MPPI promove inspeções em unidades de acolhimento institucional de Teresina

Após as visitas, os servidores do MPPI dessas áreas elaboram relatórios técnicos sobre a situação dessas unidades

Foto: Reprodução (MPPI)

Na última quinta e sexta, 02 e 03 de março, o Ministério Público do Piauí, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeções no Lar das Crianças e na Casa de Punaré. O trabalho de fiscalização foi promovido com o apoio de uma equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Perícias e pareceres Técnicos do Ministério Público – CPPT/MPPI.

Semestralmente, o Ministério Público fiscaliza as instituições de acolhimento institucional para verificar a adequação do programa às normas técnicas nas áreas da Psicologia, Assistência Social, Pedagogia, Engenharia, Arquitetura, além do cumprimento da legislação da infância e juventude.

Após as visitas, os servidores do MPPI dessas áreas elaboram relatórios técnicos sobre a situação dessas unidades. Com base nesses documentos, o Ministério Público instaura um procedimento com a finalidade de requerer melhorias nessas instituições de acolhimento.

A 45ª Promotoria de Justiça de Teresina é um dos órgãos do Ministério Público que têm a atribuição de inspecionar unidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar.

Direito à saúde

Durante a inspeção no Lar da Criança, a equipe do Ministério Público tomou conhecimento da situação de uma adolescente, com paralisia cerebral, que teve a assistência em saúde na modalidade home care suspensa pelo plano de saúde.

A seguradora de saúde justificou que a negativa do tratamento em home care ocorreu porque o serviço não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e por não haver previsão contratual de cobertura.

Por meio da 45ª PJ, o MPPI ingressou com ação no último sábado, 04 de março, e conseguiu uma decisão determinando ao plano de saúde que forneça o tratamento de saúde na modalidade home care, com auxílio de uma enfermeira 24 horas, visita diária de fisioterapeuta e assistência de fonoaudiólogo e pediatra.(MPPI)