MPPI e TCE-PI firmam acordo de cooperação técnica para fiscalização das políticas públicas de educação em todo o estado

Pelos termos do acordo, o MPPI e o TCE Piauí vão estabelecer e manter um intercâmbio de informações a fim de dar cumprimento ao termo de cooperação

Foto: Reprodução/MPPI 

O Ministério Público do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) firmaram, nesta quarta-feira, 16 de junho, acordo de cooperação técnica para fiscalizar e acompanhar as políticas públicas da educação do estado e dos municípios piauienses, e em especial daquelas efetuadas em decorrência da pandemia da Covid-19. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e pela presidente da Corte de Contas do Estado, Lilian Martins, na sede do MPPI, na zona Leste de Teresina.

O acordo tem por objetivo conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão da educação e contribuir com a otimização da prestação do serviço público à população piauiense. 

Imagem: Reprodução/MPPI 

Pelos termos do acordo, o MPPI e o TCE Piauí vão estabelecer e manter um intercâmbio de informações a fim de dar cumprimento ao termo de cooperação. O primeiro compromisso assumido pelo MPPI e pelo TCE consiste na indicação dos integrantes, dentre os que atuam no CAODEC (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania) e da Divisão de Fiscalização da Educação (DFESP1), para representá-los no âmbito do acordo firmado. As duas instituições deverão ainda receber, por meio dos setores indicados por suas gestões, as informações relativas às irregularidades ou falhas constatadas e indicadas por ambas. 

Após isso, poderão ser realizadas reuniões com os representantes do MPPI e do TCE, quando julgarem necessárias, pela urgência e pertinência do tema a ser discutido. Cada um dos dois órgãos deve, também, elaborar o Plano de Trabalho Simplificado contemplando etapas atinentes ao acordo, em conformidade com artigo 116 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). 

As tratativas para a elaboração do acordo foram efetuadas pelo CAODEC (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania), coordenado pela promotora de Justiça Flávia Gomes, com o apoio da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da instituição ministerial.

Além das chefes do MPPI e do TCE, participaram do ato de assinatura do acordo a promotora de Justiça Flávia Gomes e os auditores Gilson Araújo, chefe das Divisões Especializadas do TCE/PI, e Carolline Leite, chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI. (MPPI)