Mensagem do Governo do Estado visa adequação do Orçamento aos projetos da Lei Aldir Blanc
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| Franzé Silva e Severo Eulálio Foto: Alepi |
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado projeto de lei para a adequação da Lei Orçamentária Anual de 2024 mediante a abertura de créditos adicionais destinados ao custeio de despesas com os projetos referentes à Lei Aldir Blanc. A matéria foi lida na sessão plenária do Legislativo desta segunda-feira (27) e segue para análise nas comissões técnicas.
De acordo com o Executivo, o valor adicional é de mais de R$ 31 milhões, que será usado para obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro e subvenções sociais e econômicas. Havendo aprovação na Alepi, as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2024-2027.
A Lei Aldir Blanc (14.399/2022) foi criada durante a pandemia e prevê auxílio financeiro ao setor cultural. Ela é baseada na parceria entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também estabelece diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais.
Veto parcial – O Governo do Estado também enviou à Assembleia Legislativa veto parcial ao projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental. “Os arts. 2º e 3º atribuem às equipes multiprofissionais de Educação a assunção de atividades que fogem ao seu escopo de atuação. Cita, em particular, que os profissionais disponibilizados pela SEDUC/PI não detêm habilitação técnica para realizar ações típicas da área da saúde”, explica a Secretaria de Educação.
Uso de imóvel – Foi lido na sessão plenária desta segunda-feira o projeto de lei do Executivo estadual que busca ceder uso de imóvel do patrimônio público para as instituições Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA) e Fazenda da Paz.
Louvor – O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), apresentou requerimento para que seja encaminhado voto de louvor a Keyla Barros pela conquista da medalha de prata no Mundial de atletismo em Kobe, no Japão.
Medalha do Mérito – O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) protocolou na Assembleia projeto de decreto legislativo para conceder a Medalha do Mérito Legislativo a Marcelo Nunes Nolleto, Secretário de Estado de Governo.
Por Iury Parente/Alepi
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