PI: Teresa Britto defende intervenção do MPF na questão agrária do litoral

A parlamentar do PV assinalou que pretende pedir uma audiência com o governador Wellington Dias 

Foto: Reprodução/Alepi

A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, nesta quarta-feira (24), que pretende ingressar com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que realize uma intervenção no processo que tramita na Superintendência de Patrimônio da União (SPU) sobre a posse das terras em que fica o município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. 

Teresa Britto disse que este foi um dos encaminhamentos definidos durante a audiência pública realizada ontem (23) na Assembleia Legislativa para debater a regularização fundiária das terras de Cajueiro da Praia. A oradora afirmou que o processo existente na SPU sobre a posse das terras que estariam sendo vendidas pelo senhor Marcus Sabry e sua mulher, Vivian Nunes, contém muitas irregularidades. 

A parlamentar do PV assinalou que pretende pedir uma audiência com o governador Wellington Dias para solicitar seu apoio no sentido de que seja encontrada uma solução para o conflito de terras em Cajueiro da Praia. 

Teresa Britto disse que ainda que é importante que a Assembleia Legislativa discuta um Projeto de Lei que regularize a posse de terra em Cajueiro da Praia, porque “o Piauí é uma terra que tem lei e queremos que todos os cidadãos daquela cidade recebam sua documentação tendo assim a garantia de que não perderão seus imóveis, o que deve acontecer, também, na região do Coqueiro, em Luiz Correia”. 

AUDIÊNCIA PRODUTIVA - Acrescentou a deputada do Partido Verde que a audiência pública foi produtiva, embora não tenha contado com a participação do representante da SPU, que alegou precisar de autorização para comparecer à reunião. 

A oradora assinalou qu a audiência pública contou com a participação do prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, de vereadores daquele município e de representantes de vários órgãos públicos e privados, como o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). 

ALERTA – Teresa Britto advertiu as pessoas para que não comprem terras do senhor Marcus Sabry e de sua mulher, Vivian, assinalando que eles não possuem o Registro de Imóvel das terras de Cajueiro da Praia e que podem ser vítimas de um golpe milionário. “As terras pertencem à união”, frisou ela. 

Em aparte, o deputado Franzé Silva, vice-presidente da Assembleia Legislativa, pediu que a deputada Teresa Britto discute a questão na Comissão Especial de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí, que tem, segundo ele, competência para tratar sobre conflitos de terras que envolvam órgãos públicos e particulares. 

Teresa Britto concordou com Franzé Silva, afirmando que é importante que o assunto seja debatido, também, pela CETE, já que a audiência pública ocorreu na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica. (Alepi)

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