Reforma administrativa do Estado é aprovada em duas votações no Plenário

Entre as alterações contidas na matéria, há a mudança de status e de denominação de órgãos que compõem a administração estadual

Foto: Reprodução (Alepi)

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária de quarta-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 54/2022, que altera a organização administrativa do Estado. 

A proposta, encaminhada pela Mensagem 82, foi aprovada em duas votações. Dentre as alterações contidas na matéria, há a mudança de status e de denominação de órgãos que compõem a administração estadual. 

Na ocasião, o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) manifestou voto contrário à aprovação da matéria, reforçando o posicionamento adotado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também realizada nesta quarta-feira. 

Os deputados estaduais votaram ainda pela aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo 52/2022, encaminhado por meio da Mensagem 79/2022, que trata da alteração da Lei 5309/2003. A alteração autoriza a prorrogação emergencial de contratos temporários de profissionais socioeducadores, educadores físicos e técnicos em Enfermagem da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc-PI), pelo prazo de mais seis meses. 

O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 53/2022, que trata da concessão de subsídios sobre o consumo de energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura em estabelecimentos de produtores rurais, também foi aprovado pelo Plenário. 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 147/22, de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB), que nomeia a praça do portal de entrada do município de São Miguel do Tapuio de Marieta Evaristo Cardoso. Natural daquela cidade, Marieta Evaristo destacou-se por seu espírito empreendedor. 

EDUCAÇÃO - Os deputados também aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei Ordinária 25/2022 “Escolinhas nas Escolas”, que trata da instalação de escolinhas de futebol em todas as escolas públicas do Estado do Piauí para beneficiar crianças e adolescentes que estejam regularmente matriculados com a prática desportiva assistida. O deputado estadual Warton Lacerda (PT) é o autor da proposta. 

O Projeto de Lei 50/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE/PI) também obteve a aprovação por parte dos deputados. A matéria também revoga a Lei nº 2.489, de 20 de novembro de 1963, a Lei nº 3.273, de 10 de maio de 1974, e a Lei n° 4.600, de 20 de julho de 1993.  (Por Andréia Sousa/Alepi)