Procon/MPPI realiza fiscalização em postos de combustíveis de Altos, José de Freitas e União

A Operação Petróleo Real II contou com o apoio de técnicos do Imepi, Sefaz e DECCORTEC

Fiscais do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) realizaram nessa quarta-feira (17), a Operação Petróleo Real II, nos municípios de Altos, José de Freitas e União. O trabalho foi promovido para fiscalizar postos de combustíveis nessas três cidades. A operação contou com o apoio de técnicos do Imepi (Instituto de Metrologia do Piauí), Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e DECCORTEC (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo).

Foram fiscalizados 31 postos. Em 11 foram encontradas irregularidades, das quais, cinco relacionadas à bomba baixa, que ocorre quando o consumidor recebe combustível a menos que o aferido e efetivamente pago por ele. Em dois foram encontrados produtos vencidos e outros dois estavam com a documentação de funcionamento desatualizada, como os alvarás de ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás), do Corpo de Bombeiros, e outros por exemplo.

Outros problemas encontrados foram a falta de equipamentos para a aferição da qualidade do combustível e o defeito no relógio da bomba de combustível.

Os estabelecimentos foram autuados e estão passíveis de aplicação de multa no valor que vai de 600 até 10 milhões de reais. Os procedimentos referentes às irregularidades encontradas serão conduzidos pelas Promotorias de Justiça dos respectivos municípios. As empresas terão até 15 dias para apresentar defesa. As informações são do MPPI.