Justiça condena ex-prefeito de Lagoa do Piauí por improbidade

Ex-gestor se omitiu na prestação de contas de programas do FNDE
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí Matias Barbosa de Miranda Neto, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante seu mandato.

De acordo com a ação civil pública do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, o ex-gestor se omitiu da prestação de contas de convênios federais, especialmente em relação aos programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante sua gestão entre os anos de 2009 e 2012.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí Matias Barbosa de Miranda Neto ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00; à suspensão dos direitos políticos por três anos; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos. Cabe recurso contra a decisão. Ação Civil de Improbidade – Processo nº 0025710-31.2013.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra.

Comentários