Um ‘mensalinho’ de R$ 3 mil numa prefeitura maranhense

Segundo ação de improbidade aberta pelo Ministério Público do Estado, prefeito Nelson Horácio (PSD) tirou dinheiro do programa Fundeb porque 'contas bancárias de professoras seria a melhor indicação'
Prefeitura de Porto Franco. Foto: Google Street View
Os Mensalões do PT e do PSDB fizeram escola em Porto Franco, pequeno município de 22 mil habitantes localizado no interior do Maranhão, a 718 quilômetros da capital São Luís. Em ação de improbidade administrativa, a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acusa o atual prefeito, Nelson Horácio Macedo Fonseca (PSD), e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa de instalarem um ‘mensalinho’. Os vereadores, segundo a ação, estavam recebendo do prefeito R$ 3 mil mensais em troca de apoio à administração municipal.

As informações foram divulgadas no site do Ministério Público do Maranhão.

O ‘mensalinho’ teria sido acertado durante reunião em um restaurante de Imperatriz (MA), em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, participaram do encontro os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Horácio para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar ‘na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes’.

“No áudio da conversa entre os envolvidos ficou plenamente demonstrada a negociação realizada entre as partes para que fosse efetuado pagamento de vantagem indevida mensalmente aos vereadores da base aliada do prefeito Nelson Horácio, razão pela qual se pode falar em ‘mensalinho’ no município de Porto Franco, pago pelo prefeito aos seus vereadores”, enfatiza a Promotoria.

O Ministério Público afirma que Nelson Horácio mencionou que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, ‘concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação’, observam os promotores de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1.ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac). Ambos subscrevem a Ação Civil Pública (ACP).

Além da Ação Civil Pública, o caso resultou em uma Representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada. Em Mandado de Segurança, a Justiça determinou que a Representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

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