MPPI obtém decisão judicial para instalação de mais leitos de UTI Covid

O Ministério Público do Piauí, por meio das 12ª e 29ª promotorias de Justiça de Teresina, especializadas na defesa da saúde pública, obteve sentença favorável após ingressar com Ação Civil Pública, em desfavor do Estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina para a instalação de leitos de UTI Covid em suas respectivas redes de saúde em quantidade suficiente capaz de diminuir a sobrecarga no atual quadro de ocupação, devendo estes leitos permanecerem ativos enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

De agosto de 2020 para hoje, o número de UTIs no Piauí foi reduzido de 335 para 252 leitos, uma queda de, aproximadamente, 25%. Diante disso, o MPPI requereu a retomada de leitos públicos de UTI covid disponíveis, visto o iminente esgotamento da rede de saúde. A decisão da Justiça determina que seja retomado o número de 335 (trezentos e trinta e cinco) leitos públicos de UTI Covid disponíveis.

A decisão judicial foi tomada pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson Antonio Brito Nogueira, ao analisar que a diminuição da oferta de leitos intensivos tem reflexo direto na atual ocupação crítica que o estado do Piauí apresenta. Os maiores hospitais públicos do estado, todos sediados em Teresina, apresentam atualmente taxas de ocupação elevadíssimas para leitos de UTI Covid, variando entre 85% e 100%.

Diante desse cenário, faz-se necessário, portanto, a ampliação desses leitos em ação conjunta e coordenada entre o Município de Teresina e o Estado do Piauí. Outrossim, recursos não faltam para o custeio destes leitos com equipamentos, insumos e profissionais de saúde. Veja aqui a decisão. As informações são do MPPI.