MPPI, MPF, MPT, TCE, TCU e CGU reúnem Gestores do Fundo Estadual de Segurança Pública para acompanhar a aplicação dos recursos no Piauí

O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) do MPPI, em cumprimento a deliberação de reunião realizada em 02.02.2021, articulou videoconferência na manhã dessa sexta-feira (26), com a presença de integrantes do MPF, MPT, TCE TCU, CGU, CGE e do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), diante do baixo percentual de aplicação dos recursos do fundo referentes aos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos exercícios de 2019 e 2020.

O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre o Conselho Gestor do FESP e os órgãos de controle, para uma melhor compreensão acerca do processo de aplicação dos recursos e das dificuldades de ordem prática enfrentadas pelos gestores estaduais, na esteira da criação, pela Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, de grupo de trabalho específico para acompanhamento da área da segurança pública.

Entre essas dificuldades, o Secretário Estadual de Segurança Pública, Rubens da Silva Pereira, apontou as limitações impostas pela pandemia de Covid-19, que exigiu readaptações, assim como questões burocráticas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Porém, destacou que já foi constituída uma comissão formada por membros da SSP-PI, da PMPI, da PCPI, da Perícia Criminal e do Corpo de Bombeiros, para discussão e realização do estudo de viabilidade exigido para a aplicação de cada um dos repasses oriundos do FNSP. Por fim, esclareceu que estão sendo adotadas as providências da SSP-PI para a correta aplicação dos recursos do fundo estadual.

Ao final da reunião, ficou deliberado que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, conjuntamente com o Gestor do SUSP no Piauí, deverão apresentar uma relação completa com os processos licitatórios em andamento, fazendo constar o objeto da contratação, a situação atual, a origem dos recursos e o valor estimado a ser utilizado, segregados por eixo (valorização dos profissionais e enfrentamento da criminalidade violenta), a ser remetido ao GACEP e ao Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Rede de Controle, João Luís Cardoso Figueiredo Júnior, no prazo de até 15 (quinze) dias.

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira, e contou com a presença dos integrantes do MPPI Sinobilino Pinheiro da Silva Junior, Coordenador do CACOP, e Luana Azerêdo Alves, Coordenadora do CAOCRIM; do Procurador da República e Coordenador do GCEAP/MPF, Patrício Noé da Fonseca; da Procuradora-Chefe do MPT no Piauí, Maria Elena Moreira Rêgo; do Chefe da DFESP-3 do TCE-PI, João Luís Cardoso Figueiredo Júnior; do Secretário de Controle Externo do TCU no Piauí, Luís Emilio Xavier; do Superintendente Substituto da CGU/PI, Helio Silva de Sousa Benvindo; dos Auditores Governamentais da CGE/PI André Cardoso Jung Batista e Paulo Henrique Portela; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Estado do Piauí e Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), Rubens da Silva Pereira; do Gestor do SUSP no Piauí, Martinho Rodrigues de Vasconcelos Neto; do Diretor de Planejamento da SSP-PI, Riedel Batista dos Santos Reinaldo; do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, Lindomar Castilho Melo; do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Piauí, Demétrius Rodrigues do Rego; da Diretora da Unidade de Polícia Judiciária da PCPI, Adriana Maria Xavier Fontes; do Diretor do DPTC, Antônio Nunes Pereira; do Assessor da SEGOV, representando a Secretaria Estadual de Governo, Everton Jean Feitosa Júnior; do Superintendente do Tesouro Estadual, representando da SEFAZ, Ricjardeson Rocha Dias; e do Diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN), Salvador Lopes Neto. As informações são do MPPI.

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