Políticos pedem que TSE libere suas candidaturas

Após decisão do ministro Nunes Marques, dois políticos pedem que TSE libere suas candidaturas

Foto: Fellipe Sampaio SCO/STF

Pelo menos dois políticos apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para terem suas candidaturas liberadas, baseados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. As informações são d'O Globo. No último sábado (19), o ministro diminui o período de inelegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa. Os primeiros recursos foram apresentados por Adair Henriques da Silva (DEM), que teve 50,62% dos votos válidos para prefeito de Bom Jesus de Goiás e Júlio Fessô (Rede), que conseguiu 3.037 votos para vereador em Belo Horizonte.

No início de dezembro, o TSE decidiu que uma nova eleição deveria ser realizada em Bom Jesus de Goiás. Silva foi condenado por delito contra o patrimônio público em setembro de 2009, mas pena foi extinta em 6 de maio de 2015 e a inelegibilidade deveria ir até 2023. Se ele receber uma decisão favorável, poderá assumir a prefeitura.

No caso de Fessô é preciso considerar o quociente eleitoral para que seja eleito, se conseguir uma resposta favorável do TSE. A defesa do candidato alegava que ele terminou de cumprir sua pena pelo crime de tráfico em 2011. Pela Lei da Ficha Limpa ele estaria inelegível até 2019. No entanto, o TRE de Minas Gerais considerou que pena foi extinta apenas em maio de 2013, assim ele estaria inelegível até 2021. A defesa argumenta que pelo novo entendimento Fessô poderia assumir o cargo, pois estaria elegível desde 2014. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso deve analisar os recursos. (Gazeta do Povo)