As mensagens foram lidas no pequeno expediente e seguem para análise nas comissões técnicas
Foto: Reprodução (Alepi) |
O Projeto de Lei Ordinária do Governo 44/23 institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (Sietur). "O escopo principal desta proposição legislativa é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado para a utilização dos recursos públicos com a promoção de desenvolvimento do turismo", enfatiza o governador.
O Executivo também enviou a Mensagem 95, vetando totalmente o Projeto de Lei 146/22, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que veda a contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher e prevê a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados com decisão transitada em julgado. As razões do veto ainda devem ser analisadas pela Casa. (Por Cristal Sá/Alepi)
Comentários
Postar um comentário