A operação faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Nota à Imprensa
O Estado do Piauí, através dos órgãos de segurança e demais participantes que compuseram as equipes de fiscalização da Operação Petróleo Real, apresentam os resultados operação.
Operação Petróleo Real faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Delegacia de Combate aos Crimes Tributário e Consumidor (DECCOTERC/GRINCOT), o Comando da PM/PI e demais órgãos de fiscalização e controle, apresentaram nesta sexta-feira (9) os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu, na última quinta-feira (8), em Teresina-PI. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão e Alagoas, onde já haviam avançado processo de investigação no setor.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor, Licenças e alvarás, dentre outras infrações administrativas, criminais e tributárias.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) e da Secretaria Nacional do Consumidor
(SENACOM).
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em Teresina-PI, até o momento, foram vistoriados 21 postos de gasolina, tendo 12 autuações, contabilizando 10 bombas irregulares, contando ainda com outras irregularidades.
Participam da vistoria Procon Estadual, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s), Secretaria de Fazenda (SEFAZ-PI), Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM).
São de responsabilidade do INMETRO, Procon, SEFAZ, SEMAM e Corpo de Bombeiros o controle e fiscalização de âmbito administrativo. As polícias assumem o trabalho de repressão
de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
Veja Relatório Final da Operação Aqui.
Fonte: DECCOTERC
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