Avanços na Política de Justiça Restaurativa do TJPI

Na última terça-feira (02), o Coordenador Geral do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPI – NJR, MM Georges Cobiniano Sousa de Melo, participou de uma reunião ordinária com a Equipe Técnica Especializada do NJR, onde foi tratada a organização administrativa interna do Núcleo e conclusão do Plano Operacional de Ação da Equipe do NJR, para o Exercício de 2021. Durante a reunião, foi informada ainda a criação do SEI próprio, a instalação física do Núcleo, objetivando ir-se criando as condições de trabalho presencial seguro, em face do cenário de pandemia.

Esta missão vem avançando devido o Tribunal de Justiça do Piauí, ser um dos 10 tribunais estaduais escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para a difusão e efetiva implantação da Política de Justiça Restaurativa,.

“A Justiça Restaurativa se preocupa com as causas da violência e os motivos que levam o indivíduo a estar em conflito com a lei. São objetivos a responsabilização, a reparação do dano e o restabelecimento das relações familiares e sociais que também foram lesadas. É uma mudança de paradigma, ao perceber-se que a mera retribuição penal, por meio da sanção, não é suficiente para evitar a reincidência nem para trazer paz social. Trata-se de um olhar mais humano, integral e objetivo sobre o conflito, envolvendo a comunidade num processo de construção de uma cultura de paz. É uma Política Pública do Poder Judiciário, prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225, de 31 de maio de 2016, devendo, assim, ser implementada por todos os tribunais de justiça do país” acrescentou o Coordenador Geral do NJR, MM Georges Cobiniano Sousa de Melo.

Com a criação do Comitê Gestor desta política, integrado pelos Juízes de Direito Rodrigo Tolentino; Raimundo Holland Moura de Queiroz; José Vidal de Freitas Filho; Elfrida Costa Belleza Silva, e Viviane Kaliny Lopes de Souza, o TJPI passa a estar dotado do órgão de macro gestão desta Política prioritária para o Judiciário Brasileiro,e o faz, resgatando um histórico de ações anteriores, já iniciadas nos anos de 2010 a 2017, nas esferas criminal, de execuções penais e socioeducativa.

O Piauí conta com a supervisão metodológica de Gustavo de Oliveira Antônio, articulação facilitadora de Savina Priscila Rodrigues Pessoa, ambos do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular- CHDEP/SP, e, o apoio de Mariana Cavalcante Moura, Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça- PNUD/CNJ. As informações são do TJPI.

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