ALEPI: Lidos em Plenário na sessão desta quarta-feira sete projetos de lei

Uma das propostas objetiva conferir maior eficiência à administração pública estadual sem a criação de novos cargos 

Foto: Reprodução (Alepi)

Foram lidos, na sessão plenária de quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado, duas Mensagens do Governo do Estado e sete Projetos apresentados pelos deputados estaduais. Após a leitura no Plenário da Casa, as matérias seguem agora para análise das comissões técnicas da Alepi. 

Foi lida a Mensagem nº 75, do Governo do Estado, que apresenta o Projeto de Lei que altera a Lei nº 28, de junho de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado, com o objetivo de conferir maior eficiência à Administração Pública Estadual sem a criação de novos cargos. 

Já a Mensagem nº 76 apresenta o Projeto de Lei que reconhece como patrimônio cultural do Estado as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos dela decorrentes e seu modo tradicional de produzir. 

PROJETOS DE LEI  - Também foram lidos os Projetos apresentados pelos deputados estaduais. O deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação de Música Abílio Coelho de Esporte e Lazer no Estado do Piauí e Projeto de Lei que altera o anexo único da Lei 6,101 de agosto de 2011 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas no Estado. 

O deputado Fábio Novo (PT) apresentou PL que torna obrigatório a instalação de local adequado de trabalho e repouso para profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional durante o horário de trabalho e Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadania piauiense a Sra. Daisy Satomi Ikeda, a Sra. Gisella Maria Lustoza Serafim e ao Sr. Gilberto Costa Cardoso. 

O deputado Nerinho (PT) apresentou PL que reconhece a utilidade pública da Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Picos (APAPI) e o deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadania piauiense ao MInistro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - Por fim, o deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a convocar para o exame de saúde do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado para o provimento de posto de 2º Tenente, depois de cumprido o período legal e regulamentar de seis meses como Aspirante a Oficial da PM.  (Por Laryssa Saldanha/Alepi)