Participaram da reunião a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, e a promotora de Justiça Myrian Lago, da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina
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| Foto: Reprodução/MPPI |
Nesta segunda-feira (28/06), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou reunião para dialogar a respeito das recomendações expedidas à Polícia Civil do Piauí (PCPI), sobre o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e à Secretaria de Segurança do Piauí (SSP).
Participaram da reunião a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, e a promotora de Justiça Myrian Lago, da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Estiveram presentes, também, o procurador da República no Piauí da Polícia Civil do Piauí, Carlos Wagner Guimarães; o Diretor de Inteligência Estratégica da SSP, Carlos Cesar Carvalho; o secretário de Segurança Pública do Piauí, Coronel Rubens Pereira; o Delegado Geral de Polícia Civil do Piauí, Keiko Leal; e o procurador do Ministério Público Federal, Patrício Noé da Fonseca.
Entre as pautas da reunião, foi discutido sobre a transição e migração do LAB-LD, localizado na Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP), para instalação física da Polícia Civil que possua logística adequada. O plano de transferência deverá ser apresentado, juntamente às medidas necessárias para a transferência de todas as ferramentas e equipe de servidores para a Polícia Civil.
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| Imagem: Reprodução/MPPI |
Outro tema tratado foi sobre as recomendações expedidas ao Secretário da SSP e ao Delegado Geral de Polícia Civil, que devem regulamentar as atribuições, a atuação e o funcionamento da Diretoria de Inteligência Estratégica da SSP e da Gerência de Inteligência da PCPI. O diretor de Inteligência Estratégica da SSP, Carlos Cesar Carvalho, pontuou alguns fatores que podem dificultar a transferência, uma vez que os dois sistemas já atuam de forma integrada há anos.
“É essencial que cada órgão exerça sua função de acordo com as determinações constitucionais. Entendemos que essa transferência pode apresentar dificuldades e, portanto, necessita de tempo para que os fluxos de trabalhos não sejam interrompidos. O estudo técnico é um pontapé para a separação e estruturação das atribuições de cada um, mas essa transferência não impede que aconteça integrações”, pontuou a coordenadora do GACEP.
Ao longo da videoconferência, as demais orientações das recomendações foram debatidas, uma vez que compete ao GACEP promover reuniões junto aos órgãos responsáveis pela Segurança Pública do Piauí, com a finalidade de manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial. (MPPI)
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