ALEPI: Projeto obriga comunicação de nascimento sem paternidade à Defensoria Pública

O presidente da Assembleia Legislativa,  Franzé Silva, é o autor da matéria

Presidente Franzé Silva Foto: Reprodução (Alepi)

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), apresentou, na sessão plenária na última terça-feira (22), projeto que objetiva facilitar o acesso de mulheres a seus direitos. No caso específico da matéria, a intenção é tornar obrigatório que os Oficiais de Registro Civil comuniquem à Defensoria Pública do Estado os nascimentos sem paternidade.  Além desta informação, os Oficiais também devem instruir as mães sobre diversos direitos que possuem por conta da paternidade não assumida e dos meios para que consigam buscar essas garantias jurídicas.

Outra matéria lida na sessão plenária foi a que obriga as operações de crédito a terem assinatura física. A proposta do deputado Georgiano Neto (MDB) é que essa obrigatoriedade seja válida para pessoas idosas mesmo em contratações feitas por meio digital ou por telefone.

HOMENAGENS - O presidente da Alepi é autor de matéria que reconhece o trabalho do pesquisador e professor Afonso Sena ao dar o seu nome ao prédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI). 

Além dessa homenagem, Franzé Silva também apresentou requerimento de sessão solene para celebrar o Bumba meu Boi.

Outra homenagem proposta foi à família de Samuel José Barbosa. Os deputados aprovaram o voto de pesar proposto pelo deputado Nerinho.

Proposta de concessão de título cidadania também foi lida no Plenário. O autor é o líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT), e a proposta é para Alexandre José Sá de Oliveira.

RECONHECIMENTO - A declaração do Pirifolia, carnaval fora de época realizado em Piripiri, como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí foi proposta pelo deputado Marden Menezes (Progressistas). 

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A deputada Elisângela Moura (PC do B) apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a cadeia produtiva do caju. A expectativa da parlamentar é para que o espaço aconteça no mês de setembro. Por Nícolas Barbosa/Alepi