PEC 05/2021: Representantes do MPPI se reúnem com coordenador da bancada federal

A PEC visa ampliar o número de indicados e a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público

Representando o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), o subprocurador-geral de Justiça institucional, Hugo Cardoso e a promotora de Justiça Cláudia Seabra, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, estiveram reunidos nesta sexta-feira(15), com o deputado federal Átila Lira(Progressistas), coordenador do grupo parlamentar no Congresso Nacional, para tratar da PEC 05/2021.

A reunião contou, ainda, com a participação da representante da Procuradoria do MP Contas, Raïssa Rezende; do delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura; do presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Albertino Rodrigues Ferreira; do representante da Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e do representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.

Na última quinta-feira(14), a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de indicados e a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta segunda-feira(18), membros do MPPI terão nova reunião com mais dois deputados federais.

Na quinta-feira (14), o relator da PEC 05/2021, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou uma nova versão do texto, buscando viabilizar a votação, mas a falta de apoio levou o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL) a propor o adiamento da votação para a próxima terça(19).

Ainda no dia 14, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União(CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público(CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho(ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) divulgaram nota informando que vêm dialogando com a Câmara dos Deputados, inclusive diretamente com o Presidente e demais lideranças da Casa Legislativa, sobre a PEC 5/2021, que visa à alteração do art. 130-A da Constituição Federal, no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ressalvaram, contudo, que ainda há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão, em consonância com o delineamento e os princípios constitucionais do Ministério Público.

O Ministério Público brasileiro, informou ainda, que continuará mobilizado pela integral rejeição da PEC 05 e, para a consecução de tal propósito, conta com o imprescindível apoio da sociedade. As informações são do MPPI.