Descontos de multas, taxas e habilitação de motos e isenção para ônibus novos são aprovados
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| Foto: Reprodução (Alepi) |
Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (08) o Projeto de Lei Ordinária do Governo 10/23. A matéria enviada pelo Executivo prevendo programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades à Prefeitura de Teresina foi acatada por unanimidade.
Além do PLOG 10/23, 18 requerimentos foram aprovados na sessão plenária. Cinco deles são de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). O parlamentar solicitou o desarquivamento de projetos que tratam da regulamentação do fundo da advocacia dativa, de mudanças na lei de custas e emolumentos e da vedação de contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher por parte do poder público. Também foram aprovados os requerimentos do deputado que pedem a volta da exigência de visto para norte-americanos e a pavimentação da rua Pablo Picasso no bairro Itararé, em Teresina.
Henrique Pires também subscreveu requerimento de autoria de Felipe Sampaio (MDB) que cobra informações da Prefeitura de Teresina sobre repasses do Sistema Único de Saúde ao Hospital São Marcos. O documento foi aprovado com abstenção de Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Seguindo no tema saúde, dois requerimentos de Dr. Thales Coelho (Progressistas) foram aprovados. Ele requereu a estruturação dos hospitais regionais do Piauí e policiamento nas unidades hospitalares do estado. Além disso, o parlamentar cobra a reforma da PI-141, no trecho que liga São João do Piauí a Canto do Buriti, e vai realizar uma homenagem ao ex-deputado federal José Francisco Paes Landim com a entrega da medalha Petrônio Portella em sessão solene.
Outros cinco requerimentos de sessões solenes foram aprovados no Plenário. Fábio Novo (PT) é o autor de homenagens aos 60 anos da Rádio Pioneira de Teresina, aos 50 anos do Departamento de Matemática da Universidade Federal do Piauí e ao Dia do Bibliotecário. Dr. Gil Carlos (PT) requereu solenidades para homenagear o Hemopi e a Defensoria Pública do Piauí.
Os reconhecimentos também são abordados em requerimentos de Franzé Silva (PT) e de Wilson Brandão (Progressistas). O presidente da Alepi requereu voto de louvor à Associação Reabilitar pelos seus 17 anos. Já o parlamentar progressista apresentou voto de pesar à família de Maria de Fátima Ferreira de Sousa lembrando a sua trajetória profissional e social.
Outro deputado que teve seus requerimentos aprovados foi Rubens Vieira (PT). As matérias tratavam do aumento do teto para veículos que beneficiam pessoas com deficiência com isenções tributárias e da implantação de escolas de tempo integral em duas unidades educacionais de Parnaíba. Na sessão plenária também foi lido projeto do parlamentar sobre os direitos das trabalhadoras do setor primário do Piauí.
Quatro matérias de Henrique Pires também foram lidas em Plenário nesta quarta-feira. Um Indicativo de Projeto de Lei que exige atestado médico de certas especialidades médicas para as matrículas na rede estadual de ensino e requerimentos que tratam da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara e no Senado para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, do título de persona non grata ao ex-secretário executivo do Ministério da Casa Civil Jonathas Assunção e da solicitação de uma audiência com a Ministra dos Esportes para analisar medidas de apoio aos clubes de futebol piauienses.
TRIBUNA - O deputado Fábio Novo utilizou a tribuna da Alepi durante o pequeno expediente para parabenizar as mulheres pela passagem do seu dia e pela realização da sessão solene que aconteceu na manhã desta quarta-feira. Ele também convidou os parlamentares a estarem presentes na aposição da foto da secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos Regina Sousa na galeria de governadores do estado que fica no Museu do Piauí. O evento acontece hoje às 16 horas.
Ainda nos destaques pela passagem do Dia Internacional da Mulher, Simone Pereira (MDB) destacou postagem do governador Rafael Fonteles em rede social que mostra o Piauí como o estado do Nordeste com menor desigualdade salarial de gênero. O mesmo estudo utilizado pelo chefe do Poder Executivo coloca o Piauí na terceira posição entre as unidades federativas brasileiras. Para a parlamentar, os dados positivos motivam a continuidade da defesa dos direitos da mulher.
Também utilizando o espaço do pequeno expediente, Henrique Pires se solidarizou com a ocupação que quilombolas estão realizando na sede da Equatorial. O deputado falou que isso é consequência da falta de resolutividade da concessionária de energia que chega ao limite de não conseguir distribuir energia nem mesmo a sistemas de água, que são um manancial básico à população.
Fábio Novo voltou a ocupar a tribuna durante o grande expediente para falar sobre a visita da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Teresina. Nesta terça-feira (7) ela esteve na sede da OAB-PI para inaugurar o busto de Esperança Garcia, no Palácio de Karnak se reunindo com representantes do setor cultural do estado e anunciando formalmente a liberação de recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II e no Teatro 4 de Setembro para o lançamento do documentário sobre Esperança Garcia.
O parlamentar destacou que as novas leis preveem repasses federais da ordem de R$75 milhões para o Piauí. Um busto de Esperança Garcia também deve ser colocado na sede da OAB Nacional, em Brasília. Fábio Novo recebeu os parabéns de Henrique Pires pela atuação no setor de cultura e pelo fortalecimento indireto do turismo.
A tribuna também foi utilizada no grande expediente por Dr. Gil Carlos. Ele destacou a importância da aprovação do PLOG 10/23 para os piauienses que utilizam pequenas motocicletas e aos usuários do transporte coletivo de Teresina.
A importância do Dia Internacional da Mulher foi outro tema tratado pelo parlamentar. Ele parabenizou as mulheres por valorizarem mais a vida do que os homens por meio do autocuidado e celebrou as conquistas que elas têm conseguido por meio de muita luta. Dr. Gil Carlos vê a necessidade de avanços no combate à violência contra a mulher.
Em aparte, Simone Pereira reconheceu que é preciso avançar no mesmo sentido, mas pontuou que já existe uma rede de proteção acerca do tema. Para a parlamentar é necessário disponibilizar mais informação à sociedade, promover interlocução entre os agentes da rede e mostrar à sociedade que o primeiro passo após a ação violenta contra as mulheres não é a punição, mas sim o cuidado à vítima.
Outro tema abordado foi a presença feminina em cargos de decisão. Dr. Gil Carlos lembrou que, quando prefeito de São João do Piauí, 10 das suas 12 secretarias eram ocupadas por mulheres. Além disso, o PT do mesmo município tem quatro vereadores, sendo metade delas do gênero feminino.
Fábio Novo fez aparte para lembrar que exigia no mínimo 50% de mulheres ocupando postos nos diretórios do PT quando era presidente estadual da sigla e que essa medida depois foi copiada nacionalmente pelo partido e por outras agremiações partidárias. Ele também destacou o Governo Federal por suas 11 ministras e pela ocupação da presidência da Caixa e do Banco do Brasil.
Algumas medidas da Alepi foram anunciadas por Franzé Silva em aparte a Dr. Gil Carlos. O presidente da Casa afirmou que solicitou uma consolidação das leis que tratam sobre direitos das mulheres produzidas no Legislativo piauiense e que pretende disponibilizar material impresso e digital com o conteúdo. Essa ação deve ter avanços até o final do mês de março. (Por Nícolas Barbosa/Alepi)
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