O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, através do representante legal, Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, promoveu, dia 07 de abril, audiência virtual em continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19.
As discussões foram focadas na Resolução CIB-PI n. 30/2021. Dentre os aspectos destacados, a ausência de critérios técnicos e objetivos para a inserção de novos segmentos na vacinação, em preterição às prioridades já definidas no Plano Nacional de Imunização.
Questionada sobre a vacinação em Teresina, a diretora da FMS, Laurimary Caminha, relatou que, atualmente, estão efetuando a imunização de agentes das forças de segurança e salvamento. A gestora informou, também, que a última remessa de doses enviadas pela Sesapi foi a seguinte: 1.193 para os agentes de segurança, 30 doses para indígenas Guajajaras, 134 doses para os venezuelanos, 360 doses para pessoas com deficiência e apenas 330 doses para os idosos com mais de 60 anos.
A diretora da Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, Cristiane Moura Fé, e Herlon Guimarães, chefe da Superintendência de Atenção Primária à Saúde e Municípios (SUPAT), confirmaram a vacinação realizada diretamente pela SESAPI nos trabalhadores da sua gestão, que não estão na rede de assistência hospitalar e exercem funções administrativas no órgão.
Ao final da reunião ficou definido que a Sesapi deverá, no prazo de 24 horas, encaminhar ao MP e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) o inventário completo feito pela pasta com as doses de vacinas que estão armazenadas na rede de frios estadual. O Promotor de Justiça fez recomendação para a Sesapi e a FMS para que observem as orientações do Ministério da Saúde quanto ao aspecto do executor da política de vacinação. Por último, o promotor Eny Pontes solicitou aos gestores da FMS o estabelecimento de diálogo com a Guarda Municipal e/ou com a Polícia Militar sobre o quesito da segurança dos profissionais de saúde nos pontos de aplicação da vacina. Na próxima quarta-feira, 14 de abril, será realizada nova audiência.
A videoconferência contou com a participação de representantes da Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde), da FMS (Fundação Municipal de Saúde de Teresina), do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), do CRM-PI (Conselho Regional de Medicina), do CRP-PI (Conselho Regional de Psicologia do Piauí) e do Crefito-14 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
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