MPPI recomenda adoção de medidas para execução de débito entre Sesapi e Instituto para Infância e Adolescência

Neste caso, a  recomendação deverá ser cumprida em 45 dias úteis

Imagem: Reprodução (Ascom/MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou a adoção de medidas administrativas e atos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado para promoção e ajuizamento da execução do título extrajudicial relativo a débito, determinada pelo acórdão nº 581/2021.

O documento se refere à Tomada de Contas Especial do convênio nº 119/2014, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e Instituto para a Infância e Adolescência. A recomendação deverá ser cumprida em 45 dias úteis.

Conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, a não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis e viabilizar futuras responsabilizações cível e penal.

As providências e os documentos comprobatórios sobre o acatamento da recomendação deverão ser encaminhados à 42ª PJ. Fonte: Ascom/MPPI