com o apoio do Governo do Estado do Piauí e por força da sentença prolatada em Audiência de Conciliação, datada de 10 de junho de 2021, foi aberta a matrícula do "perímetro urbano de Guaribas",

Gracinha Mão Santa convida população a participar do São João de Parnaíba

O evento começa nesta quarta-feira e vai até o final de junho  Deputada Gracinha Mão Santa  A deputada Gracinha Mão Santa (PP) informou na sessão plenária desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que o São João de Parnaíba terá início hoje. Serão mais de R$ 200 mil em premiação para quadrilhas e bois em diversas modalidades. A parlamentar disse que várias etapas da competição são iniciadas hoje, havendo, durante o evento, “competições tanto em quadrilhas infantis como em quadrilhas profissionais, como também bois infantis e bois profissionais”. Nos últimos cinco dias do evento haverá atrações nacionais, ainda a serem divulgadas. O São João da cidade, de acordo com a deputada, “fomenta a cultura do nosso estado e traz o turismo para o nosso estado e aumenta o nosso PIB”. Ela também convida a todos para prestigiarem “esse grande evento que ocorre a partir de hoje em 30 bairros e conclui numa grande competição, fomentando a cultura, o turismo e a educação”. Por Iu

Polícia do Piauí é a menos letal do país. Número de mortes por intervenção policial reduziu 33% em 2024

Em 2023, foram registradas 12 mortes durante operações policiais; já em 2024, foram registrados 8 casos Secretário Chico Lucas Foto: Reprodução (Facebook) A Secretaria de Segurança Pública divulgou, na manhã desta quarta-feira (5), que o Estado do Piauí registrou, nos cinco primeiros meses deste ano, uma queda de 33% no número de mortes durante intervenções policiais. Segundo os dados, no ano de 2023, foram registradas 12 mortes durante operações policiais; já em 2024, foram registrados 8 casos. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, este ano foram contabilizadas 44 mil ocorrências que resultaram em 6.800 conduções provenientes de crimes diversos e 3.600 prisões. "Essa redução reflete um esforço contínuo na qualificação e no aperfeiçoamento das técnicas empregadas pelos policiais militares. Nesse universo de ocorrências, essa redução representa o cuidado com a técnica policial. A Polícia Militar do Piauí só utiliza arma de fogo diant

Deputado Henrique Pires destaca posse de Nunes Marques no TSE

O ministro Nunes Marques tomou posse ontem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral Deputado Henrique Pires na Alepi  O deputado Henrique Pires (MDB) falou na manhã de hoje (4), durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa sobre sua presença na posse da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Nunes como vice-presidente. O evento contou com a presença de várias autoridades piauienses. A ministra do Supremo Tribunal Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra irá comandar as eleições municipais de outubro. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período. Piauiense Nunes Marques, ministro do STF e vice-presidente do TSE "Às vezes a gente fica se beliscando para acreditar naquele piauiense, naquele posto, não só de ministro do STF, mas assumindo a vice-presidência d

TCE-PI Define Índices Preliminares de Participação dos Municípios do Piauí no ICMS para exercício de 2025

Os municípios utilizam esses recursos para financiar serviços públicos essenciais e promover o desenvolvimento local Fotos: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Em resolução publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Corte de Contas estabeleceu os índices preliminares de participação de cada município na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o Exercício Financeiro de 2025. O processo de definição dos índices de participação aconteceu após várias reuniões com a comissão coordenada pelo Relator do processo, Conselheiro Substituto Delano Câmara, com participação do procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, e representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI, e como amicus curiae a APPM. O Conselhe

Governo do Piauí divulga edital do concurso para PiauíPrev

Serão 20 vagas, com salário inicial a partir de R$ 11,5 mil Foto: Reprodução (CCom) O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou nesta, segunda-feira (03), o edital do concurso público para o preenchimento de 20 vagas e cadastro de reserva para analista previdenciário da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev). A remuneração inicial é de R$ 11.549,35 e o concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O cargo de analista previdenciário exige diploma de curso superior, em qualquer área de formação. Das 20 vagas, duas são exclusivas para candidatos com deficiência e cinco para pessoas negras. A seleção terá prova objetiva e de títulos. A primeira fase do concurso está agendada para o dia 8 de setembro. As provas serão realizadas em Teresina, no período da manhã.  As inscrições ocorrerão a partir do dia 07 de junho e vão até 04 de julho, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas, com a taxa de inscrição no valor de R$ 180.  O prazo de validade do concurso será de

Alepi terá posto para atualização de vacinas a partir desta terça-feira (4)

A ação segue até quarta-feira para servidores e visitantes do prédio Alepi Foto: Reprodução (Ascom Alepi) O Serviço Social da Assembleia Legislativa do Piauí, em parceria com  a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí- Sesapi e com  o Centro de Referência em Saúde do trabalhador- Cerest, realiza amanhã (4) e na  quarta-feira (5), das 8h às 12h, no Salão Nobre  da Casa,  uma ação referente a atualização  da caderneta de vacinação dos servidores da Alepi. Os visitantes do Palácio Petrônio Portela também poderão atualizar sua carteira, para tanto basta apresentá-la no posto do Salão Nobre nos dias da ação. A ação será realizada pela equipe do Centro de Referência em Saúde do trabalhador- Cerest órgão que promove ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Serão disponibilizadas as vacinas contra Hepatite B. Anti -tetânica, Tríplice Viral e a da Gripe. Segundo a Coordenadora do Serviço Social da Casa, Regina Lúcia a i

AVANÇO: Hub de inovação da Investe Piauí será inaugurado nesta quarta (29)

Novo espaço visa o apoio ao desenvolvimento de empresas e soluções para serviços públicos Foto: Reprodução (CCom) O governador Rafael Fonteles inaugura, nesta quarta-feira (29), às 16h, o Hub Investe Piauí, espaço de inovação da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí). Localizado na Avenida Miguel Rosa, em frente à Estação Central do Metrô de Teresina, o local vai conectar o poder público com empresas e startups, ajudando a desenvolver negócios, oferecendo soluções para serviços públicos e movimentando o ecossistema de inovação do estado. O prédio de quase 800 m² e três andares terá núcleo de inovação, incubação de empresas, cursos de tecnologia, espaço de coworking, atendimento a empresas, programas empresariais e apoio a fomento de recursos públicos.  “O hub tem que ser entendido como a casa do empreendedor. E aí nós estamos falando de todos: microempresa, empresa de tecnologia, de agro, de familiar, produtor rural e aquele que tem um pequeno produto

TCE-PI alerta gestores para cuidados com gastos na contratação de shows, festas, artistas e bandas

A Nota Técnica exige ainda a fase de planejamento dos eventos, mesmo que custeados com emenda parlamentar Foto/Imagem: Reprodução (Ascom/TCE-PI ) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou em seu Diário Oficial de 27 de maio de 2024 (DOE TCE-PI nº 096/2024) a Nota Técnica 022024 orientando aos jurisdicionados acerca da utilização de recursos do erário com a realização de despesas para o custeio de festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas. O TCE alerta para os casos em que a realização destas despesas pode configurar indícios de irregularidades na gestão orçamentária. O custeio de eventos festivos, bandas e artistas com recursos do erário, ressalvadas os recursos oriundos de emendas parlamentares com finalidade definida e sem contrapartida do ente contratante, será ilegal se comprometer o resultado da gestão em detrimento de serviços públicos essenciais como os de saúde, educação, segurança e saneamento. Também será ilegítimo se comprometer o cumpr

Após atuação do MPPI, Justiça determina que Estado e SASC sanem irregularidades na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

O prazo para o cumprimento das medidas é de seis meses, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 45ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina determinou que o Estado do Piauí e a Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC) tomem providências para sanar irregularidades encontradas na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Isso porque, em 2017, a 45ª PJ de Teresina instaurou inquérito civil público para apurar a existência de deficiências nos serviços prestados pela DPCA, na sua estrutura física e de pessoal. Conforme a promotora de Justiça Joselisse Nunes, após contatadas irregularidades de estrutura física e profissional, foram realizadas tentativas de diálogo com os gestores, além de expedida uma recomendação ao Estado e à SASC. Entretanto, os problemas n

Alepi analisa pedido de crédito adicional ao Orçamento de 2024

Mensagem do Governo do Estado visa adequação do Orçamento aos projetos da Lei Aldir Blanc Franzé Silva e Severo Eulálio Foto: Alepi  A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado projeto de lei para a adequação da Lei Orçamentária Anual de 2024 mediante a abertura de créditos adicionais destinados ao custeio de despesas com os projetos referentes à Lei Aldir Blanc. A matéria foi lida na sessão plenária do Legislativo desta segunda-feira (27) e segue para análise nas comissões técnicas. De acordo com o Executivo, o valor adicional é de mais de R$ 31 milhões, que será usado para obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro e subvenções sociais e econômicas. Havendo aprovação na Alepi, as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2024-2027. A Lei Aldir Blanc (14.399/2022) foi criada durante a pandemia e prevê auxílio financeiro ao setor cultural. Ela é baseada na parceria entre União, Estad

Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira (28)

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo Foto: Reprodução (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Saidão Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente L

Governador Rafael Fonteles inaugura obras do OPA e batalhão da PM em Parnaíba nesta segunda (27)

Rafael Fonteles também entrega registros de imóveis e libera crédito para empreendedores do município Governador Rafael Fonteles Foto: CCom O governador Rafael Fonteles inaugura e visita, nesta segunda-feira (27), obras no município de Parnaíba. A agenda inicia com a inauguração de obras de pavimentação executadas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) com recursos do Orçamento Participativo (OPA). A primeira inauguração será no início da tarde, no bairro Catanduvas. Trata-se de 990 metros de pavimentação das Ruas Francisco Fontenele e Isabel Elisa de Araújo. Em seguida, será inaugurada a pavimentação de 1,872 km de asfalto na Avenida Gilberto Pereira de Sousa, na localidade Portinho.  A Rua Osvaldo Cruz também será inaugurada dentro deste pacote de obras do OPA, que recebeu investimentos de R$ 2.297.004,86, com intervenções que incluem reparo da pavimentação em paralelepípedo, pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e sinalização de ruas. Lagoa do Portinho Ainda no

Ministério Público promove palestra sobre propaganda eleitoral, inteligência artificial e desinformação

As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras do pleito de 2024 Fotos: Reprodução (Ascom/MPPI) O Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, na quarta-feira, 22 de maio, a palestra “Propaganda Eleitoral, Inteligência Artificial e Desinformação”, com o advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) Fernando Neisser. O evento aconteceu na sede do Ministério Público na zona leste de Teresina. A capacitação também foi transmitida por plataforma virtual. O curso foi oficialmente aberto com as palavras de boas-vindas e agradecimento da procuradora de Justiça Teresinha Borges, que é diretora-geral do Ceaf/MPPI, aos participantes e ao palestrante. “Esse é assunto que está sempre presente no cotidiano e, em particular, neste ano, por estarmos às vésperas das eleições municipais. Deve-se adicionar a isso as questões que estão em discussão, como o uso das redes sociais, desinforma

Secretário Chico Lucas recebe maior honraria do legislativo piauiense

Autoridades destacaram a trajetória de trabalho e sucesso do homenageado Secretário Chico Lucas homenageado na Alepi  A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) concedeu, nesta quinta-feira (23), a “Medalha do Mérito Legislativo” ao secretário de Segurança Pública do Estado, Francisco Lucas Costa Veloso, mais conhecido como Chico Lucas. Trata-se de maior honraria do legislativo piauiense. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), autor da proposição de concessão da Medalha, justificou a honraria destacando a atuação de Chico Lucas na Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Tem sido registrada uma considerável diminuição nos índices de criminalidade. Estratégias eficazes, a implementação de políticas públicas e a modernização das forças de segurança”, afirmou. “Recebo essa homenagem muito mais como um compromisso de continuar trabalhando. Não como homenagem, mas como um ônus que eu assumo aqui, de continuar me dedicando às atividades públicas. E, principalmente, de saber que esse re

G20 Teresina começa nesta quarta-feira (22) com 52 delegações internacionais para construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

A realização das reuniões nas cidades-sede nas cinco regiões brasileiras também busca fomentar o turismo e o intercâmbio cultural Ministro Wellington Dias Foto: CCom Começa, nesta quarta-feira (22), a 3ª reunião da Força-Tarefa para construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no Centro de Convenções de Teresina. Os encontros são restritos e serão realizados até a sexta-feira (24), reunindo 52 delegações internacionais para acertar os termos finais da Aliança Global. É a primeira vez que o Brasil sedia reuniões do Grupo dos Vinte (G20) e Teresina é uma das 13 cidades que vão receber as delegações da Cúpula. A escolha de Teresina e outras capitais fora do eixo Sul-Sudeste marcam a descentralização das atividades, que é uma inovação desta edição no Brasil. A ideia é fazer do G20 um fórum com mais representatividade e de fácil acesso. A realização das reuniões nas cidades-sede nas cinco regiões brasileiras também busca fomentar o turismo e o intercâmbio cultural. A inclusão de