Vacinação contra a COVID-19: MPPI promove audiência sobre estratégias para ampliação do alcance entre pessoas com deficiência com 18 anos e mais

A 33ª e a 28ª Promotorias de Justiça de Teresina, especializadas na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, em conjunto com a 12ª e a 29ª Promotorias de Justiça da Capital, especializadas na defesa da saúde pública, realizaram, hoje (31), audiência com o objetivo de serem definidas, juntamente com os órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, estratégias para ampliação do alcance da população com deficiência de 18 anos e mais para vacinação contra a COVID-19 no Município de Teresina.

O Ministério Público vem acompanhando e fiscalizando a implementação da Lei Estadual n. 7.476/2021, que garante prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19 no Estado do Piauí, desde janeiro do corrente ano, quando a Lei foi promulgada.

Participaram da audiência representantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PI, da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e da Gerência de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação, além de representantes dos seguintes estabelecimentos de atendimento às pessoas com deficiência: Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), Centro de Habilitação Ana Cordeiro (CHAC), Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas Surdas (CAS).

Foram discutidas as dificuldades encontradas para acesso da população com deficiência à vacinação e apresentadas sugestões para solucioná-las. Como resultado da audiência, a SEMCASPI, os órgãos públicos de educação e os Centros que atendem às pessoas com deficiência encaminharão à Fundação Municipal de Saúde de Teresina, em cinco dias, os dados das pessoas com deficiência por eles atendidas, para identificação do público-alvo ainda não vacinado. Os órgãos que, embora notificados, não se fizeram presentes à audiência serão oficiados para que apresentem os dados de que dispõem à FMS, também em cinco dias. A SEID encaminhará os dados por ela levantados ao Ministério Público, até o dia 01 de junho.

Ficou definido, também como encaminhamento da audiência, que a Fundação Municipal de Saúde, por sua Divisão de Atenção Básica, intensificará a divulgação das datas, horários e locais de vacinação para pessoas com deficiência, bem como da possibilidade de agendamento nas Unidades Básicas de Saúde no caso de pessoas com dificuldades de acesso à internet; expedirá documento com instruções, ainda hoje, às Equipes da Saúde da Família para a busca ativa e orientação de pessoas com deficiência e suas famílias quanto ao acesso à vacinação contra a COVID-19; e verificará a possibilidade de promover a vacinação de pessoas com deficiência por meio de equipes volantes, a partir da articulação com as entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência de Teresina. A FMS também informará ao Ministério Público, até o dia 04 de junho, as decisões e providências tomadas pelo órgão no que diz respeito à vacinação dos cuidadores familiares das pessoas com deficiência.

A Fundação Municipal de Saúde informou, ainda, que os usuários que tenham recusada a imunização nos postos de vacinação e necessitarem de esclarecimentos além dos prestados nesses locais podem procurar a Unidade Básica de Saúde.

Os promotores de Justiça Janaína Aguiar, Marlúcia Evaristo e Eny Marcos Pontes, que conduziram a audiência, destacaram que o Ministério Público permanece vigilante para que a vacinação contra a COVID-19, especialmente da população mais vulnerável, ocorra de forma eficiente, transparente e adequada. As informações são do MPPI.