PI: Assembleia avalia impacto da redução do ICMS no resultado do 2º quadrimestre

A Superintendência de Gestão da SEFAZ apresentou o resultado da execução do Orçamento de 2022 na Comissão de Finanças da Alepi

Foto: Reprodução (Alepi)

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) recebeu o superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Emílio Júnior para a apresentação do resultado da execução do orçamento estadual no segundo quadrimestre de 2022. 

Após assistir à apresentação do relatório do quadrimestre, o deputado estadual Fábio Novo (PT) questionou o representante da Sefaz acerca de alternativas para que o Estado recupere a receita que deixou de ser arrecadada com a sanção da Lei 7846/2022, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

Em resposta, Emílio Júnior informou que o Estado está avaliando três possibilidades. "Uma das formas é que os estados estão questionando uma possível irregularidade dessa redução perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto é o próprio pacto federativo. Os Estados é que devem tratar do ICMS. Além disso, quando houve a mudança na alíquota, estávamos no meio do exercício orçamentário", analisou. 

O superintendente explicou ainda que o terceiro ponto refere-se à questão da tributação sobre a formação de preço do fornecimento de energia elétrica. 

Ainda durante a reunião, o deputado Franzé Silva (PT), que preside a Comissão, afirmou que "as pessoas diziam que nós parlamentares éramos contra a redução do preço dos combustíveis. Porém, sempre defendemos uma mudança na política de preços da Petrobras. Vamos continuar essa discussão e exigir do novo governo uma nova política que não coloque o peso nas costas dos mais pobres”. 

O deputado Francisco Limma (PT), presente na reunião, questionou sobre quais outras alternativas o Estado tem caso haja uma decisão desfavorável aos estados no Supremo Tribunal Federal. Emílio Júnior respondeu que a principal alternativa é a diminuição de gastos do Estado, mas que os governadores estão empenhados em provar a ilegalidade da redução. (Por Andreia Sousa e Laryssa Saldanha/Alepi)