MPPI recomenda a estruturação de serviços para população de rua no município de União

São mais de 50 orientações que o promotor lista na recomendação a serem executadas pelo município de União

Foto: Reprodução (MPPI/Facebook)

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros, e à secretária municipal de Assistência Social de União, Lauriane Carvalho, que apresentem, no prazo de 20 dias úteis, um plano e/ou meios adequados para assegurar os direitos das pessoas em situação de rua. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.

A intenção com a recomendação é efetivar e implementar equipamentos e a prestação dos serviços socioassistenciais municipais para as pessoas em situação de rua de União. A recomendação contém cinco pontos pontos principais: a instalação e a reordenação dos serviços socioassistenciais, a abordagem social, os acolhimentos institucional e em república, o serviço especializado para pessoas em situação de rua e o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).

São mais de 50 orientações que o promotor lista na recomendação a serem executadas pelo município de União. O MP orienta, por exemplo, que o serviço de abordagem social seja ofertado de forma contínua e programada, atuando na busca ativa da incidência de pessoas em situação de rua; a estruturação de espaços acessíveis para as equipes que vão atuar nos serviços e o abrigamento das pessoas em situação de rua; a formação de equipes multiprofissionais; entre outras.

A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de União, para fomentar, acompanhar e fiscalizar as políticas de atendimento às pessoas em situação de rua no município. Fonte: Ascom/MPPI