MPPI obtém sentença favorável para que a FMS implante plano de manutenção na estrutura física do setor de Radiologia e Diagnóstico do HUT

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, do MPPI

Foto: Reprodução/MPPI 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve sentença favorável em ação civil pública para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realize a implantação de um plano de manutenção permanente e intervenções na estrutura física do setor de Radiologia e Diagnóstico do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina havia instaurado o Inquérito Civil Público nº 011/2015, com o objetivo de acompanhar a situação do setor. Durante a condução do inquérito, foram constatadas diversas irregularidades na estrutura física.

Diante disso, foi expedida Recomendação Administrativa, para que, ao final do prazo de 60 dias, fossem adotadas as providências elencadas em relatório técnico. Após o término do prazo, não houve resposta acerca das irregularidades encontradas.

O MPPI então ingressou com a ação, que foi julgada procedente. Ficou determinada a condenação da Fundação Municipal de Saúde em obrigação de fazer consistente na implantação do plano de manutenção permanente e intervenções na estrutura física do setor de Radiologia e Diagnóstico do HUT. (MPPI)